Rádio Câmara

• Comissão especial ouve juiz Sérgio Moro na próxima semana
  
• Proposta determina fiscalização das escolinhas de atletas
  
• Deputadas destacam ações de proteção a crianças e adolescentes
  
• Parlamentares comentam medidas de combate ao zika vírus

O Congresso Nacional aprovou, recentemente, a medida provisória que liberou 420 milhões de reais para combater o Aedes Aegypti, mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do vírus zika, que causa a microcefalia. Zeca Cavalcanti, do PTB de Pernambuco, destacou a importância da medida.

Zeca Cavalcanti: "Com essa medida aprovada, nós tivemos recursos destinados a repelentes para gestantes, na ordem de 300 milhões que vão ser repassados através do Bolsa Família, através do Ministério do Desenvolvimento Social. Portanto, a gente vê isso de uma envergadura social muito grande e que nos dá a certeza que por falta de recursos não vamos evitar a microcefalia nas crianças, nos recém-nascidos. Onde deixa isso várias gerações pra frente com um problema social muito grande. Mas também sabemos que podemos evitar e também combater a presença do Aedes Aegypti."

Zeca Cavalcanti ressaltou ainda que parte dos recursos da medida aprovada será destinada ao Ministério da Ciência e Tecnologia para o financiamento de pesquisas sobre o Zika vírus e a microcefalia.

No início do ano, a Câmara criou uma comissão externa destinada a acompanhar ações referentes à epidemia de Zika. Membro do colegiado, Mandetta, do DEM de Mato Grosso do Sul, destacou que o Brasil deve ter um papel fundamental nos estudos sobre o vírus.

Mandetta: "Os países ricos, como eles têm um inverno super rigoroso, com neve, eles praticamente não têm o problema do mosquito. Então eles não fazem grandes investimentos nesta linha de pesquisa e o Brasil vai ter que determinar recursos, vamos ter que fazer pesquisas pra entender que vírus é esse, como que ele contamina, como que ele chega na criança, e tentar achar uma saída mais sustentável, quer seja uma vacina, quer seja um tratamento medicamentoso. Enfim, nós vamos ter que pesquisar muito porque os números são alarmantes, são muitos casos, e a gente vai conviver com isso por um tempo muito grande."

Além da pesquisa, Mandetta defendeu outras linhas de atuação: a prevenção e o acompanhamento das famílias afetadas pela doença. De acordo com o deputado, são necessárias ações do governo no sentido de conscientizar a sociedade sobre o combate ao mosquito e, principalmente, no suporte aos familiares e vítimas da microcefalia.

Esporte

A Comissão do Esporte aprovou projeto de lei que determina a fiscalização das escolinhas de formação de atletas. Saiba mais detalhes sobre a iniciativa na reportagem da Rádio Câmara.

A Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes, em 2014, recebeu relatos que algumas escolinhas de futebol eram usadas de fachada para tráfico de pessoas e abusos sexuais.

A CPI então propôs projetos de lei com regras mais claras para o funcionamento dessas escolinhas, garantindo direitos aos atletas aprendizes e instituindo formas de fiscalização, por órgãos públicos e federações esportivas. Na Comissão de Esporte, primeira a analisar a matéria, o relator foi o deputado José Rocha, do PR da Bahia, que optou pela apresentação de um texto alternativo, um substitutivo. Ele descartou, do projeto original, a proibição da formação desportiva aos menores de quatorze e aos maiores de vinte anos de idade. Mas o deputado José Rocha acatou os demais pontos a serem exigidos das escolas formadoras de atletas:

José Rocha: "Um ambiente que seja saudável, com convivência familiar; com escola que possa a criança frequentar; o clube tem que acompanhar a ficha da educação dessa criança; a criança não pode, de um estado, ir exercitar essa prática em outro estado, fora da convivência da sua família; tem que ter seguro de saúde, seguro contra acidentes. E essa fiscalização será permita pelo Ministério Público infantil, para que ele possa também acompanhar esse tratamento, que é dado a esse jovem adolescente dentro do clube de futebol."

Pelo projeto, só com autorização do Ministério Público e do juiz da Vara da Infância um adolescente poderá ser atleta-aprendiz em outro estado.

Ficou mantido do texto original também a obrigatoriedade de contrato com anotação em Carteira de Trabalho, pelo prazo máximo de dois anos, com direito a salário-mínimo-hora, décimo terceiro salário, aviso-prévio, férias coincidentes com o recesso escolar, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, indenização por rompimento de contrato.

Outra obrigação importante é o cadastramento das escolas de formação nos conselhos tutelares e federações esportivas; a comunicação aos responsáveis, por escrito, sobre as condições de treinamento; a responsabilização dos clubes esportivos pelos crimes contra adolescentes praticados nas escolas e a suspensão das atividades das escolas em que houver denúncia de maus tratos ou abuso sexual. O deputado Danrlei de Deus Hinterholz, do PSD gaúcho, que foi goleiro do Grêmio, concorda com a necessidade do aumento da fiscalização, mas não apenas nas escolinhas e sim sobre supostos empresários, que segundo ele, seriam os principais responsáveis pelo tráfico de pessoas usando o esporte como fachada.

Danrlei de Deus Hinterholz: "Não acredito que o freio ou a fiscalização tenha que ser diretamente na escolinha. Eu acho que as escolinhas são um aliado para isso. Tenho certeza que qualquer escolinha que tiver contato com essa questão vão se colocar à disposição para informar: ‘olha o menino não veio mais, pode ser que esteja sendo mandado pra fora’. As escolinhas o que eles mais querem são os atletas ali, até o máximo possível que eles conseguirem segurar. O aliciamento é nas famílias, onde as pessoas vão e vendem o sonho da família ficar rica."

Com a aprovação na Comissão do Esporte os projetos seguem agora para a Comissão de Seguridade Social e Família e na sequência para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e então o Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lincoln Macário

Direitos Humanos

O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 26 anos no dia 13 de julho. Ana Perugini, do PT de São Paulo, ressaltou a importância do ECA na proteção dos jovens brasileiros e no fomento à cultura da paz no Brasil.

Ana Perugini: "O Eca vem para banir uma cultura de violência e vem também para proteger as nossas crianças, estabelecendo um marco. Então comemorar os 26 anos do Eca é procurar uma educação com outros valores da nossa sociedade para que essa cultura de violência, que hoje tem impregnado as redes, impregnado os grandes veículos de comunicação e impregnado a nossa cultura, seja banida da nossa sociedade."

De acordo com Ana Perugini, propostas que visam diminuir a maioridade penal ou criar ações punitivas para crianças e adolescentes vão na contramão do objetivo do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para a deputada, uma sociedade desenvolvida deve ser construída com crianças bem educadas e protegidas.

Autora do projeto que estabelece um sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, Maria do Rosário, do PT gaúcho, informou que a proposta foi construída com a ajuda de especialistas de diversas áreas e contou com o apoio do Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, e de vários outros deputados. Ela destacou o objetivo do projeto.

Maria do Rosário: "O nosso objetivo é bastante simples: é que a criança, o adolescente vítima de violência, no momento do seu depoimento, seja escutado por pessoas especializadas e que essa escuta protegida e especializada seja feita em uma sala também especialmente dedicada a isso, com a possibilidade tecnológica de gravação do depoimento da criança. Desta forma, sem prejuízo da defesa ou das perguntas que o juiz tenha que fazer ou possa fazer é muito importante que essa gravação é que fique disponível para os momentos posteriores porque a criança não será mais ouvida, uma, duas, dez vezes para encontrarmos uma solução."

Maria do Rosário informou que iniciativas dessa natureza já estão sendo implementadas no Rio Grande do Sul e em outros estados. Mas ela argumenta que com a aprovação da matéria, que também tem o apoio do Conselho Nacional de Justiça, será possível proteger ainda mais os direitos das crianças e dos adolescentes vítimas de violência.

Segurança Pública

Preocupada com o aumento da criminalidade no Rio de Janeiro, Rosângela Gomes, do PRB, cobrou ações governamentais que garantam a prática de atividades educacionais, culturais e esportivas para as crianças. No entendimento da deputada, o combate à violência não deve ser feito apenas no conflito entre a polícia e o bandido.

Rosângela Gomes: "Ao garantirmos uma educação de qualidade, o pleno emprego pra juventude, o primeiro emprego pra juventude, esporte, cultura, lazer, isso também é papel da segurança pública. Quando nós não investimos de forma correta, desde o início da vida do cidadão, do indivíduo, infelizmente a polícia vai ter que fazer a parte podre, a parte ruim, que é a ponta, que é aplicar a lei."

Outra questão levantada por Rosângela Gomes é a falta de estrutura das polícias brasileiras. Segundo a deputada, os baixos salários, o alto risco da atividade e a péssima qualidade de trabalho desestimulam o policial e prejudicam a manutenção da ordem pública.

Condenado recapturado

Os deputados analisam projeto que prevê o aumento da pena original para os condenados que forem recapturados. Acompanhe mais informações na reportagem.

Proposta (PL3159/15) em tramitação na Câmara altera o código penal e tem por objetivo evitar que os presos fujam durante as saídas temporárias concedidas pelo juiz em datas especiais como Natal, Páscoa ou dia das mães. O objetivo dessas saídas é ajudar na ressocialização de quem já está no final do cumprimento da pena ou no regime semi-aberto. Pela proposta, se recapturado, o preso deverá cumprir novamente o tempo já cumprido na prisão, desde que a pena total não ultrapasse trinta anos. O autor da proposta, deputado Vinícius Carvalho, do PRB paulista, explicou que a Lei de Execuções Penais prevê somente medidas disciplinares e corretivas que não impedem que os condenados fujam.

Vinícius Carvalho: Os efeitos dessa ação deles não tem sido suficiente para impedir que os condenados ao saírem, com a permissão legal, fujam. Porque eles sabem que a punição é uma punição branda e vale a pena o risco dessa tentativa de uma liberdade forçada antes do tempo de cumprimento da pena.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública. Agora vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois deve ser analisada pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra

Consumidor

Já foi transformado em lei, o projeto de Hiran Gonçalves, do PP de Roraima, que obriga a indústria de alimentos a divulgar nos rótulos dos produtos a informação de que contêm lactose, um tipo de açúcar presente no leite. Ele lembrou que, hoje, existe um número expressivo de pessoas intolerantes à lactose e que a medida vai ajudar a informar melhor a população alérgica.

Hiran Gonçalves: "É uma proteína que tem efeitos benéficos às pessoas, mas tem algumas pessoas que têm absoluta intolerância tanto à lactose, quanto ao glúten e outras proteínas que estão na composição de uma série de alimentos. Além de existir na rotulagem essa advertência, ela tem que ser legível, num tamanho que as pessoas consigam ler, porque as inscrições de advertência nos produtos, eles são tão pequenos que as pessoas com mais de 40 anos que têm problema de vista, de presbiopia, por exemplo, elas não conseguem ler."

A proposta de Hiran Gonçalves previa que os medicamentos também indicassem no rótulo a presença ou ausência de lactose na sua composição, mas o item foi excluído da lei. O parlamentar informou que vai reapresentar o projeto para que a indústria farmacêutica também cumpra a determinação.

Agricultura

Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, criticou a decisão do governo interino de extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário e transformá-lo em uma secretaria. O parlamentar lembrou que a pasta é de extrema importância para a agricultura, além de ser responsável pelos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.

Heitor Shuch: "O governo está poupando no lugar errado. Nós achamos que 4 milhões e 300 mil agricultores familiares precisam ter a condição de um Ministério e não de uma Secretaria para dar continuidade à política de produção de alimentos sadios do desenvolvimento rural; da sucessão rural para que o jovem permaneça no campo e que não falte o pão nosso de cada dia na mesa de nenhum brasileiro."

Heitor Schuch também criticou a extinção do Ministério da Previdência Social, transferindo os serviços para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e o Ministério da Fazenda, como uma das medidas da reforma ministerial do governo de Michel Temer.

Eleições

A minirreforma eleitoral, aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional, promoveu mudanças nas regras das eleições municipais deste ano. Jony Marcos, do PRB de Sergipe, comentou algumas dessas alterações.

]Jony Marcos: "Nós teremos uma redução no tempo do processo eleitoral. Tínhamos 3 meses antes, hoje reduziu-se para 2 meses, onde os candidatos à época da eleição terão que apresentar seus projetos de governo, de trabalho e convencer a população que são dignos do voto em menos tempo e isso vai demandar uma estratégia diferente. Por exemplo, as mídias sociais; os grupos sociais whatsapp, facebook deverão ser bastante explorados para que seja divulgado os projetos de cada um."

Uma outra mudança destacada por Jony Marcos é a proibição do financiamento privado de campanha. Ele explicou que a nova regra vai forçar os candidatos a priorizar o debate de ideias em vez do poder econômico.

Justiça

A comissão especial que analisa as 10 medidas de combate à corrupção deve votar o relatório em outubro, para que o Plenário possa deliberar sobre a matéria ainda este ano. O juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol devem participar dos debates a partir da próxima semana. Ouça mais detalhes na reportagem da Rádio Câmara.

O relator da comissão especial que analisa na Câmara a proposta com 10 medidas de combate à corrupção (PL 4850/16) confirmou que o colegiado ouve, na quinta-feira da próxima semana (4), o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS) e o presidente da comissão, Joaquim Passarinho (PSD/PA), estiveram com o juiz nesta semana em Curitiba, no Paraná. Os deputados também se encontraram com integrantes da força-tarefa da Lava Jato, que, segundo Lorenzoni, igualmente se comprometeram a contribuir com as discussões.

O coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol, deve participar de audiência pública no colegiado no dia 9 de agosto. E a expectativa é de que outras entidades envolvidas com o tema participem dos debates nos próximos meses.

Onyx Lorenzoni: "A própria OAB Nacional, a Receita Federal, a Polícia Federal, ou seja, vamos buscar todos que possam contribuir para que o Brasil possa enfrentar essa guerra contra a corrupção e a gente possa ter armas suficientes para fazer do Brasil um país onde cada cidadão, por mais poderoso ou mais simples que seja, saiba que o limite é a lei."

A ideia, segundo o relator, é concluir a votação na comissão até o fim de outubro, para que o projeto seja votado em Plenário ainda em novembro.

Onyx Lorenzoni: "No momento em que recebemos um projeto que chega aqui com mais de 2 milhões de assinaturas nós temos o dever de virar quantas noites forem necessárias."

As "10 medidas anticorrupção" foram sugeridas pelo Ministério Público Federal e chegaram à Câmara com o apoio de milhões de brasileiros. O texto prevê medidas como prisão de até oito anos para o funcionário público que tiver patrimônio incompatível com a renda; o aumento de penas para corrupção e o enquadramento como crime hediondo no caso de altos valores; a punição para acusados que tentarem atrasar o processo judicial; e a responsabilização de partidos políticos e criminalização do caixa-dois em campanhas eleitorais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo.

Política

A atual crise política no Congresso impede a retomada do crescimento do Brasil. A análise de Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, tem como base toda a demora que as divergências políticas causam na tramitação de reformas e de projetos importantes para o País.

Marcus Pestana: "Por causa da crise política no Congresso nós deixamos de votar projetos importantes como a nova regra de exploração do pré-sal; o novo modelo de gestão dos fundos de previdência e também o novo regime fiscal, já que estamos em um estrangulamento profundo. Projetos como esses e outros que virão: reforma da previdência, reforma trabalhista, reforma tributária, reforma política, que são absolutamente necessárias para que o Brasil tenha um outro horizonte e isso só será possível com um ambiente político saudável."

Marcus Pestana acredita que com a eleição do novo presidente da Casa, Rodrigo Maia, a Câmara vai voltar a ter uma dinâmica mais democrática e favorável ao País. Na avaliação do congressista, Rodrigo Maia vai buscar valorizar a estrutura partidária original.