Rádio Câmara

• Comissão restringe cobrança de taxa para segunda chamada de prova
  
• Audiência na Câmara discute integração da segurança nas Olimpíadas
  
• Parlamentares ressaltam casos de riscos ao meio ambiente brasileiro

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei que autoriza a fabricação e a venda de carros leves a diesel no Brasil. Contrário à iniciativa, Bruno Covas, de São Paulo, informou que ele e outros parlamentares do PSDB estão tentando barrar o projeto. O deputado alega que o diesel é o principal poluente que causa doenças respiratórias.

Bruno Covas: "A Constituição é bem clara quando estabelece que o modelo de crescimento que nós queremos para o nosso País é o do crescimento sustentável. Hoje nós temos que pensar não apenas em quantos novos empregos, mas quais os impactos ambientais de uma medida econômica. E o impacto ambiental de liberar carro movido a diesel no País é muito ruim. O diesel é o principal poluente no que diz respeito ao material particulado dois e meio, que são as partículas finas que causam doenças respiratórias."

Segundo Bruno Covas, a Europa está começando a discutir a restrição desses veículos e não se pode permitir que o que for dispensado em outros países seja trazido para o Brasil.

Oito meses após o rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, os responsáveis pela maior tragédia ambiental do País ainda estão impunes. Integrante da comissão externa que acompanha os desdobramentos do desastre, Paulo Foletto, do PSB capixaba, alegou que o crime ainda causa danos para a região.

Paulo Foletto: "Eu sou da cidade de Colatina. Minha cidade tomou uma flechada no coração. Teve a interrupção do fornecimento de água potável. Durante quase um mês foi fornecido água mineral. Há questionamentos sobre a qualidade da água, há questionamentos sobre se pode ser feito a pesca ou não, ainda as pessoas não têm coragem de utilizar a água do rio para trabalhar na agricultura. Enfim, é um drama que vai perdurar por muitos anos ainda, e que essa comissão vai ter a missão e o dever de se transformar em uma voz da população brasileira."

Além dos problemas ambientais, Paulo Foletto destacou que várias cidades do Espírito Santo e de Minas Gerais perderam receita no turismo. Para o deputado, é necessária uma ação mais firme do Poder Judiciário para recuperar o meio ambiente e evitar novas tragédias.

Agricultura

Patrus Ananias, do PT mineiro, lamenta que, com o fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário, tenham sido extintos também o Programa de Aquisição e Alimentos e o Programa Nacional de Agricultura Familiar.

O parlamentar ressalta que os projetos de segurança alimentar ajudaram a retirar o Brasil do Mapa da Fome. Na opinião do deputado, a agricultura familiar tem de ser protegida.

Patrus Ananias: "A agricultura familiar é responsável por 70 por cento da alimentação do povo brasileiro. O chamado agronegócio, a grande agricultura, visa a exportação. Ela se rege pelos preços dos mercados externos, internacionais, enquanto que a agricultura familiar busca o mercado interno, as feiras, os mercados das nossas cidades, garantindo a alimentação da população brasileira."

Patrus Ananias considera fundamental a garantia da assistência técnica para que a agricultura familiar possa produzir em quantidade e qualidade.

Esporte

A crise que atinge o Rio de Janeiro põe em risco a realização e a segurança das Olimpíadas. No entanto, ao demonstrar confiança na realização do evento, Altineu Côrtes, do PMDB, acredita que os jogos serão um sucesso e que é responsabilidade de todos os brasileiros zelar pelas competições.

Altineu Côrtes: "Eu considero que é um grande desafio, porque a Olimpíada não é uma Olimpíada do Rio de Janeiro, é uma Olimpíada do Brasil. A Olimpíada está acima de qualquer sigla partidária ou disputa política. É uma Olimpíada de todos os brasileiros. Então tenho certeza que com esse somatório de esforços nós vamos ter uma belíssima Olimpíada. Uma Olimpíada que vai marcar o Brasil no cenário internacional, se Deus quiser, para poder atrair investimentos, para poder elevar o Brasil que nós tanto precisamos, para que possamos colher frutos disso no futuro."

Altineu Côrtes alegou que as Olimpíadas já deixaram legados importantes na logística da capital fluminense. Segundo o deputado, grandes investimentos na mobilidade urbana, como a construção da TransOeste e a ampliação da linha do metrô, não seriam possíveis sem a realização dos Jogos.

Enquanto o Rio de Janeiro se prepara para receber a Olimpíada e a Paralimpíada, Chico Alencar, do PSOL, observa que a cidade não pode ser uma durante o evento, e depois dele continuar convivendo com problemas graves. Ele espera que os Jogos deixem um legado positivo para os moradores da cidade, como, por exemplo, o reforço dos investimentos na segurança pública.

Chico Alencar: "Não podemos ser uma cidade e um estado de fantasia, que se prepara para uma evento que faz a fachada de boa acolhida, de belezas e de inclusive parques olímpicos, estádios, locais de competição, e depois volte a uma vida cotidiana que tem trazido tristeza para cariocas e fluminenses. O papel do Parlamento é fiscalizar tudo isso, é cobrar, é não deixar que, mais uma vez, milhões tenham sido investidos em vão."

Para Chico Alencar, os recursos arrecadados durante os Jogos Olímpicos também devem ser fiscalizados.

Segurança Pública

Com poucos dias para o início das Olimpíadas, as autoridades de segurança do maior evento esportivo do planeta disseram, em debate na Câmara, que a integração entre segurança pública, defesa e inteligência, de órgãos brasileiros e estrangeiros, é o grande legado dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, que começam em 5 de agosto. Acompanhe a reportagem.

O chefe da Assessoria Especial de Grandes Eventos do Ministério da Defesa, general Luiz Felipe Gomes, espera que a parceria continue.

Luiz Felipe Gomes: Um dos grandes legados desses jogos é a integração entre os órgãos que estarão trabalhando não só na segurança, também no combate ao terrorismo. Isso aqui não pode acabar quando terminarem os jogos. Eu desejo que a gente continue tendo isso como objetivo porque essa integração nos coloca em uma posição, até em relação a outros países, de superioridade.

Para o secretário extraordinário de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça, Andrei Rodrigues, a integração no combate ao terrorismo é uma novidade brasileira.

Andrei Rodrigues: O Brasil inova também ao construir o Centro Integrado de Enfrentamento ao Terrorismo. Trazendo policiais de países que têm conhecimento, têm know-how nessa matéria, para estar aqui no Brasil, lado a lado conosco, participando da troca de dados e informações em tempo real.

Os dois participaram de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre a segurança de atletas e delegações estrangeiras que participarão dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. São mais de 10 mil atletas de 206 países, com mais de 2 milhões de turistas nos locais de prova e 5 bilhões de espectadores em todo o mundo. Para cuidar dessa multidão, haverá 85 mil profissionais atuando na segurança.

Para o general Luiz Felipe Gomes, os grandes eventos, ao longo dos últimos anos, como a conferência ambiental Rio+20 e a Copa do Mundo, ajudaram a preparar a segurança para as Olimpíadas. Já Andrei Rodrigues, ressalta que só o Centro de Cooperação Policial Internacional terá policiais de 55 países. Além do centro de cooperação policial, haverá outro órgão para enfrentamento ao terrorismo, em que profissionais de sete países terão troca permanente de informações com a polícia brasileira. Todo o investimento feito em segurança pública para as Olimpíadas foi pensado tendo em vista o uso futuro, de acordo com Rodrigues. Ele citou a compra de 500 equipamentos de raios-x que serão repassados para presídios nos estados. O deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB paranaense, disse que a apresentação sobre as ações de segurança deu tranquilidade sobre o evento. O presidente da comissão e autor do requerimento da audiência, deputado Pedro Vilela, do PSDB alagoano, questionou sobre o risco de atos terroristas durante os jogos. Todos os palestrantes disseram que, embora exista sempre a possibilidade de atos terroristas, a probabilidade que eles ocorram durante as Olimpíadas é mínima e que o governo está preparado a responder a eventuais problemas. Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Miranda.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta, do Senado, que inclui a Segurança Pública entre as competências da União, dos estados e dos municípios. José Fogaça, do PMDB gaúcho, considera a matéria revolucionária, que vai ajudar no enfrentamento da violência. Segundo ele, os estados e municípios não estão conseguindo resolver o problema sozinhos.

José Fogaça: "Não é um problema que só o estado, o governo estadual deve resolver. Não é só algo que diz respeito às Polícias Militares locais ou à Polícia Civil. Diz respeito ao conjunto do País. Os recursos da União, assim como ocorrem com o Sistema de Saúde Pública, devem também contribuir para a melhora dos serviços de segurança pública dos estados, na compra de equipamentos, na compra de transporte, na formação e qualificação de mão de obra."

Pelo texto, a União também será responsável por promover programas de cooperação federativa destinados à preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio. Caberá aos entes federados o desenvolvimento de ações voltadas à redução da violência e ao enfrentamento de organizações criminosas.

José Fogaça espera ainda que a comissão especial, que vai analisar agora a proposta, inclua também no texto a criação do Sistema Único de Segurança Pública.

Justiça

O corte do governo no orçamento da Justiça do Trabalho pode inviabilizar o setor a partir de agosto. Ao ressaltar que nenhum outro ramo jurídico sofreu um contingenciamento tão agressivo, Wadih Damous, do PT do Rio de Janeiro, acusou o governo interino de desvalorizar os trabalhadores do País.

Wadih Damous: "Essa medida, essa previsão legal, mostra na verdade um preconceito ideológico com o mundo do trabalho. Um preconceito com a advocacia trabalhista, com a magistratura trabalhista, com os serventuários da Justiça do Trabalho. A Justiça do Trabalho é uma conquista do povo brasileiro. O direito do trabalho é uma conquista de todo o povo trabalhador brasileiro e isso hoje encontra-se sob risco."

Wadih Damous destacou ainda que a Justiça do Trabalho é a que mais arrecada recursos para os cofres da União. O parlamentar pediu que a população pressione o governo para cancelar a redução do orçamento e evitar a paralisação do setor.

Saúde

A defasagem no pagamento de procedimentos da tabela do Sistema Único de Saúde é um dos grandes problemas do setor. A avaliação, de Misael Varella, do DEM mineiro, tem como base a discrepância de repasse de recursos entre o SUS e os planos de saúde.

Misael Varella: "Em uma consulta na rede pública, um médico recebe R$10, quando um valor médio pago pelo plano de saúde é de R$76,40. Uma diferença de 664%. Para fazer uma cesariana pelo SUS, a equipe de profissionais recebe R$75,03, ante R$752,16 pelo convênio médico. Essa diferença chega a 902%."

Misael Varella ressaltou que a desvalorização profissional, além de incentivar a saída dos médicos da rede pública, impede o ingresso de novos profissionais. Para o deputado, o equilíbrio dos repasses é necessário para aperfeiçoar o atendimento médico e aumentar o interesse pela profissão.

Previdência

Proposta de Cristiane Brasil, do PTB do Rio de Janeiro, sugere incluir, na Previdência Social, as pessoas que cuidam dos idosos da família. A deputada explicou que muitos filhos ou netos que se dispõem a cuidar de seus parentes mais velhos, muitas vezes, são obrigados a abandonar o mercado de trabalho para se dedicar em tempo integral a esses cuidados.

Cristiane Brasil: "Isso eu vejo em todos os lugares que eu vou, filhas e filhos que largam seus empregos para cuidar dos seus pais doentes. Isso faz com que uma pessoa de 50, 60, 45 anos não consiga nunca mais voltar para o mercado de trabalho. Então, ela deixa de contribuir para o INSS e, muitas vezes, ela fica sem o direito ao benefício a que ela teria direito se tivesse continuado a trabalhar. O que acontece com essa pessoa? Ela mais tarde não tem direito a nada."

Para garantir o pagamento dos benefícios previdenciários a essa nova categoria, Cristiane Brasil defende a regulamentação dos jogos de azar. Para a deputada, além de arrecadar mais dinheiro para a União, a taxação dos jogos também deve servir para proteger os cuidadores familiares.

Educação

Comissão de Educação da Câmara aprova restrições à cobrança de taxa para segunda chamada de provas.

Ouça mais detalhes na reportagem.

A proposta proíbe que as instituições públicas e privadas de ensino, em todos os níveis, cobrem taxas ou contribuições de alunos faltantes para reaplicar provas perdidas. A proibição de cobrança ocorreria nos casos em que o aluno faltar por motivo de força maior ou por motivo de saúde, amparado por atestado médico ou odontológico. O projeto de lei é do deputado Jony Marcos, do PRB de Sergipe, mas foi alterado pelo relator, deputado Ságuas Moraes, do PT de Mato Grosso, que preferiu incluir essas restrições na lei que regula as anuidades escolares. O texto também proíbe cláusulas contratuais que prevejam a cobrança de qualquer taxa ou equivalente pela realização de prova ou atividade de avaliação de aprendizagem em segunda chamada. O deputado Jony Marcos classifica as taxas de abusivas e lembra que, em alguns casos, elas podem chegar quase à metade do valor da mensalidade, quando, por exemplo, o aluno adoece e é obrigado a faltar em várias provas.

Jony Marcos: Entendo que é um abuso contra o consumidor - no caso, o estudante das escolas, universidades e faculdades particulares -, quando cobram pela segunda chamada de provas que foram perdidas por motivo de força maior, quando os estudantes já estão pagando a mensalidade. E pagam a mensalidade justamente pela prestação completa do serviço que a instituição tem a oferecer. No meu entendimento, essa cobrança é redundante e abusiva.

A Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior é contra a proposta de Jony Marcos por considerar que a taxa pela segunda chamada de prova se enquadra nos casos de serviços individualizados prestados em caráter excepcional e mediante solicitação dos interessados, com cobrança autorizada na lei das anuidades escolares. O consultor jurídico da associação, Gustavo Fagundes, não descarta a possibilidade de questionamento da constitucionalidade da medida, na Justiça, por suposta agressão aos princípios da livre iniciativa, da autonomia didática e financeira das instituições de ensino e da livre contratação.

Gustavo Fagundes: Todos os serviços acadêmicos regulares postos à disposição da comunidade acadêmica como um todo já estão contemplados no custo contratado. O que se cobra é aquele serviço ou atividade excepcional que vai ser disponibilizado a um outro ou aluno mediante solicitação do próprio aluno. Nunca é impositivo. No caso da segunda chamada, essa taxa tem uma finalidade muito clara: remunerar o serviço extraordinário do professor, o tempo de elaboração da prova, o custo administrativo do processamento do pedido que o aluno faz e o custo da própria prova em si, como papel, impressão etc.

A proposta que proíbe a cobrança de taxa na aplicação de segunda chamada de provas tem tramitação conclusiva nas comissões da Câmara e só depende de aprovação da Comissão de Constituição e Justiça para ser enviada ao Senado. No entanto, o texto também poderá passar pelo Plenário da Câmara, caso pelo menos 51 deputados assinem requerimento com este objetivo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Economia

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional realizou, na Câmara, o Seminário Internacional Brasil-Holanda: Modelos Inovadores de Logística. Edinho Bez, do PMDB catarinense, presidiu o evento e ressaltou que o principal tema debatido foi a ampliação de investimentos em portos e vias navegáveis.

Edinho Bez: "Para retomar o crescimento, nós temos que ter rodovias, ferrovias, aerovias e telecomunicação. Agora, se não tivermos um porto, ou portos adequados, vai esbarrar. E, hoje, mais de 97% das exportações é via porto, e as importações, mais de 90%. E nós precisamos exportar e importar. Mas, obviamente que a exportação maior beneficia o País. Mas quando nós importamos menos é sinal que estamos regredindo na produção."

Edinho Bez destacou que o transporte hidroviário é mais lucrativo para as empresas e toda a produção nacional. Além disso, o deputado lembrou que, com menos caminhões nas estradas, o tráfego rodoviário vai ficar mais seguro e tranquilo.