Rádio Câmara

• Defesa de Cunha apresenta recurso contra pedido de cassação
  
• Especialistas criticam propostas que simplificam licença ambiental
• Comissão aprova processo rigoroso para identificar recém-nascidos

Hospitais e maternidades públicas e privadas deverão adotar procedimentos rigorosos para a identificação e segurança de recém-nascidos. A medida está prevista no projeto do ex-deputado Miguel Martini, aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Ouça a reportagem.

O texto exige, por exemplo, que o bebê deverá ser identificado mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, além de dispositivo de segurança, como pulseira ou assemelhado, identificado e lacrado, para a mãe e o recém-nascido.

O dispositivo de segurança deverá ser colocado na sala do parto e na presença de toda a equipe médica e de enfermagem e somente poderá ser retirado após a alta, na presença da mãe ou do responsável.

Além disso, na hipótese excepcional de falha dos procedimentos, deverá ser realizado exame de DNA, limitado às mães e aos recém-nascidos, colocando-se, imediatamente após o resultado, novo dispositivo de segurança na criança.

Os custos do exame do DNA serão bancados pela instituição que realizou o parto. Relator na Comissão de Seguridade, o deputado Diego Garcia (PHS-PR), ressaltou que a proposta teve o apoio do Ministério da Saúde e de associações de hospitais particulares. Segundo ele, o uso obrigatório da pulseirinha traz mais segurança para os recém-nascidos e para as famílias.

Diego Garcia: "Evitando possíveis trocas de bebês dentro das maternidades, evitando também o sequestro das crianças. É uma medida que traz e fortalece a segurança das maternidades do nosso País."

O projeto que obriga hospitais e maternidades do País a adotarem procedimentos de identificação de recém-nascidos deve ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Antes de seguir para análise no Senado, deve passar por votação em Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo

Saúde

O Hospital Santo Antônio, do município de Armazém, em Santa Catarina, tem se recusado a atender os pacientes da cidade vizinha de Gravatal. Edinho Bez, do PMDB, explicou que a recusa se deve à falta de pagamento dos serviços prestados, por parte da prefeitura de Gravatal. O parlamentar considera a situação absurda e espera que seja solucionada o mais rápido possível.

Zé Carlos, do PT, reclamou da notícia veiculada na imprensa sobre o corte de 40 milhões do Orçamento da União destinados à Saúde, sendo que, desse total, a metade seria cortada do Maranhão. O deputado acusou o governo interino de agir por revanchismo. Segundo ele, o provável corte é uma retaliação ao governo maranhense, que se posicionou contra o afastamento de Dilma.

Desenvolvimento regional

Representantes do Ministério das Cidades visitaram o município de Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco. Betinho Gomes, do PSDB, agradeceu a visita e pediu a volta do programa Viva o Morro, que concedia recursos para que as prefeituras pudessem fazer investimentos em áreas com risco de desabamento.

Reginaldo Lopes, do PT mineiro, criticou a gestão da prefeitura de Belo Horizonte. Ele cobrou a abertura do Centro de Referência da Juventude do município, que teve as obras concluídas em 2014, mas nunca funcionou. O congressista apoiou a ocupação do espaço, realizada pelos cidadãos no fim de maio.

Cabuçu Borges, do PMDB, elogiou a administração municipal de Mazagão, no Amapá, pelo emprego cuidadoso das verbas públicas. Entre as obras que já foram entregues na cidade, o parlamentar ressaltou o centro comunitário, que vai atender os moradores da comunidade do Maracá.

Creuza Pereira, do PSB de Pernambuco, está preocupada com a possibilidade de ser interrompido o pagamento de benefícios às famílias assentadas de Salgueiro, por causa das obras de transposição do São Francisco. Ela espera que o pagamento seja garantido, já que as famílias foram colocadas numa área sem água, e por isso estão sem condições de produzir.

A Justiça não acolheu ação do Ministério Público que pedia a retirada de cerca de 200 pessoas da comunidade Anchieta, na capital paulista. Arnaldo Faria de Sá, do PTB, parabenizou a mobilização dos moradores, que vão continuar vivendo no local.

Este ano, a Federação das Indústrias do Ceará concedeu a Medalha do Mérito Industrial aos engenheiros Sérgio Leite e Orlando Siqueira; e ao empresário Roberto Proença de Macêdo. Raimundo Gomes de Matos, do PSDB, lembrou que a homenagem é concedida a pessoas que contribuem para o desenvolvimento da indústria no estado.

Vários municípios baianos fizeram aniversário neste mês. Waldenor Pereira, do PT, saudou as populações de Jacaraci, Brumado, Mirante, Lagoa Real e Barra do Choça pela data comemorativa.

Habitação

A Polícia Civil do Acre investiga a venda de unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida. Ao afirmar que assessores do governo acriano estão envolvidos em irregularidades, Rocha, do PSDB, pediu que a Polícia Federal seja rigorosa nas investigações e que os culpados sejam punidos.

Economia

O Congresso manteve o veto da Presidência ao projeto que renovava a isenção fiscal para a importação de equipamentos esportivos que não têm produção nacional.

Danrlei de Deus Hinterholtz, do PSD gaúcho, repudiou a decisão que, segundo ele, prejudica atletas de diversas modalidades, como ciclismo, esgrima, remo e vela.

Para conter gastos, a Receita Federal pretende fechar várias agências no País. Com a decisão, Santa Catarina pode perder as agências de Itajaí, São José, Araranguá e Xanxerê. Contrário à medida, Jorge Boeira, do PP, afirma ser incompreensível que, num momento de crise, o Brasil reduza a estrutura de arrecadação do Estado.

Quatro meses depois de ter sido assaltada com explosivos, a agência do Banco do Brasil de Araguatins continua fechada. Ao cobrar agilidade na reforma da unidade, Vicentinho Júnior, do PR, ressaltou que o fechamento da agência está causando muitos transtornos aos cidadãos da região norte de Tocantins.

Meio Ambiente

Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, participou de audiência com a Frente Parlamentar Ambientalista e ONGs do setor para cobrar do Congresso a ratificação do Acordo de Paris, firmado em 2015, para estabelecer diretrizes que reduzam a emissão de gases de efeito estufa.

Licença ambiental

Especialistas e representantes do governo, do Ministério Público e do Judiciário criticaram, em audiência pública da Comissão de Integração Nacional, propostas de mudança na legislação que simplificam o processo de licenciamento ambiental no País. Saiba mais sobre o assunto na reportagem da Rádio Câmara.

Os principais alvos de críticas de ambientalistas são duas propostas em tramitação no Senado. Uma delas é uma proposta de emenda à Constituição (PEC 65/2012) que substitui a exigência do licenciamento ambiental por um simples estudo de impacto para que uma obra comece.

A outra é um projeto de lei (PLS 654/2015) que acaba com a necessidade de audiências públicas e estabelece prazo máximo oito meses para o licenciamento de grandes obras consideradas estratégicas pelo governo, como hidrelétricas e estradas.

A procuradora da República Marcia Zollinger classificou a emenda, chamada PEC 65, de inconstitucional e disse que as duas propostas contrariam os princípios da prevenção, da reparação dos danos e da consulta popular.

O deputado Angelim, do PT do Acre, autor do pedido de audiência pública, concorda com a avaliação. Segundo ele, além de inconstitucional, a PEC acaba com as três fases consideradas essenciais do licenciamento: a licença prévia, a de instalação e a de operação.

Angelim: "A PEC 65 é inconstitucional e a gente precisa melhorar cada vez mais nossa legislação ambiental, mas não podemos fragilizá-la do ponto de vista de reduzir os controles que nós temos, normativos e social, com a questão ambiental. Inclusive, três licenciamentos que tem, mais as audiências pública, com a PEC 65 simplesmente elas ficam quase que descartadas."

Elisa Dezolt, representante da Confederação Nacional da Indústria, defendeu a simplificação dos processos de licenciamento ambiental. Ela apontou dificuldades da legislação atual para a execução de projetos e reclamou da intromissão do Ministério Público nas decisões dos órgãos encarregados do licenciamento. Mas o principal problema, de acordo com Elisa Dezolt, é a demora.

Elisa Dezolt: "O processo completo de licenciamento, ele pode chegar a sete anos. Então, de fato, dependendo do tipo de empreendimento que você está licenciando, talvez oito meses seja pouco, mas sete anos, de fato, é bastante desestimulador e eu acho que o Brasil também não pode arcar mais com esse custo, né? Temos que encontrar aí um meio termo."

O deputado Zé Geraldo, do PT do Pará, disse que é preciso garantir que os projetos não causem impactos, mas também reclamou da demora na liberação de obras, processo que pode passar por diversos órgãos do governo.

Ele deu o exemplo da demora na liberação do asfaltamento da BR-230, a Transamazônica, entre os municípios de Cachoeira Seca e Medicilândia, no Pará, que já dura seis anos.

Zé Geraldo: "Tem situação lá que eu já estou no sexto ano, sexto ano, dialogando com a Funai, o Dnit, pra licença lá do trecho Cachoeira Seca, Medicilândia, Uruará. E ainda tem cem quilômetros contingenciados pela Funai."

A procuradora-geral de Justiça do Acre Patrícia de Amorim Rêgo defendeu o rigor do processo de licenciamento ambiental e criticou as propostas de flexibilização.

Segundo ela, o licenciamento é o processo que dá garantia jurídica para os empresários e evita danos e desastres ambientais, como o que aconteceu em Mariana, Minas Gerais, que deixou 17 pessoas mortas, 500 mil sem água e destruiu o meio ambiente de um trecho de 500 quilômetros do Rio Doce entre Minas Gerais e Espírito Santo.

Patrícia Amorim: "Licenciamento ambiental nada mais é do que uma análise de riscos socioambientais que visa garantir medidas de proteção ambiental, prevenindo desastres naturais e danos materiais, econômicos e até emocionais. Eu acho que a gente pode resumir a importância do licenciamento ambiental numa palavra, que é Mariana."

Os participantes da audiência pública defenderam, com algumas ressalvas, um projeto (PL 3729/04) que já foi aprovado em duas comissões da Câmara e que prevê um processo de licenciamento ambiental simplificado para obras de pequeno impacto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Transportes

O Dnit deu parecer favorável à construção da ponte que liga as cidades de Abadia dos Dourados, em Minas Gerais, e Davinópolis, em Goiás. Aelton Freitas, do PR mineiro, assinalou que a obra vai diminuir em 80 quilômetros a distância entre a região do Alto do Parnaíba e Brasília.

O naufrágio do navio Haidar, no porto de Vila do Conde, em Barcarena, no Pará, completou oito meses sem que nenhuma providência tenha sido tomada. Segundo Arnaldo Jordy, do PPS, o barco continua naufragado, contaminando a água e prejudicando a saúde da comunidade local e suas atividades econômicas.

Agricultura

Valdir Colatto, do PMDB catarinense, pediu que o governo interino acabe com a burocracia que dificulta a venda do milho da Conab para os produtores. Ele pediu que, em vez de quatro ministérios, apenas o Ministério da Agricultura faça o controle dos estoques públicos, para que o milho chegue ao mercado com mais rapidez.

Pendências entre donos de embarcações e o Ministério da Agricultura estão prejudicando a pesca industrial da tainha em Santa Catarina. Ao cobrar agilidade na liberação das licenças, Esperidião Amin, do PP, comunicou que mais um problema burocrático vem prejudicando o comércio e os pescadores do estado.

José Airton Cirilo, do PT do Ceará, fez um apelo para que o Ministério da Agricultura, por meio da Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca, resolva o mais rapidamente possível a questão do seguro-defeso dos pescadores.

Beto Faro, do PT do Pará, apoia a iniciativa da Contag, das Federações dos Trabalhadores da Agricultura e de vários movimentos sociais de realizar manifestações no Brasil em defesa do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Ele lembrou que a pasta existia desde o governo Fernando Henrique Cardoso.

Cultura

Davidson Magalhães, do PCdoB, registrou a realização do sétimo Encontro dos Vaqueiros de Cafundó, distrito do município de Itapitanga, na Bahia. O deputado parabenizou os organizadores do evento, tradicional da região, que, segundo ele, reafirma o valor da cultura de raiz no interior do estado.

Homenagem

Mário Negromonte Júnior, do PP, prestigiou a posse do senador Roberto Muniz, que assumiu o mandato no lugar de Walter Pinheiro, licenciado para assumir a Secretaria de Educação da Bahia. O deputado elogiou a trajetória política de Muniz que, segundo ele, prestou relevantes serviços ao estado.

Diego Andrade, do PSD mineiro, homenageou a memória do político e empresário Oscar Soares de Andrade, falecido no início de junho. O deputado, que é neto de Oscar Andrade, contou que na década de 50 o empresário foi vereador de Juatuba, atuou pela emancipação do município e foi nomeado intendente - uma espécie de ‘prefeito de honra’. Em 1996, Oscar foi eleito para administrar a cidade.

João Arruda, do PMDB, registrou pesar pelo falecimento do ex-deputado constituinte e ex-prefeito de Andirá, no Paraná, Alarico Abib. O parlamentar lembrou a luta digna de Alarico para desenvolver o município e a mesorregião Norte Pioneiro, deixando, segundo ele, um legado invejável.

O ex-deputado estadual do Paraná, Severino Félix Pessoa, morreu, aos 87 anos, vítima de uma insuficiência respiratória. Luiz Carlos Hauly, do PSDB, lamentou a perda e destacou o empenho do político na busca pelo desenvolvimento do município de Assaí.

Segurança Pública

O estupro coletivo de uma jovem de 16 anos, no Rio de Janeiro, suscitou intensos debates na Câmara. Misael Varella, do DEM mineiro, defendeu regras mais duras para a tipificação do crime de estupro. Segundo o deputado, é preciso criar mecanismos que garantam às vítimas autonomia para denunciar o ato.

A morte de uma criança, supostamente armada, por policiais, em São Paulo, foi tema de discussão na Câmara. Paulo Pimenta, do PT, criticou parlamentares que chamaram o menino morto de bandido.

De acordo com o congressista, os mesmos que acusam a criança não têm coragem de investigar grandes empresários corruptos.

Delegado Éder Mauro, do PSD do Pará, afirmou que os defensores dos direitos humanos são omissos diante dos problemas enfrentados pelas famílias mais pobres na criação dos filhos. Para o deputado, as entidades de direitos humanos agem de forma oportunista diante de notícias envolvendo jovens acusados de crimes.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades de Recuperação de Dependentes Químicos, Eros Biondini, do PROS, está preocupado com a política de combate a drogas no Brasil, em particular em Minas Gerais. Ele alertou que o descaso contribui com o aumento de crimes envolvendo pessoas sob o efeito de drogas.

Justiça

Ronaldo Benedet, do PMDB de Santa Catarina, elogiou a nova gestão do Ministério da Justiça. O parlamentar afirmou que a pasta está comprometida na luta contra o crime organizado. Segundo o congressista, o novo governo buscará maior articulação entre os estados.

Os cargos dos diretores do Centro Acadêmico Cândido Oliveira, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, foram devolvidos de forma simbólica. Hugo Leal, do PSB, comemorou a medida, lembrando que os mandatos haviam sido cassados pela ditadura militar.

Comissões

Com cinco minutos para o fim do prazo, os advogados de defesa do deputado afastado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, apresentaram, na quinta-feira, recurso contra a decisão do Conselho de Ética que, no último dia 14, recomendou a cassação de seu mandato. Acompanhe a reportagem.

O recurso, com 64 páginas, pede a nulidade da decisão baseada em questões como cerceamento do direito de defesa de Cunha; o aditamento de denúncias sobre novas contas no exterior no processo de cassação; e a votação nominal do parecer do relator no conselho, por gerar o chamado efeito manada. De acordo com a Secretaria Geral da Mesa, o recurso deverá ser numerado e entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Como o prazo máximo de 90 dias para tramitação de um processo de cassação já foi ultrapassado, o recurso chegará à CCJ trancando a pauta do colegiado. A próxima reunião está marcada para a tarde de segunda-feira (27). A comissão tem cinco dias úteis para analisar o pedido. Porém, como o item já trancará a pauta, é possível que esse prazo não seja respeitado. Essa é a previsão do presidente da comissão, deputado Osmar Serraglio, do PMDB paranaense.

Osmar Serraglio: "Acho que vai ter de ter dez dias, embora eu tenha cinco. Mas, eu até pensei em baixar uma instrução, para dizer o primeiro dia isso, o segundo... porque se eu tiver que publicar, vou fazer uma reunião, pronto, já vai mais um dia."

Serraglio irá designar o relator que, segundo ele, terá três dias para apresentar o parecer. Há previsão de vistas do texto, o que levaria mais dois dias.

Se a CCJ acatar o recurso de Eduardo Cunha, o processo poderá retornar ao Conselho de Ética. Se o recurso não for acatado, o parecer do Conselho será encaminhado para Mesa Diretora, que, após leitura no Plenário, publicação e distribuição do texto, terá prazo de duas sessões ordinárias para incluí-lo na Ordem do Dia, onde terá preferência sobre os demais textos. O processo não tranca a pauta do Plenário.

Neste mês, houve cinco trocas de deputados por parlamentares que seriam contrários à cassação de Cunha, o que gerou críticas de integrantes da comissão. Dois deputados titulares do PR foram trocados e outro entrou como suplente no lugar da deputada Clarissa Garotinho, do Rio de Janeiro, que está de licença-maternidade. Houve também uma troca no Solidariedade e outra no PTN.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Miranda

Política

Na avaliação de Zé Geraldo, do PT do Pará, o Conselho de Ética cumpriu seu papel, mas quem vai decidir sobre a cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, é o Plenário. Ele lembrou que cada parlamentar é dono do seu voto e não deve sofrer influências externas, a não ser dos eleitores que representa.

Chico Alencar, do PSOL fluminense, afirmou que a Operação Lava Jato deve investigar todos os partidos. O parlamentar defendeu mudanças nas regras de financiamento de campanha e elogiou a prisão de empresários envolvidos em corrupção. Segundo o congressista, a credibilidade da Câmara depende de uma reforma política estrutural.

Vitor Valim, do PMDB do Ceará, reiterou seu apoio ao juiz Sérgio Moro pela investigação que está sendo feita na Operação Lava Jato. Por causa desse trabalho, o parlamentar destacou que vários políticos de diversas siglas partidárias estão acertando suas contas com a Justiça.

Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, criticou alguns deputados do PT que apoiaram o pedido de prisão de líderes do PMDB. Segundo o parlamentar, o discurso dos petistas é incoerente, já que vários membros do partido reprovaram as ações da Procuradoria Geral da República quando medidas contra seus colegas partidários foram tomadas.