Rádio Câmara

• Instalação da comissão do impeachment no Senado repercute na Câmara
  
• Estados ainda resistem à adoção da tornozeleira eletrônica para detentos
  
• Votação da revisão da meta fiscal provoca polêmica entre deputados

O Congresso Nacional pode não conseguir votar, até 20 de maio, a revisão da meta fiscal de 2016. A proposta de revisão foi encaminhada pelo governo e prevê a possibilidade de a União fechar este ano com déficit primário, ou seja, receitas menores que as despesas, de até 96 bilhões e 700 milhões de reais.

O problema é que os parlamentares estão descrentes com a possibilidade de votação de uma matéria tão controversa enquanto ainda tramita no Congresso o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ouça mais detalhes na reportagem.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor para 2016 estima um superávit primário de R$ 30,5 bilhões para o conjunto do setor público, sendo R$ 24 bilhões só para o governo federal. Superavit primário é uma poupança que o governo faz para controlar a dívida pública federal. Quando o projeto da LDO 2016 foi enviado pelo Executivo, em 2015, a meta prevista era de R$ 104,5 bilhões. No entanto, o número foi sendo reduzido à medida que caía a arrecadação federal. O dia 22 de maio é a data prevista para anúncio da revisão bimestral de receitas e despesas do governo federal.

Caso o Congresso não aprove a mudança, a equipe econômica do governo terá que fazer um corte adicional de despesas superior a R$ 30 bilhões no Orçamento de 2016. Por isso, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, pediu urgência na análise da matéria. O risco é que mais um corte orçamentário paralise a máquina pública. Isso implicaria em suspender despesas não obrigatórias como pagamento de serviços de água, luz e telefone. Até agora, o Executivo já anunciou para 2016 um corte de R$ 44,6 bilhões.

A dificuldade apontada pelos parlamentares para votar a revisão é o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, agora em análise no Senado Federal, o que pode paralisar as votações na Câmara. Oposicionista ao governo, o deputado Izalci, do PSDB do Distrito Federal, só vê chances de a proposta ser votada a tempo caso a admissibilidade do impeachment seja aprovada pelo Senado até 12 de maio e Dilma, afastada do cargo.

Izalci: "O novo governo vai tratar disso de uma forma mais consolidada, com um plano de desenvolvimento diferente, metas diferentes, um projeto diferente. Aí sim, pode ser que tenha um clima em função da mudança de governo."

O deputado governista Enio Verri, do PT do Paraná, criticou a atual paralisia da Câmara e também a oposição.

Enio Verri: "Se não votar uma alteração na lei de diretrizes orçamentárias, para que a economia possa tocar seu ritmo normal, para que o Estado possa fazer os seus investimentos, é uma atitude egoísta e individualista de uma oposição que acha mais importante atacar o governo, mesmo que isso prejudique todo o povo."

Outra dificuldade para votar a proposta é que ela precisa ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento, que ainda não foi constituída para este ano. Uma solução seria o presidente do Congresso, Renan Calheiros, convocar uma sessão conjunta de deputados e senadores para votar a matéria.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Economia

Apesar da crise pela qual passa o Brasil, Lucio Mosquini, do PMDB, elogiou a atuação do governo de Rondônia por conseguir tratar com austeridade os compromissos públicos do estado sem fazer dívidas. Segundo o deputado, Rondônia é um dos 3 estados que conseguiram manter as contas no positivo.

Lucio Mosquini: "Já fez várias reformas administrativas, enxugando cargos comissionados, fazendo novos concursos, auditando a folha de pagamento. Só nessa auditoria, o governo de Rondônia economizou mais de 150 milhões de reais. É o governo fiscalizando o próprio governo. Está criando a escola de gestor público, provendo concurso público para que os gestores que ingressarem na máquina pública possam ser realmente preparados. Nós temos um grau de endividamento de 0,62 - é um baixíssimo índice."

Além disso, Lucio Mosquini defendeu que o governo de Rondônia assuma a regularização fundiária rural, o que, a seu ver, pode ajudar a aumentar a produção do estado. O deputado também cobrou agilidade do governo federal na transposição dos ex-servidores estaduais para os quadros da União e também cobrou a duplicação da BR-364, conhecida como rodovia da morte.

A limitação do acesso à internet de banda larga, anunciada na semana passada pela Anatel, representa, para Marx Beltrão, do PMDB de Alagoas, uma flagrante tentativa de retrocesso na oferta de internet aos brasileiros, quando a civilização avança cada vez mais conectada.

Marx Beltrão apresentou um projeto de decreto legislativo para mudar o Marco Civil da Internet e impedir a limitação de dados para os usuários. O parlamentar considera que, em vez de restringir o acesso aos dados, a Anatel deveria multar e fiscalizar os serviços lamentáveis de relacionamento entre as empresas e os consumidores.

Valdir Colatto, do PMDB, registrou a realização da Festa Nacional da Maçã, em São Joaquim, na serra catarinense. Segundo ele, a produção da fruta gera 150 mil empregos em Santa Catarina. O deputado criticou o governo federal por não ter pagado o seguro-safra aos produtores.

Ele também fez um apelo para que não seja importada maçã da China e Argentina que podem estar contaminadas com a Cydia pormonella. Valdir Colatto lembrou que o Brasil é área livre da praga desde 2014.

Trabalho

No próximo dia 28, várias categorias do funcionalismo público do Pará vão se reunir para decidir o início de uma greve geral no estado. Edmilson Rodrigues, do PSOL, avaliou que as conquistas trabalhistas são adquiridas com muita luta e que esses benefícios não podem ser retirados ou menosprezados pelos governantes.

Edmilson Rodrigues ressaltou ainda que policiais civis, delegados e servidores da educação estão sendo desrespeitados pela administração estadual. Acordos firmados no ano passado, segundo o deputado, vêm sendo descumpridos pelo governo.

Os policiais e bombeiros militares em Pernambuco podem entrar em greve por tempo indeterminado. Cabo Sabino, do PR do Ceará, demonstrou preocupação com a paralisação dos militares, que pedem reposição salarial e mudança no código disciplinar.

O deputado pediu ao governo pernambucano que abra um canal de diálogo com a categoria. Para Cabo Sabino, a convocação da Força Nacional é uma solução emergencial e não substitui o trabalho de profissionais da segurança que conhecem de perto a situação do estado.

Meio Ambiente

Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, elogiou o trabalho dos responsáveis pelo projeto “Sustentabilidade se conquista com atitudes”, desenvolvido no residencial Eldorado, em Santa Cruz do Sul. Ele ressaltou que as ações incluem arborização e coleta seletiva de lixo.

Segundo o deputado, foi construída também uma composteira que produz adubo a partir do lixo orgânico gerado pelos próprios moradores. Heitor Schuch elogiou o envolvimento de crianças, jovens e adultos, que têm oportunidade de desenvolver uma consciência ambiental e de responsabilidade social.

Segurança pública

Há cinco anos, o Brasil permitia o uso da tornozeleira eletrônica como medida punitiva, em substituição à prisão. A lei que reformou o Código de Processo Penal foi sancionada com o objetivo de evitar o uso abusivo da prisão provisória no país.

Atualmente, quatro em cada dez pessoas estão presas sem sentença condenatória, ou seja, 41% da população carcerária é de presos provisórios, segundo pesquisa do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, o Infopen, de 2014. Ouça mais detalhes na reportagem.

Desde 2010, a vigilância por meio de tornozeleira eletrônica também é permitida em regime domiciliar e saída temporária no regime semiaberto.

De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), existem mais de 18 mil pessoas monitoradas eletronicamente no país. 80% dessas pessoas já estão condenadas e usam a tornozeleira na prisão domiciliar e durante a saída temporária. As medidas cautelares diversas da prisão somam apenas 8,42% dos casos, totalizando 1.450 pessoas monitoradas. Isso indica que o monitoramento ainda tem pouco impacto na redução do número de presos provisórios, que ultrapassa 250 mil pessoas.

O uso da tornozeleira ainda é alternativa viável à prisão provisória de não condenados, mas existem obstáculos, avalia o coordenador-geral de Penas e Medidas Alternativas do Depen, Victor Pimenta.

Victor Pimenta: O formato dos aparelhos, o seu peso, o fato de eles apitarem, o fato de terem de ser carregados diariamente, muitas vezes sendo presos a tomadas, e as pessoas terem de ficar de duas a três horas todos os dias recarregando o aparelho, com uma limitação de dois metros de movimentação. Isso a gente tem identificado como limitações muito claras à inclusão social e à sociabilidade dessas pessoas.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que participou das discussões quando a matéria tramitava na Câmara, o Judiciário ainda resiste em aplicar as medidas cautelares para substituir as prisões. O deputado disse que falta iniciativa para disseminar a tornozeleira.

Paulo Teixeira: "Os estados ainda não compraram a tornozeleira eletrônica, não adotaram a tornozeleira eletrônica, e um sistema de monitoramento. Tem uma lei boa, mas a gestão não está sendo boa no sentido de implementação das medidas cautelares."

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, 17 estados já adotam política de monitoramento eletrônico, 2 estão em fase de testes e 7 já apresentaram projeto para implementar o sistema.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.

Criminalidade

A impunidade é responsável pelo aumento da criminalidade no país, na opinião de Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais. Ele criticou o governo federal por prometer 10 novos presídios e construir apenas 4. O deputado avalia que manter um preso é uma tarefa difícil.

Delegado Edson Moreira cobrou das autoridades uma política de segurança pública que mude o sistema penitenciário possibilitando que o criminoso seja punido, mas também tenha a chance de ser reeducado.

Saúde

Carlos Henrique Gaguim, do PTN, demonstrou preocupação com a falta de recursos para os hospitais de vários municípios de Tocantins, como Arati, Porto e Paraíso. Ele fez um apelo para que os governos estadual e federal tomem providências para garantir à população o acesso à saúde.

O deputado cobrou também maior atenção para a questão da segurança pública, ao informar que falta efetivo policial no estado. Para Carlos Henrique Gaguim, é um absurdo que várias cidades não tenham policiais civil ou militares.

Passada a votação do impeachment da presidente da República, Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, argumenta que a Câmara dos Deputados precisa voltar a votar matérias prioritárias. Ele fez um apelo para que seja colocada na pauta de votações a emenda de sua autoria que prevê mais recursos para a saúde.

Vanderlei Macris frisou que a proposta foi aprovada em primeiro turno e vai ajudar a melhorar o setor, pois estabelece que a União passe a investir, de forma escalonada, um percentual maior na saúde até alcançar a alíquota reivindicada na campanha do Saúde+10.

Política

A comissão do impeachment no Senado confirmou como presidente o senador Raimundo Lira, do PMDB, e, como relator, Antonio Anastasia, do PSDB. Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, parabenizou as escolhas do colegiado, avaliando o processo como democrático e regimental.

Ao considerar o afastamento da presidente Dilma como certo, Mauro Pereira garantiu que o vice-presidente, Michel Temer, é uma pessoa qualificada para administrar o país até o fim do julgamento do Senado. Para o deputado, a gestão peemedebista vai ser de coalizão política e de responsabilidade fiscal.

Luiz Carlos Hauly, do PSDB paranaense, emitiu nota em suas redes sociais colocando-se à disposição para ajudar um eventual governo do PMDB. De acordo com o deputado, as primeiras medidas de uma nova administração devem ser a elaboração de reformas que promovam a criação de empregos e a retomada do crescimento.

O deputado sugeriu uma reforma na Previdência Social e uma redução dos cargos comissionados do Poder Executivo. Além disso, Luiz Carlos Hauly apoiou o fortalecimento da Polícia Federal e do Ministério Público para combater a corrupção.

Não há motivos para o impeachment da presidente Dilma, no entendimento de Waldenor Pereira, do PT baiano. De acordo com o deputado, não há nenhuma prova que revele corrupção ou prática de algum crime por parte de Dilma Rousseff.

Além disso, Waldenor Pereira questionou a legitimidade da sessão da Câmara que autorizou a continuidade do processo de impedimento. Para o congressista, qualquer julgamento conduzido pelo presidente Eduardo Cunha, que é réu no Supremo Tribunal Federal, não tem valor moral.

Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, avalia como insustentáveis as críticas sobre o resultado da votação realizada na Câmara que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O parlamentar ressaltou que, para vencer as eleições, o governo maquiou as contas públicas.

As promessas de campanha, segundo Sérgio Souza, também não se concretizaram. Ao contrário, a energia elétrica subiu, o governo constatou déficit fiscal, e, em vez de solicitar ao Parlamento a autorização de recursos, editou decretos sem número. Na avaliação do deputado, há indícios suficientes para o impeachment.

Está em andamento no Brasil um processo de ruptura democrática. A análise é de Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, que avaliou que o impeachment da presidente Dilma, aprovado na Câmara, não possui sustentação jurídica.

Segundo Erika Kokay, o impedimento da presidente desvaloriza o voto popular e enaltece vozes fascistas e totalitárias. Para a deputada, atualmente a Câmara não possui legitimidade e nem moral para indicar a cassação de Dilma Rousseff.

Para Carlos Manato, do SD do Espírito Santo, a posição do Supremo Tribunal Federal, manifestada por meio de seus ministros, deixou claro que todo o processo de impeachment em andamento não constitui um golpe.
Carlos Manato espera que a tramitação no Senado seja rápida o suficiente para dar amplo direito de defesa a Dilma Rousseff.

O parlamentar estimou que a votação no plenário ocorra entre 11 e 12 de maio. Ele disse ainda que acredita que Michel Temer convoque um governo de coalizão para que a tranquilidade política volte ao país.

Todo o processo de impeachment em andamento no Congresso, na opinião de Marco Maia, do PT do Rio Grande do Sul, fere o direito do cidadão que foi às urnas para escolher seu representante.

Marco Maia sustentou que o impeachment retira dos eleitores sua manifestação máxima de cidadania, dada com legitimidade, nas urnas, no exercício da democracia.

Marco Maia: "Todo poder tem que estar a partir da decisão soberana tomada pelo povo. Nós estamos diante da usurpação deste poder, legitimamente dado ao povo pela nossa Constituição, de poder escolher seus representantes, de poder determinar quem vai conduzir as políticas e os projetos de interesse do cidadão, de interesse da sociedade brasileira, através da eleição e através da utilização do sufrágio universal, que é o voto dado na urna. Que garante que esta determinação dada pelo povo, possa se cumprir na sua integralidade."

Na avaliação de Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, o PT não tem mais condições de governar o país. Segundo ele, vários governadores do PT faliram estados por falta de capacidade de gestão pública.

O deputado desejou ainda boa sorte a Michel Temer, que ele já chama de futuro presidente. Para Alberto Fraga, Temer é um homem conciliador, constitucionalista e sem excesso de vaidade. O deputado acrescentou que o futuro presidente terá o desafio de buscar a união dos partidos para conduzir o país de volta ao caminho do crescimento.

A apologia a um torturador, na opinião de Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, incita o ódio e fere os princípios democráticos, pois ameaça a liberdade e os direitos conseguidos pelos brasileiros na redemocratização do país.

Janete Capiberibe recordou o período do regime militar, quando sua própria liberdade foi cerceada e ela foi obrigada a se exilar para evitar prisão e tortura, caso permanecesse no Brasil. A parlamentar ressaltou que a Câmara não deve se omitir diante de afrontas como elogios a um torturador.

Como defensor do parlamentarismo, Ronaldo Benedet, do PMDB de Santa Catarina, acredita ser desnecessário que o país tenha que esperar quatro anos para substituir um governante ou recorrer a um processo traumático, como o impeachment.

O deputado homenageou ainda os responsáveis pela festa nacional da maçã, realizada no município de São Joaquim. Ronaldo Benedet parabenizou a população, a atual administração e os produtores da fruta, considerada a maior riqueza da cidade.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais cassou o mandato do prefeito de Pedra Azul, Daniel Pires de Oliveira Costa. Caio Nárcio, do PSDB, manifestou sua solidariedade ao prefeito cassado, argumentando que esta foi uma decisão injusta.

Para Caio Nárcio, a cassação do prefeito de Pedra Azul é uma aberração do meio jurídico e possui uma conotação política. O parlamentar ressaltou o trabalho realizado pelo prefeito, enquanto exerceu o cargo.
O PMDB de Santa Catarina completou 50 anos com uma homenagem, na Assembleia Legislativa, a 28 personalidades marcantes do partido. Ao registrar a data, Celso Maldaner ressaltou sua satisfação em pertencer ao partido.

Segundo ele, durante o evento foi lançado um selo comemorativo e foi inaugurada a galeria de ex-presidentes com destaque para o papel de cada um no fortalecimento da sigla. Celso Maldaner considera a galeria uma justa homenagem.