Rádio Câmara

• Deputados divergem sobre vetos do Executivo à Lei Antiterrorismo
  
• Câmara amplia alcance da Lei Maria da Penha e proíbe revista íntima
  
• Plenário repercute devolução do processo de Lula para o Supremo

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou na noite de ontem que o juiz Sérgio Moro envie para o STF as investigações da Operação Lava-jato que envolvem o ex-presidente Lula. Para Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, a decisão prejudica as investigações e beneficia suspeitos de irregularidades.
Darcísio Perondi também mencionou o crescimento do desemprego no Brasil. Segundo informações do deputado, só em fevereiro, 110 mil chefes de família foram demitidos no país.

Paulão, do PT de Alagoas, condenou a atitude de manifestantes que penduraram uma faixa em frente à casa do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, com dizeres contrários à decisão dele de mandar devolver ao Supremo as investigações da Lava-Jato que envolvem o ex-presidente Lula.

O parlamentar alagoano considerou um “atentado” a ação contra Zavascki, e criticou a atuação de Moro no episódio do vazamento de conversas telefônicas entre Lula e a presidente Dilma. Paulão afirmou que o envio do conteúdo para a TV Globo indica uma articulação entre mídia, capital internacional e a juristocracia.

Jô Moraes, do PC do B de Minas Gerais, também criticou a ação de manifestantes em frente à residência do ministro do STF Teori Zavascki, que decidiu deixar com o Supremo a condução das investigações da Lava-Jato contra o ex-presidente Lula.

A congressista acusou os manifestantes de intolerância. Para ela, a violência vista nas ruas foi transferida para a frente da casa do ministro Teori Zavascki. Jô Moraes defendeu que a Polícia Federal investigue políticos de partidos da oposição ao governo Dilma Rousseff citados em delações premiadas.

No entendimento de Leo de Brito, do PT do Acre, a atitude do ministro Teori Zavaski, sobre as investigações da Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente Lula, representa a face da justiça pacificadora e não a da que incentiva o radicalismo.

Leo de Brito avaliou ainda como positiva a orientação do procurador da República, Rodrigo Janot, para que o Ministério Público não adote ações partidárias que resultem no clamor popular. Ele concluiu dizendo que a atividade judiciária tem que ocorrer de maneira discreta e na conformidade da lei para não gerar intolerância.
A maioria dos brasileiros é a favor do impeachment, segundo o Instituto DataFolha.

Pedro Vilela, do PSDB de Alagoas, citou a pesquisa ao relembrar os últimos fatos políticos no país, como as manifestações pela saída da presidente da República e a suspensão pela justiça da nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil.

Pedro Vilela considera um absurdo a notícia de que Lula passaria a atuar como ministro informal da articulação política. Ele destacou a instalação da Comissão de Impeachment e espera que, ao final do prazo, os parlamentares se manifestem pela saída da presidente da República.

Angelim, do PT do Acre, acredita que está em curso no Brasil um golpe contra uma presidente da República que não cometeu nenhum ato que justifique juridicamente o impeachment. Para ele, é preciso enfrentar com maturidade a crise política para que se retome o crescimento da economia.

O deputado criticou a oposição que acredita no quanto pior, melhor, e que vem apresentando em Plenário pronunciamentos vazios com objetivo de acirrar os ânimos. Angelim argumenta que a população espera de todos os parlamentares uma atuação mais serena com respeito às diferenças.

Ao apoiar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, Carlos Manato, do SD do Espírito Santo, ressaltou que o dispositivo é constitucional e não representa golpe. O deputado acrescentou que é um defensor da democracia e que jamais aceitaria um golpe institucional.

Sobre os argumentos do PT para desqualificar o impeachment, Carlos Manato lembrou que o partido cobrou a saída dos ex-presidentes Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique. Para o parlamentar, o discurso petista é hipócrita e enganador.

Augusto Carvalho, do SD do Distrito Federal, demonstrou indignação com a tentativa do governo federal de chamar de golpista quem pede a saída da presidente da República. Ele ressalta que não se pode ignorar a manifestação de milhões de brasileiros descontentes com a atual situação do país.

Segundo Augusto Carvalho, é inaceitável que a presidente da República evoque um passado numa leitura equivocada dos acontecimentos de 1964 e queira comparar o país que hoje vive em plena institucionalidade democrática com o Brasil pré-golpe. Ele atribui a situação à incompetência de gestão da atual administração.
Integrante da Comissão do Impeachment, Izalci, do PSDB do Distrito Federal, reforçou que o pedido de saída da presidente da República tem como fundamento principal a irresponsabilidade fiscal. Segundo ele, foram muitos os erros de administração, como as pedaladas fiscais.

O deputado ressaltou que a corrupção existe desde sempre, mas que em sua forma sistêmica foi observada no governo do PT. Para Izalci, as delações homologadas pelo Supremo Tribunal Federal demonstram que, a partir de 2003, a corrupção foi organizada.

Rocha, do PSDB do Acre, repudiou a afirmação de representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e da Frente Povo sem Medo, que, segundo suas palavras, incitaram o ódio e a violência contra as pessoas que estão lutando para acabar com a corrupção no país.

O parlamentar também pediu apoio na aprovação de projeto, de sua autoria, que proíbe a utilização do fundo sindical para atividades político-partidárias. De acordo com Rocha, centrais sindicais estão promovendo atos partidários com recursos oriundos do imposto pago pelos trabalhadores.

Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, considera que está em curso no país um ódio ideológico que impede as pessoas de refletir e de ser racionais. Para ela, os fatos remetem às épocas pré-fascista, na Itália; pré-nazista, na Alemanha; e a do golpe militar no Brasil. Ela criticou aqueles parlamentares que negam a história.

Erika Kokay lamentou ainda a atitude de um rapaz pró-impeachment que rasgou o hino de defesa da negritude durante homenagem ao Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial e protestou durante debate na Câmara sobre as ações afirmativas do governo.

Votação

No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o plenário da Câmara aprovou projetos de interesse da bancada feminina.

Entre as matérias aprovadas, está a que amplia o alcance da Lei Maria da Penha e a que estabelece que a cirurgia plástica reparadora para o câncer abrangerá as duas mamas. Ouça detalhes na reportagem.

Um dos projetos aprovados nesta quinta-feira define o crime de descumprimento de medidas protetivas previstas na lei Maria da Penha, como o afastamento do agressor, a proibição de se aproximar da vítima e a obrigação de pagamento de pensão alimentícia. A pena prevista para o crime é de detenção de três meses a dois anos.

Para a relatora, deputada Josi Nunes, do PMDB de Tocantins, a proposta contribui para combater práticas de uma sociedade machista.

Josi Nunes: No Brasil, nós temos a morte de 13 mulheres por dia. Infelizmente, nós ainda vivemos numa sociedade ainda machista, uma sociedade patriarcal, em que a mulher ainda é considerada como uma propriedade. E quando essa propriedade não diz sim, muitas vezes ela é agredida, violentada e morta.

A proposta segue para o Senado. Os deputados também aprovaram projeto que proíbe as empresas privadas e os órgãos públicos de fazer revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino.

Quem descumprir, deverá pagar multa de 20 mil reais, que será revertidas a órgãos de proteção dos direitos da mulher. A multa dobra no caso de reincidência. O texto prevê, ainda, que as revistas nas prisões deverão ser feitas unicamente por mulheres. A relatora, deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás, defendeu a proposta.

Flávia Morais: É tão importante para as trabalhadoras mulheres que, muitas vezes, sofrem o constrangimento nos locais de trabalho de sofrer uma revista íntima, o que realmente é muito constrangedor e não é cabido, antes de qualquer problema real, que uma trabalhadora seja revistada na sua intimidade, no seu local de trabalho.

O texto já vai a sanção presidencial. O plenário também aprovou projeto que segue ao Senado e estabelece que a cirurgia plástica reparadora para o câncer de mama abrangerá as duas mamas. Por fim, foi aprovada também proposta que institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte, que vai à sanção.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar

Política

Considerado pelo site “Vote na Web” como um dos 50 deputados mais atuantes do Parlamento, Diego Garcia, do PHS do Paraná, citou a importância da renovação do cenário político. De acordo com ele, é possível fazer hoje uma política diferente com o comprometimento da população.

Apesar de estar em seu primeiro mandato, Diego Garcia salientou seu trabalho como relator de diversos projetos, como o Estatuto da Família; e a participação em várias comissões. Ele destacou também seu empenho em destinar emendas e arrecadar recursos de quase 20 milhões de reais para ajudar entidades do Paraná, entre elas o deputado cita as Apaes.

Diego Garcia: As Apaes, entidades que atendem pessoas com deficiência auditiva e visual, entidades que são acolhedoras de pessoas com deficiências múltiplas, como a entidade Pequeno Cotolengo, em Curitiba, que acolhe hoje mais de 200 pessoas com deficiências múltiplas.

Eu tenho conseguido ajudar, eu tenho conseguido ser a voz dessas entidades, dessas instituições sérias que dão uma contribuição tremenda para o nosso país e que muitas vezes estão esquecidas pelas políticas públicas existentes hoje.

Justiça

Edinho Bez, PMDB de Santa Catarina, destacou que, em artigo publicado em jornal de grande circulação, o promotor de Justiça Andrey Cunha Amorim elogiou a decisão do Supremo que permitiu a execução provisória de pena após a condenação em segunda instância.

Para Edinho Bez, o promotor catarinense está correto ao afirmar que a decisão representa uma evolução no direito brasileiro.

Segurança pública

Os vetos à lei Antiterrorismo, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, vão mobilizar oposição e governistas no Congresso. Para o relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia, do PPS baiano, os vetos são desastrosos.
No entanto, para o vice-líder governista, deputado Paulo Teixeira, do PT paulista, a ideia do Executivo é evitar a criminalização dos movimentos sociais.

A presidente Dilma Rousseff sancionou neste mês a Lei Antiterrorismo, aprovada pela Câmara no fim de fevereiro. A nova lei prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos, em regime fechado, para quem pratica atos de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado. Quem financiar atos terroristas pode pegar pena de 15 a 30 anos de reclusão. No entanto, Dilma vetou oito pontos da Lei Antiterrorismo.

O veto mais polêmico retira do texto o artigo que enquadrava como terroristas os atos de incendiar, depredar e destruir meios de transporte ou bens públicos ou privados, como pontos de ônibus ou agências bancárias. Relator da proposta (PL 2016/15) que deu origem à lei, o deputado Arthur Oliveira Maia, do PPS baiano, disse que os vetos "empobrecem" a qualificação de terrorismo e dificultam a ação das forças de segurança. Maia promete liderar a mobilização pela derrubada dos vetos no Congresso.

Arthur Oliveira Maia: Os vetos são desastrosos. Quando a presidente tira que explodir, incendiar, depredar etc., motivado por esse tipo de comportamento, não caracteriza um ato terrorista, eu sou forçado a pensar que a presidente, realmente, desvirtua a lei e está mais preocupada em proteger os movimentos sociais que ela acha que, eventualmente, seriam atingidos por essa lei, do que querer combater, de fato, uma possibilidade de terrorismo no Brasil. Eu, como relator, vou lutar para que os vetos sejam derrubados.

Arthur Oliveira Maia lembrou que, para facilitar a aprovação definitiva da proposta antes das Olimpíadas do Rio de Janeiro, os deputados rejeitaram alterações no texto feitas no Senado. Para o relator, os vetos representam quebra de acordo acertado, no Plenário da Câmara, com lideranças governistas. Já o vice-líder do governo, deputado Paulo Teixeira, do PT paulista, avalia que o texto aprovado no Congresso continha "abusos que criminalizavam" os movimentos sociais. Segundo Teixeira, a base governista votará unida pela manutenção dos vetos à Lei Antiterrorismo.

Paulo Teixeira: O que se pediu ao Brasil? A aprovação de uma lei para impedir o financiamento de atividades terroristas. Aí, o Congresso Nacional acrescentou uma série de artigos que vão ter muita repercussão nos movimentos sociais. E fez certo a presidente da República ao vetar esses artigos porque estávamos importando para o Brasil problemas que nós não temos. Na verdade, esse texto é abusivo, foi vetado corretamente e não podemos derrubar o veto.

Em outros vetos, a presidente Dilma tirou da classificação de terrorismo a sabotagem de sistemas de informática ou bancos de dados, a apologia pública do terrorismo e o agravante de 1/3 da pena em caso de dano ambiental. De forma geral, os deputados Arthur Oliveira Maia e Paulo Teixeira concordam que a nova lei é um "avanço", sobretudo ao colocar a motivação como característica principal do enquadramento de ato terrorista. Como exemplo, Maia citou os recentes ataques a Bruxelas, na Bélgica, motivados por intolerância religiosa do grupo jihadista Estado Islâmico.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Saúde

Osmar Terra, do PMDB do Rio Grande do Sul, destacou a entrada em vigor da lei que institui o Marco Legal da Primeira Infância. O texto cria um conjunto de planos, programas e serviços que visam garantir o desenvolvimento integral dos mais de 20 milhões de brasileiros que têm até seis anos de vida.

O deputado lembrou todo o trabalho feito no Congresso até que o marco fosse aprovado por unanimidade em ambas as Casas. Osmar Terra ressaltou a importância dos estudos recentes sobre o assunto. Para o congressista, as novas pesquisas foram essenciais para a construção da lei.

Osmar Terra: Uma criança que for mal tratada, negligenciada, abusada, bem no início da vida, ela vai ter problema para o resto da vida. Vai ser um adulto com dificuldade de ter afeto, de desenvolver relações afetivas com outras pessoas, potencialmente um adulto mais violento, portanto, que não vai nunca ter empatia ou vai ter uma empatia prejudicada, não vai conseguir se colocar no lugar do outro, entender o que o outro está sentindo, que é uma coisa essencial nas relações humanas.

Então, essas descobertas nos levaram a criar políticas públicas pra essa área, a trabalhar pra isso. E complementar o estatuto da criança e do adolescente. O maior programa de prevenção da violência é o cuidado na primeira infância.
Osmar Terra lembrou ainda a conquista do aumento no tempo de licença-paternidade, de 5 para 20 dias após o parto. Ele afirmou que a mudança é um importante avanço, e lamentou que a legislação, atualmente, não permita a extensão da licença-maternidade de seis meses para um ano.

O Plenário da Câmara debateu hoje em comissão geral a Campanha da Fraternidade de 2016, que tem como tema "Casa Comum, Nossa Responsabilidade". Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, lembrou que, a cada 20 segundos, morre uma criança no Brasil por falta de água potável e esgotamento sanitário.

Segundo ele, o tratamento do lixo também é falho e leva a doenças como o Zika vírus, a dengue e a Chicungunya. Hildo Rocha destacou estudo da Organização Mundial da Saúde que demonstra que crianças e jovens de áreas com falta de saneamento têm rendimento escolar 18 por cento menor do que aqueles que não convivem com o problema.

A utilização da aviação agrícola no combate ao Aedes aegypti foi sugerida por Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina. O congressista informou que o Ministério da Saúde foi contatado por representantes do Sindicato Aeroagrícola, que se colocaram à disposição do poder público.

Valdir Colatto destacou que os aviões podem realizar uma aplicação em larga escala do inseticida usado no combate às larvas do mosquito. Ele afirmou que a pulverização pode ser feita com os mesmos produtos já usados pelos agentes que atuam em terra.

Agricultura

João Daniel, do PT de Sergipe, se reuniu com diretores da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. O deputado informou que o encontro serviu para debater questões agrárias e a conjuntura nacional.

Ele também participou de reunião no Ministério da Fazenda para discutir a ampliação do Plano Safra 2016/2017 aos agricultores familiares. Para João Daniel, esse segmento é um dos principais pilares da economia brasileira.

Renegociação de dívidas

Parlamentares e representantes do governo discutiram, hoje na Câmara, a possibilidade de estender a renegociação de dívidas do crédito rural para cidades atingidas pela seca, mas que hoje não fazem parte do semiárido. Ouça mais detalhes na reportagem.

Essa renegociação está prevista na MP 707/15, que suspende até o final do ano a cobrança judicial das dívidas rurais de produtores do semiárido e que têm sido prejudicados pela falta de chuvas. A medida vale para dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2006, e no valor original de até R$ 100 mil, sobre empreendimentos na área Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene. O relator, deputado Marx Beltrão, do PMDB alagoano, explica por que é importante incorporar novas cidades no conceito de semiárido.

Marx Beltrão: Por exemplo, vou dar um exemplo como o litoral sul de Alagoas, a seca também chegou lá, não da forma que chegou no semiárido, mas o setor sucroalcooleiro, que é a fonte de economia, e a produção de coco dessa região foram afetados em cerca de 30 a 40%, mesmo sem estar no semiárido. Então qual critério está sendo usado para o semiárido? Essa é a grande pergunta.

Hoje, a área de atuação da Sudene abrange todos os nove estados do Nordeste e, de forma parcial, Minas Gerais e Espírito Santo. O texto enviado pelo governo autoriza a prorrogação até 30 de junho do prazo para refinanciamento de empréstimos feitos por caminhoneiros para a aquisição de caminhões, reboques, carrocerias e outros bens semelhantes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil