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Denúncias de ciberbullying crescem mais de 500% em 2 anos

03/03/2016 - 19h33

  • Denúncias de ciberbullying crescem mais de 500% em 2 anos

  • Câmara autoriza aumento de imposto sobre juros de capital próprio
  • Denúncias de ciberbullying crescem mais de 500 por cento em 2 anos
  • Deputados veem piora da crise política após denúncias de senador

Eduardo Bolsonaro, do PSC de São Paulo, considerou graves as informações divulgadas a partir da delação premiada feita pelo senador Delcídio do Amaral. O delator acusa o ex-presidente Lula de conhecer o esquema de corrupção na Petrobras e a presidente Dilma de interferir na Operação Lava-Jato. Ele voltou a defender a saída de Dilma Rousseff da Presidência.

Eduardo Bolsonaro informou ainda que apresentou uma proposta de emenda à Constituição que propõe o fim das nomeações dos ministros do Supremo Tribunal Federal pela presidência da República.

O parlamentar convocou toda a população para participar da manifestação, no próximo dia 13, em defesa da saída do impeachment de Dilma.

Carlos Sampaio, do PSDB de São Paulo, manifestou sua surpresa diante da delação premiada do senador Delcídio do Amaral, divulgada nesta quinta-feira pela imprensa. Ele afirmou estar mais surpreso ainda com o conteúdo da delação.

No entendimento de Carlos Sampaio, não se pode imaginar que uma chefe de governo indique um ministro do Superior Tribunal de Justiça para garantir a liberdade de empresários envolvidos na Operação Lava-Jato.

Em defesa do PT, do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff, Zé Geraldo, do Pará, questionou o juiz Sérgio Moro por não dar andamento à investigação de empresas envolvidas em lavagem de dinheiro e somente focar em perseguir o partido.

Zé Geraldo afirmou que Sérgio Moro quer dar um golpe no país por, segundo seu entendimento, provocar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, além de tentar acabar com o projeto de governo do PT.
Depois da delação do senador Delcídio do Amaral, Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro, acredita que os desvios de dinheiro na Petrobras não representam apenas roubo, mas um suporte financeiro para um projeto de poder que começou em 1990, no Foro de São Paulo.

Para Jair Bolsonaro, a sociedade não pode permitir que essa situação continue. Se nada for feito, o deputado alertou que a quadrilha, conforme ele mesmo caracterizou, pode se reorganizar, como se reorganizou no mensalão, e passe a ameaçar ainda mais a sociedade brasileira.

Claudio Cajado, do DEM da Bahia, considera que a Operação Lava Jato é um momento histórico que vai mudar o país, levando a mais transparência. Ele reconhece o esforço da Polícia Federal, do Ministério Público, do Supremo Tribunal Federal e das leis anticorrupção.

Segundo o deputado, a troca de ministros na pasta da Justiça não pode prejudicar a continuidade das investigações que estão sendo realizadas.

Claudio Cajado: Nós estaremos atentos, denunciando toda e qualquer atitude que venha de encontro a esses procedimentos. Nós queremos continuar a desvendar completamente esse antro seja na Petrobras, seja nas elétricas, seja em qualquer outro órgão do governo federal que não esteja agindo de forma condizente com o estabelecido pela transparência, pela legislação brasileira, pela Constituição que nos rege.

Claudio Cajado defende o aprimoramento do conceito de transparência para evitar que surjam novos casos de corrupção, além de uma reforma política aprofundada.

Política 

Capitão Augusto, do PR de São Paulo, defendeu proposta, de sua autoria, que garante direitos políticos e de elegibilidade aos policiais e bombeiros militares.

De acordo com o deputado, cerca de 120 policiais militares de São Paulo estão interessados em concorrer a cargos políticos nas eleições municipais e do Poder Executivo. Capitão Augusto saiu ainda em defesa dos policiais militares do estado, que, segundo ele, possuem um dos piores salários do país, além de terem uma escala de trabalho desumana.

Tenente Lúcio, do PSB de Minas Gerais, avalia que os vereadores representam uma ligação entre os poderes Legislativo e Executivo. Ele defendeu uma maior valorização dos vereadores por parte dos prefeitos, principalmente em tempos de crise.

Tenente Lúcio lembrou que a população dos pequenos municípios recorre aos vereadores com diversas solicitações por saber que são eles que buscam diretamente a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Heráclito Fortes, do PSB, criticou o trabalho desenvolvido pela atual gestão do Piauí, que não cumpre promessas, como a criação de parques estaduais, a construção de pontes e a destinação de recursos para várias áreas.

Ele alertou a população para que não se deixe enganar e que fique atenta ao que vem sendo feito no estado. Segundo Heráclito Fortes, a má gestão já resulta no atraso de salários dos servidores.

Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, repercutiu decisão unânime do plenário do Supremo Tribunal Federal, que acolheu a denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do PMDB, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para o deputado, o resultado é grave, porém dá orgulho ao cidadão, que vê o Supremo mantendo os valores republicanos.

Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, considera constrangedor para a República e para a democracia o fato de o presidente da Câmara dos Deputados estar na condição de réu de uma ação penal no Supremo Tribunal Federal.

Érika Kokay propõe um projeto de resolução para que o regimento permita o afastamento imediato, no caso de qualquer membro da mesa diretora ter a condição de réu confirmada pelo poder Judiciário.

Justiça

O juiz federal Francisco Neves da Cunha tomou posse, na última segunda-feira, como desembargador federal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Paes Landim, do PTB do Piauí, parabenizou o magistrado e exaltou o histórico jurídico do novo desembargador.

Paes Landim: Quero me congratular com o próprio Tribunal Regional Federal da 1° Região pela presença de um estudioso sério, humano, que tem noção, além do direito, do campo da economia, do campo da ciência política, da sociologia. Exatamente um homem adequado para a função de julgador. As suas sentenças sempre primaram pelo caráter humanista, um humanista acima de tudo.

Paes Landim também criticou a gestão do Instituto Chico Mendes a frente do Parque Nacional Serra da Capivara, no Piauí. De acordo com o deputado, o instituto não disponibiliza funcionários para manutenção e nem para vigilância.


Homenagem

Em 8 de março comemora-se o Dia Internacional da Mulher. Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, prestou homenagem a todas as mulheres brasileiras, que, segundo ele, merecem um reconhecimento por suas ações e também pela dupla jornada de trabalho.

Pompeo de Mattos lembrou que cresceu em uma casa com 7 mulheres e que aprendeu a importância de respeitar todas as representantes do sexo feminino.

Ronaldo Nogueira, do PTB do Rio Grande do Sul, registrou a homenagem feita pela Câmara de Vereadores de Taquara aos 80 anos da Igreja Evangélica do município. Ele ressaltou a atuação permanente da igreja na evangelização e assistência social.

O deputado destacou que a entidade conta com 1.350 membros, 145 obreiros e 21 congregações. Ronaldo Nogueira destacou a importância da Assembleia de Deus no país que, segundo avalia, contribui para a formação de cidadãos patriotas, disciplinados e tementes a Deus.

Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, defendeu a aprovação de projetos de lei de sua autoria que inscrevem os nomes de Rubens Paiva, Araci de Carvalho Guimarães Rosa e Carlos Marighella no Livro Heróis da Pátria.

Como lembrou Janete Capiberibe, Rubens Paiva foi dado como desaparecido no período da ditadura militar e teve sua morte reconhecida em 1996. Carlos Marighella foi morto por agentes da ditadura com 29 tiros, e Aracy de Carvalho foi considerada o anjo de hamburgo, onde auxiliou judeus a fugir do holocausto e entrarem legalmente no Brasil.

Saúde

Professor Victório Galli, do PSC de Mato Grosso, pediu ao Ministério da Saúde para que atenda o clamor da população e libere o medicamento fosfoetanolamina, que, segundo ele, tem dado esperança aos pacientes com câncer.

Ciência e tecnologia

Em debate na CPI que investiga os crimes cibernéticos, ONG apresenta pesquisa mostrando um aumento de mais de 500 por cento nas denúncias de ciberbullying, que é a intimidação sistemática praticada pela rede mundial. Ouça mais detalhes na reportagem.

As denúncias de ciberbullying aumentaram em mais de 500 por cento entre 2012 e 2014, segundo a organização não governamental Safernet. Os dados foram trazidos pela advogada especialista em direito digital Gisele Truzzi, que participou de audiência da CPI da Câmara que investiga os crimes cibernéticos. De acordo com Gisele, a legislação atual já pune os crimes de ciberbullying, que é a intimidação sistemática praticada pela Internet, e o ciberstalking, que é a perseguição pela rede. Segundo a advogada, os dois crimes já são tipificados no Código Penal, só que agora ocorrem em meio virtual.

Conforme a advogada, o ciberbullying nada mais é do que um crime contra a honra, que pode ser de três tipos: calúnia, injúria ou difamação. Já o ciberstalking seria o crime de ameaça, também já definido no Código Penal. A advogada também destacou que entrou em vigor em fevereiro a Lei de Combate ao Bullying (Lei 13.185/15), e o reflexo dessa nova lei será sentido nos próximos meses. Gisele deu orientação de como agir no caso de ser vítima desses crimes.

Gisele Truzzi: Em primeiro lugar, tirar um print de tela dessa publicação ofensiva, armazenar esse conteúdo, jamais apagar, e registrar um boletim de ocorrência. Se preciso for, entrar em contato com um advogado para verificar quais são as medidas jurídicas cabíveis, porque eventualmente esse conteúdo poderá ser removido com uma certa facilidade da internet, através de uma notificação extrajudicial para o provedor que o está hospedando.

Para a psicóloga Maria Tereza Maldonado, que também participou da audiência, é preciso alertar especialmente crianças e adolescentes sobre os riscos que a internet apresenta e sobre as possibilidades de autoproteção. Segundo ela, mesmo quando acontece fora da escola, o bullying repercute dentro dela, e a escola deve ser envolvida tanto para a reparação dos danos, como para prevenção e monitoramento do caso.

Ela destacou ainda que discurso de ódio não pode ser considerado liberdade de expressão. O deputado JHC, do PSB de Alagoas, que pediu a audiência, acredita que é preciso incluir a educação digital nas escolas, conforme prevê projeto de lei de sua autoria, apresentado no ano passado.

JHC: A educação digital vai servir para tudo, para que, num ambiente virtual, você se comporte da melhor maneira. Que os pais saibam lidar com isso, que os educadores saibam lidar, especialmente para proteger a criança e o adolescente.

Subrelator da CPI, o deputado Rafael Motta, do PSB do Rio Grande do Norte, informou que está trabalhando em plano nacional de educação digital, que será incluído em seu relatório.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Transportes

Em encontro com representantes do governo de Pernambuco, Kaio Maniçoba, do PHS, comemorou o anúncio da ordem de serviço para as obras da rodovia que liga Floresta a Carnaubeira da Penha.

Kaio Maniçoba destacou ainda projeto, de sua autoria, que exige a aquisição de um seguro para o cumprimento de contratos com órgãos públicos. O deputado acredita que a matéria vai ajudar a acabar com a corrupção entre empreiteiros e governo.

A Câmara instalou uma comissão externa para investigar as obras realizadas com recursos da União. Zé Silva, do SD de Minas Gerais, argumentou que 68 por cento das obras do governo federal estão paralisadas.

Segundo o deputado explicou, o colegiado é formado por 10 parlamentares que vão visitar todas as obras paradas e fiscalizar o motivo da paralisação. Para Zé Silva, o acompanhamento rígido da comissão vai permitir um uso melhor do dinheiro público nas obras federais.

Economia

A Secretaria do Tesouro Nacional mostra que a dívida pública brasileira chegou a 2 trilhões e 740 bilhões de reais, um aumento de 21 por cento entre 2014 e 2015. Para tentar mudar o atual cenário, Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, sugeriu que o governo reduza os gastos públicos e realize as reformas fiscal e da Previdência.

O deputado também destacou que, no ano passado, o Brasil gastou 277 bilhões de reais só para pagar os juros da dívida. Para Celso Maldaner, o valor é motivo suficiente para uma renegociação do débito e um reajuste na taxa de juros.

Bebeto, do PSB, mostrou preocupação com o fechamento da Mirabella Mineração do Brasil, que explora níquel em Itagibá, no sudoeste baiano.

O parlamentar afirmou que o encerramento da atividade da mineradora vai gerar prejuízos incalculáveis para a região, já que a maior parte da renda dos municípios provém da exploração do minério. Bebeto espera que os funcionários da empresa consigam um acordo que mantenha a permanência da Mirabella em Itagibá.

Turismo

Representantes do Ministério do Turismo e o deputado Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, participaram da Feira Internacional de Turismo, em Madri, na Espanha, que ocorreu em janeiro deste ano.

O parlamentar voltou a afirmar que o Brasil está entre os países com maior potencial turístico do mundo, mas lamentou que o governo federal não perceba a importância da atividade para a economia. Edinho Bez destacou que o turismo gera emprego, incentiva a indústria e o comércio, e melhora a qualificação profissional.

Votação

O plenário aprovou, na noite de quarta-feira, a medida provisória que aumenta de 15 para 18 por cento a alíquota do imposto de renda que incide sobre o pagamento de juros a sócios ou acionistas de empresas.
Esses juros são recebidos por sócios ou acionistas que financiam a empresa com recursos próprios.

Acompanhe a reportagem.

Os deputados incluíram no texto benefícios fiscais à Marinha Mercante e a empresas do setor têxtil, entre outros. Uma emenda aprovada libera o dinheiro de aposentadorias e pensões enviado ao exterior da alíquota de 25 por cento que incide sobre o envio de divisas.

Esses recursos serão sujeitos apenas ao imposto de renda. Apesar da aprovação da medida provisória na Câmara, pode ser que a proposta perca a validade sem ter a análise concluída. Isso porque ela perde a eficácia na próxima terça-feira, e os senadores exigem que as medidas provisórias cheguem ao Senado com pelo menos uma semana de antecedência.

Caso contrário, não são analisadas naquela Casa. A votação do projeto que cria regras para o cálculo do maior salário permitido no serviço público, o chamado teto do funcionalismo, era esperada para esta quarta-feira, mas foi adiada para o dia 21 de março, por acordo entre os líderes. O líder do PV, Sarney Filho, que negociou o adiamento, afirma que as carreiras do Judiciário estão entre as principais preocupações.

Sarney Filho: "No que diz respeito ao Judiciário, será que vale a pena a gente num momento como esse, por causa de algumas excepcionalidades que realmente existem, são verdadeiros absurdos, tem gente ganhando R$ 150 mil. Não é isso. Nós temos que acabar com isso. Mas por outro lado tem alguns que incorporam férias, incorporam horas extras. Aí a gente tem que discutir, pra que a gente, nesse momento de crise, nesse momento de recessão, a gente não ajude a piorar as coisas e também não crie um contencioso com o Judiciário, que pode ser evitado."

O relator da proposta, deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná, criticado por ter apresentado um texto muito rígido, afirma que está aberto a negociações.

Ricardo Barros: "Nós vamos continuar a disposição para o diálogo com todos os setores de servidores públicos envolvidos. Eu não tenho nenhuma dificuldade de ouvir as pessoas, avaliar os argumentos e, havendo a aquiescência do governo, que é o autor do projeto, e legalidade, constitucionalidade, boa técnica legislativa, a gente pode acatar. Mas não é fácil, porque o projeto é muito justo e precisa gerar economia aos cofres públicos."

Os deputados também decidiram adiar para a semana que vem a análise da Proposta de Emenda à Constituição que aumenta o percentual mínimo de recursos que o governo tem de investir na saúde pública.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar

Projetos

Hoje de manhã, a Câmara aprovou projeto que aumenta o percentual de biodiesel a ser incluído no óleo diesel. O biodiesel é um combustível biodegradável feito a partir de plantas como a mamona, o girassol, o babaçu e o amendoim. Hoje a lei prevê que o óleo diesel deverá ter sete por cento de biodiesel.

Como já passou pelo Senado, a proposta que aumenta o percentual de biodiesel a ser incluído no óleo diesel segue para sanção presidencial.

Mais de 300 policiais e bombeiros militares do Distrito Federal entraram para a reserva, após a tramitação do projeto que regulamenta o teto do funcionalismo público. Izalci, do PSDB, explicou que a categoria teme não receber, na hora da aposentadoria, os valores de licenças e férias não utilizadas.

No entendimento de Izalci, o governo federal deveria ter pensado nas consequências antes de encaminhar este projeto. O parlamentar afirmou, que caso a matéria seja aprovada, a segurança pública dos estados vai ser prejudicada.

Segurança

Hildo Rocha, do PMDB, manifestou preocupação com o descrédito que as instituições financeiras demonstram em relação à segurança pública no Maranhão. Ele esteve reunido, em Brasília, com diretores do Banco do Brasil para pedir a reabertura de uma agência no município de Buriticupu.

O deputado destacou que várias agências são fechadas no estado por causa da ação de bandidos que explodem caixas eletrônicos, destruindo os locais. Hildo Rocha lamenta que a população de Buriticupu e região continuem sem atendimento bancário.

Meio ambiente

Maria Helena, do PSB de Roraima, encaminhou indicação ao governo federal no sentido de autorizar a prorrogação e renegociação das dívidas de crédito rural dos produtores do estado.

Roraima passa agora por uma forte influência do fenômeno El Niño, o que reduziu significativamente o volume de chuvas no estado, desde o ano passado. Maria Helena argumentou que a maior parte dos contratos de financiamento agropecuário é de pequenos produtores rurais, que tiveram fortes perdas com a falta de chuvas.

Já o excesso de chuvas no Rio de Janeiro tem preocupado Rosângela Gomes, do PRB. A parlamentar se solidarizou com a população de Maricá, Saquarema, Rio Bonito, São Gonçalo, Baixada Fluminense e, principalmente, Nova Iguaçu.

A falta de infraestrutura, na avaliação de Rosângela Gomes, tem provocado os alagamentos que afetam a saúde e a vida das famílias. A deputada também lembrou que não adianta a população pedir saúde se não há saneamento básico eficiente nas cidades.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h