Rádio Câmara

• Congresso reinicia trabalhos com abertura da sessão legislativa
• Plenário da Câmara tem pauta trancada por medidas provisórias
• Bancadas partidárias começam a definir os próximos líderes

O Congresso Nacional dá início aos trabalhos de 2016 nesta terça-feira.

Equilíbrio das contas do governo e debate sobre possível impeachment da presidente Dilma Rousseff estão entre os destaques do ano.

Uma cerimônia marca o começo da chamada "sessão legislativa", ou seja, do ano parlamentar, que vai de 2 de fevereiro a 22 de dezembro, tendo um recesso entre 18 e 31 de julho.

A solenidade deve ter a presença do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, representando o Legislativo; do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, representando o Judiciário; e do ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, representando o Executivo, no lugar da presidente Dilma Rousseff. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, também estará presente, além de deputados, senadores e convidados.

O evento acontece todo início de ano e é considerado relevante mais pelo o que ele representa: o país está funcionando bem, como explica o secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Silvio Avelino.

Sílvio Avelino: "Isso é importante, isso acontece em todos os parlamentos do mundo. Além de ser uma cerimônia simbólica, ela representa que a democracia está viva, a democracia no país está com total liberdade. Então os Poderes são totalmente harmônicos e independentes entre si."

Às 2 e 25 da tarde, os representantes do Judiciário e do Executivo serão recepcionados no Congresso.

Depois de uma série de atividades protocolares, como a execução do Hino Nacional e revista às tropas militares presentes, cada um dos representantes dos Três Poderes e o presidente da Câmara vão fazer seus discursos.

Esse é um momento considerado importante, porque é quando podem sinalizar para a população quais serão as prioridades do país para o ano que está começando. Entre os assuntos que devem estar em foco está a busca do equilíbrio das contas do governo.

E aí envolve várias propostas, como a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras - a CPMF - e a Reforma da Previdência. No campo político, os debates devem se concentrar na possibilidade de impedimento da presidente Dilma Rousseff, no processo contra o presidente da Câmara no Conselho de Ética, Eduardo Cunha, e nas acusações de corrupção envolvendo políticos na Operação Lava-Jato da Polícia Federal. Vale lembrar que este ano também tem eleições municipais em outubro, o que costuma demandar muita atenção dos parlamentares no segundo semestre.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Política

Como forma de homenagear a luta das mulheres pela participação na política, Raquel Muniz, do PSC de Minas Gerais, vem à Câmara sempre vestida com terno e gravata. Ela explicou que o traje é o mesmo usado pelas primeiras mulheres que lutaram pelo direito ao voto.

Raquel Muniz: "Na verdade, eu me inspirei nas sufragistas, nas mulheres que lutaram pelo direito de votar, e com essa intenção eu cheguei aqui na Câmara, de vestir terno e gravata para homenageá-las. E não só para homenageá-las, mas para continuar a luta delas, porque elas venceram uma etapa. Elas foram para as ruas em um momento em que trabalhavam nas indústrias 16 horas por dia, depois tinham que chegar em casa, cuidar dos filhos e dos maridos, e elas sonhavam com leis que hoje já existem, sonhavam com a licença-maternidade, sonhavam que pudesse mudar também a sua jornada de trabalho, que fosse diminuída, e elas não podiam votar e elas conseguiram isso, mas conseguiram a custa de muita luta, foram para a rua, foram pisoteadas e a forma como elas resolveram se manifestar, as sufragistas, foi de terno e gravata."

Segundo Raquel Muniz, a luta hoje é por mais espaço para as mulheres na política. Ela lembra que, dos 513 deputados que existem na Câmara, apenas 51 são mulheres, um número ainda muito pequeno.

Liderança

Vários partidos vão definir os líderes na primeira semana de fevereiro e há previsão de disputa nas duas maiores bancadas da Câmara. Ouça mais informações na reportagem.

Algumas reuniões de bancada estão marcadas para quarta-feira (3). É o caso do PT, que pretende reunir seus 59 deputados para escolher o novo líder a partir dos nomes de Afonso Florence, da Bahia; Paulo Pimenta, do Rio Grande do Sul; e Reginaldo Lopes, de Minas Gerais. O PT tem a segunda maior bancada da Câmara e há expectativa de acordo entre os pré-candidatos a fim de evitar disputa. Também na quarta, termina o prazo para a inscrição de candidaturas à liderança do PMDB, o maior partido da Casa, com 67 deputados.

O partido está dividido entre alas que apoiam e fazem oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff e vai definir o líder por meio de eleição, no dia 17. Por enquanto, os candidatos são o atual líder, Leonardo Picciani, do Rio de Janeiro, e o deputado Hugo Motta, da Paraíba.

Em janeiro, o deputado Leonardo Quintão, de Minas Gerais, chegou a ser anunciado como candidato, mas desistiu da disputa e anunciou apoio à recondução de Picciani. Em dezembro do ano passado, Quintão havia ocupado a liderança peemedebista por cerca de duas semanas, à frente de um movimento de deputados contrários à atuação de Picciani. Hugo Motta estranhou a desistência de Quintão, mas espera herdar os votos dos peemedebistas que fazem oposição ao governo.

Hugo Motta: "A decisão do deputado Leonardo Quintão tem que se explicada à bancada, porque ele havia sido levado à condição de líder justamente por pensar e dizer fazer diferente do atual líder Leonardo Picciani. Claro que é direito do deputado escolher o líder que ele quiser, mas soa muito estranho uma decisão ser tomada sem justificativa plausível. Isso em nada diminui o nosso desejo de unificar o PMDB. Pelo contrário, fortalece as nossas chances e vamos seguir dialogando com todos e buscando o fortalecimento do nosso partido."

Já Leonardo Picciani avalia que a decisão de Quintão ajuda a unir o PMDB, sem desrespeitar as divergências internas do partido.

Leonardo Picciani: "Primeiramente, eu recebo (o apoio) com gratidão, uma vez que ele retirou a candidatura e passou a me apoiar. Creio que o que move o deputado Quintão é o mesmo que me move: a busca da unidade, da convergência e de um debate que não esteja atrelado a razões pessoais e menores. Eu tenho certeza plena de que, sendo reconduzido à liderança da bancada, eu restabelecerei a unidade da bancada. Evidentemente, sempre haverá posições divergentes, mas o líder deve expressar a posição da maioria."

O maior partido de oposição já definiu a liderança para 2016: os 53 deputados do PSDB serão conduzidos por Antônio Imbassahy, da Bahia. Já o DEM se reúne na quarta-feira com tendência de aclamar o deputado Pauderney Avelino, do Amazonas, como novo líder.

O PSOL, que costuma adotar rodízio na liderança, também tem reunião marcada para terça ou quarta-feira a fim de definir o substituto do atual líder, Chico Alencar, do Rio de Janeiro. PPS, PTB e PP são alguns dos partidos onde a liderança ainda está indefinida. Outros partidos, no entanto, anunciaram a recondução de seus líderes desde o ano passado: são os casos de Fernando Coelho Filho, do PSB de Pernambuco; Maurício Quintela Lessa, do PR de Alagoas; e Rogério Rosso, do PSD do Distrito Federal.

O PDT também já definiu que seu líder em 2016 será o deputado Weverton Rocha, do Maranhão.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Direitos Humanos

Atualmente, cerca de 23 por cento da população brasileira possui algum tipo de deficiência. Para assegurar mais direitos a esse segmento da população, o Poder Executivo sancionou a Lei Brasileira da Pessoa com Deficiência.

Entre as inovações, está a previsão do acesso ao auxílio- inclusão às pessoas com deficiência moderada ou grave que entrarem no mercado de trabalho. A lei também garante acessibilidade em frotas de táxi e a oferta de profissionais de apoio escolar em instituições privadas, sem custo para as famílias.

No entendimento de Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, a lei vai além da garantia dos direitos às pessoas com deficiência. Para ele, a lei mostra a importância do envolvimento e da responsabilização da sociedade em relação aos portadores de necessidades especiais.

Otávio Leite: "Acesso à educação; aos sistemas de reabilitação; às oportunidades das tecnologias assistivas, que permitem às pessoas conviverem em melhores condições; tudo isso associado à responsabilidade que a sociedade tem que ter; os poderes públicos; pode permitir, sim, que, em breve tempo, nós alcancemos um estágio de mais dignidade; de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade."

Otávio Leite acrescentou ainda que um dos pontos importantes da lei é o estímulo ao mercado de trabalho. De acordo com o parlamentar, é preciso garantir mais independência e autonomia às pessoas com deficiência.

Educação

Para Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, o slogan pátria educadora tem sido apenas um lema. Na opinião do deputado, uma verdadeira pátria educadora envolve a maioria da população com as pessoas se educando de forma recíproca.

Ele defende a adoção de políticas públicas voltadas para a educação e o envolvimento dos governos municipais, estaduais e federal para que a educação seja prioridade no Brasil.

Chico Alencar: "Nós precisamos de políticas públicas continuadas de educação. Temos um plano decenal, e isso é muito bom, mas é preciso você avançar, superar os gargalos, que agora não são mais no ensino básico, mas do ensino médio para o superior. Uma camada enorme de jovens brasileiros não ingressam na universidade, mas também não adquirem a profissionalização mínima que o ensino médio devia possibilitar, e ai começa a gerar aquele grupo cada vez maior dos “nem nem”, meninos jovens que nem estudam nem trabalham. Esse é um grande problema e essa tarefa de construir uma mística de uma pátria educadora é uma tarefa de cada cidadão, de cada cidadã e também de todos os governos."

Na opinião de Chico Alencar, os parlamentares também desempenham um papel educador e por isso devem servir de exemplo para a sociedade.

Saúde

Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, classificou como preocupante o surto de microcefalia, ligado ao zika vírus, no Brasil. O deputado pediu o envolvimento da população para a resolução do problema, e cobrou uma ação conjunta entre governo federal, estados e municípios.

Rômulo Gouveia: Já estamos com brigadas, inclusive, com a participação do Exército. O engajamento da sociedade, também a questão pedagógica também de orientar as pessoas no sentido de não acumular...água, enfim, todo aquele processo que lá atrás a gente fez com a dengue. E eu tenho apelado audiência com o ministro da Saúde, Marcelo Castro, no sentido de se atender e reduzir esse grave momento que o nordeste enfrenta...

Segundo Rômulo Gouveia, o caminho para a erradicação da doença é o rápido combate ao mosquito transmissor do zika vírus. Ele solicitou ainda atenção especial às famílias de crianças já diagnosticadas com microcefalia.

A saúde pública é uma das maiores preocupações do brasileiro. Marcus Pestana, do PSDB mineiro, criticou o atraso do governo federal nos repasses de recursos a estados e municípios. Ele afirmou que o SUS passa por uma grave crise de gestão.

Marcus Pestana: "Infelizmente, o Ministério da Saúde é colocado no balcão das negociações políticas, revelando uma insensibilidade enorme. E, num momento de extrema fragilidade, onde os recursos financeiros são muito menores, a gente vê hospitais fechando as portas, dificuldade de atendimento, plantões sem médico.
Marcus Pestana também destacou negativamente a crise provocada pelo surto de microcefalia, ligado ao zika vírus, transmitido pelo mesmo mosquito causador da dengue. O parlamentar acredita que a sociedade civil e o Congresso Nacional devem discutir formas de ampliar os recursos para o setor."

Em reunião com representantes do Ministério da Saúde, Felipe Bornier, do PSD do Rio de Janeiro, solicitou mais apoio do governo federal na destinação de recursos para a Baixada Fluminense, em especial para Nova Iguaçu.

O parlamentar alertou ainda sobre a redução de verbas para a saúde, além da discrepância da distribuição de recursos enviados aos hospitais do Rio de Janeiro que são mantidos pelo governo federal.

Felipe Bornier: "Hoje, Nova Iguaçu está atendendo os 13 municípios da Baixada Fluminense e o que a gente vê hoje é que os repasses estão cada vez mais reduzidos e diferentemente de outros hospitais da capital do nosso estado que recebem três vezes mais. Então, esse momento da gente ter a consciência; de lutar por mais recurso da Baixada Fluminense e trabalhar por aquela população é o que a gente tem feito aqui no nosso querido Congresso Nacional."

Para tentar melhorar a situação dos hospitais da Baixada Fluminense, Felipe Bornier indicou ao Orçamento de 2016, emenda no valor de 50 milhões de reais.

O deputado ainda elogiou a atuação da prefeitura de Nova Iguaçu por ter inaugurado mais de 15 Clínicas da Família e estar mudando a política municipal de saúde.

O Congresso Nacional promulgou emenda constitucional que cria a profissão de agente comunitário de saúde e define o piso salarial da categoria. Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, cobrou a rápida aprovação de projeto de lei que regulamenta a nova carreira.

Raimundo Gomes de Matos: dentro da Constituição, tá lá já a figura do agente comunitário de saúde e agentes de combate a endemias, tem outros projetos que estão em tramitação. Um dos projetos: aposentadoria. Tem muitos agentes comunitários de saúde que, infelizmente, já morreram e a família não teve nenhum amparo na Previdência. Tem muitos que já tem setenta, oitenta anos de idade, que necessitam se aposentar. Dentro dessa lei, também, nós estamos normatizando a questão do reajuste salarial.

Raimundo Gomes de Matos criticou o veto da Presidência ao artigo da PEC que tratava do reajuste salarial dos agentes. Ele pediu também respeito à portaria do Ministério da Saúde que exige moradia para os agentes nos locais de atuação.

Votação

O Plenário retoma as votações nesta primeira semana de fevereiro com três medidas provisórias e dois projetos de lei trancando a pauta.

A expectativa é que, apesar da crise política pela qual passa o País, várias propostas importantes sejam analisadas em Plenário. Ouça mais detalhes na reportagem a seguir.

A pauta está trancada pela medida provisória que aumenta imposto sobre ganho de capital, pela que amplia a atuação da loteria instantânea, a raspadinha, e pela que reduz de 39 para 31 o número de ministérios. Os projetos que estão trancando os trabalhos são o que cria regras para o cálculo do teto salarial de servidores públicos e o que define o crime de terrorismo, prevendo penas de até 30 anos de prisão. O primeiro tem como objetivo reduzir gastos com supersalários, e o segundo é considerado importante em ano de jogos olímpicos no país. Além dessas, o governo quer aprovar duas propostas que ainda prometem polêmica - a que prorroga para 2019 a DRU, Desvinculação de Receitas da União, mecanismo que permite ao governo usar como quiser parte da arrecadação, e a que recria a CPMF, Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.

O Executivo precisa que a CPMF seja aprovada o quanto antes, pois consta no orçamento deste ano uma arrecadação de 10 bilhões de reais que seriam fruto da contribuição. Mas a oposição promete fazer o possível para impedir a recriação do imposto do cheque. O líder do PPS, deputado Rubens Bueno, voltou a criticar a proposta.

Rubens Bueno: "A CPMF é um instrumento de um governo gastador, perdulário, que desvia os recursos de todos os setores do setor público brasileiro para atender a demanda maior que é o aparelho montado pelo governo."

O vice-líder do governo, deputado Paulo Teixeira, acredita que a prorrogação da DRU é a mais urgente das duas propostas. Ele defende que outros fatores sejam discutidos em conjunto com a CPMF, como isentar os mais pobres, e garantir que os ricos paguem mais impostos.

Paulo Teixeira: "Eu sou favorável que nós aproveitemos a tramitação deste projeto para debater a carga tributária no Brasil. Nós temos que entender que a carga tributária é alta para os trabalhadores e para os setores médios da sociedade. Nós temos que introduzir o imposto sobre grandes heranças.

O plenário se reúne na terça-feira, dia dois de fevereiro, em sessão do Congresso Nacional para marcar o início das atividades de 2016. Depois disso, os deputados deverão retomar as votações.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar

Agricultura

Está em análise na Comissão de agricultura projeto (1670/15) que institui o Sistema Brasileiro de Vigilância Agropecuária Internacional – Vigiagro - e a Taxa de Vigilância Agropecuária Internacional.

Autor do projeto, Rogério Peninha Mendonça, do PMDB de Santa Catarina, ressalta que, hoje, o Brasil conta com apenas 400 fiscais para atender toda a demanda de importação e exportação agropecuária.

Para Rogério Peninha Mendonça, a matéria vai ajudar a reduzir a burocracia da vigilância fitossanitária dos portos; aeroportos e rodovias; além de acabar com roubos e contrabandos.

Rogério Peninha Mendonça: Todas as cargas, que vêm de outros países, passam por uma fiscalização pessoal.

E pelo projeto, as inspeções serão realizadas por amostragem, com auxílio de tecnologias que vão garantir menor tempo de retenção dessas mercadorias. A liberação automática das cargas, com base na origem dos produtos, e também vai ser levado em conta o histórico das empresas, vai possibilitar sem dúvida alguma um direcionamento do foco de trabalho para as transações irregulares, que essas é que nós temos que ter cuidado, é com o contrabando e também com o descaminho.