Rádio Câmara

Deputados manifestam preocupação com a crise hídrica no Nordeste
Parlamentares da oposição criticam política econômica do governo
Eduardo Cunha espera concluir processo do impeachment até março

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que a Casa deve concluir o processo de impeachment da presidente Dilma até o mês de março.
Sobre a iniciativa da Procuradoria Geral da República de pedir o seu afastamento da presidência, Cunha afirmou que se trata de uma peça teatral.
Saiba mais na reportagem a seguir.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse nesta terça-feira (29) que o processo de abertura do impeachment da presidente Dilma Rousseff deve durar no máximo até o fim de março na Câmara dos Deputados. Ele avaliou que não é possível prever o resultado, se os deputados darão ou não permissão para iniciar o processo. Se não autorizarem, o processo termina ali, mas se for aprovado, o impeachment passa a ser analisado pelo Senado. Em café da manhã com jornalistas, Cunha também disse que o pagamento programado pelo governo para as chamadas "pedaladas fiscais" não influencia o processo de impeachment. O Tesouro Nacional deu sinal de que o governo pretende realizar o pagamento ainda em 2015. São R$ 57 bilhões em recursos atrasados de programas como o Bolsa família que foram adiantados pelos bancos públicos.
Eduardo Cunha: Na realidade, se vocês analisarem bem, dos 31 pedidos de impeachment que foram rejeitados e naquele que foi aceito, a argumentação foi semelhante. A gente não considerou nada que tenha ocorrido no mandato anterior e a aceitação se deu pelos decretos emitidos esse ano em desacordo com a lei orçamentária. Esse fato ocorreu. Então são coisas distintas.
Eduardo Cunha também se defendeu do pedido de seu afastamento da função de presidente da Câmara, feito pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Cunha classificou o pedido como uma peça teatral, já que o procurador listou 11 atos cometidos por Cunha para basear o seu pedido. O presidente da Câmara desqualificou alguns desses atos.
Eduardo Cunha: Só para você dar um exemplo, ele cita como motivo de afastamento, um projeto de lei protocolado pelo deputado Heráclito Fortes, mudando a lei de delação premiada, dizendo que o fato de ter dado um despacho conclusivo às comissões, era porque eu queria dar celeridade para mudar a lei de delações e esse projeto atrapalharia os delatores. Só que esse projeto foi apresentado, em primeiro lugar, depois que a denúncia foi protocolada contra mim. E a posição de conclusividade nas comissões não é prerrogativa do presidente da Câmara e sim disposição regimental pela natureza do projeto e é feita pela Secretaria Geral da Mesa, apondo a minha chancela, em função da intepretação regimental.
O presidente da Câmara disse também não temer uma eventual cassação de seu mandato, a partir do processo contra ele no Conselho de Ética. Para ele é um processo político que terá de ser enfrentado por sua defesa. Da Rádio Câmara de Brasília, Marcello Larcher.
POLÍTICA
No entendimento de Chico d’Ângelo, do PT do Rio de Janeiro, em 2015, a Câmara votou projetos contrários aos interesses da população. Segundo o congressista, algumas matérias apreciadas, como a redução da maioridade penal e a revogação do estatuto do desarmamento, representam um retrocesso para os brasileiros.
Chico d’Ângelo: Com raríssimas exceções, como... com destaque positivo, como a aprovação do fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais e a não aprovação da terceirização dos contratos de trabalho, o que se viu mais na Câmara foi a aprovação de pautas eminentemente conservadoras e na contramão, como disse, dos interesses da população.
Para Chico d'Ângelo, a priorização de pautas conservadoras impediu a discussão de temas importantes. Ele acrescentou ainda que, apesar da crise econômica, o que deve prevalecer é a defesa da Constituição e do jogo democrático.
Chico D'ângelo: Temas importantes, como a necessidade de mais recursos para a saúde, a preservação do meio ambiente, não tiveram a prioridade que mereciam nesse primeiro ano legislativo. Acho que é nossa atribuição assegurar o fortalecimento da regra democrática e colocar o interesse do país acima de qualquer outro.
A Câmara dos Deputados vem oferecendo, desde o final de 2003, o Programa Estágio-Visita de Curta Duração.
Segundo secretário da Mesa Diretora, Felipe Bornier, do PSD fluminense, explicou que o programa possibilita a universitários de todo o país, o acesso a conhecimentos relacionados ao funcionamento da Câmara e a forma de atuação de seus representantes.
Felipe Bornier: O que a gente busca é a verdadeira reforma política. Qual é a reforma política que a gente quer? É a reforma da inclusão. Hoje colocaram na cabeça da juventude que não vale a pena participar da política. E esse momento dessa política que a gente coloca, juntamente com a nova Mesa Diretora da Câmara, de trazer essa juventude hoje, universitária de todo o Brasil, isso certamente traz uma grande motivação. Não somente para os parlamentares, que muitas das vezes acabam se afastando das suas bases parlamentares, e ter oportunidade de ter, realmente essas semanas com esses jovens participando, debatendo, é um exemplo que a gente tem que dar para o país.
Felipe Bornier reiterou que o Programa Estágio-Visita incentiva a participação democrática dos jovens na política e o exercício da cidadania.
ECONOMIA
O Brasil chega ao final de 2015 com cerca de nove milhões de desempregados. Para Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, os números revelam o fracasso da política econômica do governo federal.
Marcus Pestana: Os investidores, o mercado e a sociedade não confiam mais, graças aos erros cometidos, à desordem fiscal, o gasto excessivo, o inchamento da máquina do governo e a balbúrdia que foi feita na regulação da economia. E isso impede o governo de retomar o desenvolvimento.
Na avaliação de Marcus Pestana, o governo perdeu a credibilidade para comandar o país. Segundo o deputado, é preciso adotar mudanças radicais com um novo pacto social e político para reverter a grave crise que o Brasil enfrenta.
Especialistas preveem um déficit de mais de 100 bilhões de reais na economia brasileira. Samuel Moreira, do PSDB de São Paulo, criticou a irresponsabilidade do governo federal no controle das contas públicas.
O deputado enfatizou a importância do Executivo Federal não gastar mais do que arrecada para evitar que a sociedade pague um preço ainda mais alto.
Samuel Moreira: É muito importante que não se gaste mais do que se arrecada. Isso tem que ser um conceito importantíssimo na visão de cada cidadão. Todo gasto público é importante, mas quando não se tem dinheiro não pode fazê-lo. Se ele for urgente, tem que substituir por outro gasto. O que não pode é gastar sem ter o dinheiro porque isso gera consequências. Você corta investimentos do orçamento, e aí corta empregos. Então, nós vamos vivendo um ciclo de alto desemprego. Porque o primeiro que se corta é investimento e não tendo investimento não tem estrada; não tem infraestrutura; não tem ferrovia; não tem portos; não tem aeroportos, você não tem logística para quem produz diminuir seus custos.
Samuel Moreira alertou que o Brasil está vivendo um ciclo de recessão sem investimentos e aumento da carga tributária. Para ele, é imprescindível que o governo fortaleça o setor produtivo para gerar riqueza e equilibrar as contas públicas.
AGRICULTURA
O Programa Leite Saudável foi lançado em Brasília para beneficiar 80 mil produtores rurais de cinco estados: Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Celso Maldaner, do PMDB, considera a medida, um avanço importante que vai abrir novos mercados para o setor.
Celso Maldaner: O que é que vai acontecer nesse programa? Nós vamos melhorar a genética, nós vamos ter uma política agrícola só para o leite, em termos de qualidade, principalmente também com a sanidade do animal, erradicar a brucelose, a tuberculose, certificar as propriedades, porque agora nós estamos ampliando os mercados. Principalmente, vamos exportar leite para a Rússia e para a China. Então é muito importante nós melhorarmos essa política da bovinocultura de leite.
Celso Maldaner acrescentou que, em Santa Catarina, serão atendidas 15 mil propriedades, o que representa mais de 50 por cento dos produtores de leite do estado.
SAÚDE
Decisão judicial proibiu a comercialização da fosfoetanolamina para o tratamento do câncer, sob a alegação de que o medicamento não passou por todos os testes exigidos pela Anvisa.
Rogério Peninha Mendonça, do PMDB de Santa Catarina, criticou a decisão, argumentando que, em várias audiências públicas realizadas na Câmara, pacientes têm divulgado resultados positivos com o uso da substância no tratamento do câncer.
Rogério Peninha Mendonça: Alguns, contrários à liberação da fosfoetanolamina, têm alegado sobre a possibilidade de efeitos colaterais. E, na tribuna da Câmara, inclusive, eu rebati com muita veemência, esses aspectos, afinal que sequela pode ser pior do que a morte? Ou seja, a Justiça, em alguns casos, está impedindo que pacientes, com expectativa de viverem meses, quem sabe semanas ou até mesmo dias, eles possam passar algum tempo a mais no convívio de seus amigos e familiares e eu ouso dizer que nada é mais importante no Brasil, nesse momento, do que a agilização desses exames, porque quem tem câncer tem pressa.
Rogério Peninha Mendonça observou ainda que a fosfoetanolamina se transformou em esperança para os pacientes que lutam contra o câncer e impedir a comercialização do medicamento é um crime contra a vida de quem enfrenta a doença.
Em vigor desde 2005, a lei que obriga a instalação de brinquedoteca em todos os hospitais que ofereçam atendimento pediátrico ainda não é realidade no Brasil. Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, acredita que o descumprimento prejudica o tratamento das crianças.
Luiza Erundina: A ciência médica já comprovou, através de pesquisas, que esse benefício para crianças internadas reduz o sofrimento delas e reduz o tempo de internação. Ela pode ter alta em menos tempo com esse auxílio pro seu tratamento, da convivência com outras crianças, com as famílias, para reduzir o sofrimento, o trauma de uma criança que sai de casa, fica internada dias seguidos, se não meses seguidos com doenças graves.
Luiz Erundina ressaltou que falta fiscalização nos hospitais para exigir o cumprimento da lei. A parlamentar pediu que os pais e familiares das crianças internadas em hospitais sem brinquedoteca denunciem ao poder público para que providências sejam tomadas.
PREVIDENCIA
Na opinião de Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, a lei que criou um novo cálculo para a aposentadoria, a chamada fórmula 85/95, representa uma vitória expressiva dos trabalhadores brasileiros. Ela é uma alternativa aos outros tipos de aposentadoria, que continuam valendo e não sofreram mudanças.
Carlos Zarattini alertou, no entanto, que muitas pessoas ainda têm dúvidas, e explicou como vai funcionar a nova fórmula.
Carlos Zarattini: Com a cálculo 85/95, as pessoas podem se aposentar e ter integralmente o seu salário recebido ou respeitado, no caso da contribuição previdenciária. Mas veja bem, muita gente confunde, acha que é 85 anos. Mas não é. No caso da mulher a soma da idade com o tempo de contribuição, tem que chegar a 85. No caso do homem, a idade mais o tempo de contribuição tem que chegar a 95. Chegando nesses números, não se aplica o fator previdenciário. E é um benefício que vai atingir milhões de pessoas que vão ter o seu direito respeitado dessa forma.
EDUCAÇÃO
O governo de São Paulo adiou o projeto de reorganização escolar, que previa o fechamento de escolas. O objetivo é ampliar o diálogo e tirar as dúvidas de professores, alunos e pais. Ana Perugini, do PT, criticou a forma antidemocrática como a medida foi anunciada e apoiou a mobilização dos estudantes que temiam o remanejamento.
Ana Perugini: Os alunos estavam bastante temerosos e ao contrário do que se diz, o movimento foi muito dos alunos. Os alunos se organizaram. Entrava dentro da escola quem eles permitiam, através de votos, e eles estavam com medo porque a força que eles tinham era de fato a ocupação, porque havia uma resistência muito grande do governo com o diálogo com os alunos, e eles, o que aconteceu com eles, já que as salas de aula já estavam superlotadas. Então a ideia de que escolas seriam fechadas e eles seriam remanejados para outras escolas, era uma ideia que não soava com lucidez.
Ana Perugini reforçou que a falta de transparência na adoção da medida levou os estudantes a ocuparem as escolas. A parlamentar defende que o assunto seja discutido junto à sociedade e que haja tempo para as famílias se organizarem em relação às mudanças.
ESPORTE
O Poder Executivo sancionou Lei do Profut que reorganiza as finanças dos clubes de futebol. Relator da matéria na Câmara, Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, explicou que as agremiações poderão parcelar seus débitos em até 20 anos e com 70 por cento de redução do valor das multas.
O deputado acredita que a medida vai ajudar a organizar a vida financeira dos clubes de futebol. No entanto, Otávio Leite alerta que os times deverão seguir uma série de regras para terem acesso aos descontos e parcelamentos.
Otávio Leite: Gestão transparente; democrática; responsabilidade fiscal; pagamento regular de seus tributos e dos salários dos atletas. Isso tudo reestrutura o futebol. Os gastos irresponsáveis e inconsequentes dos dirigentes não mais poderão ser praticados, sob pena de imputar a eles crime de gestão temerária. Eu tenho certeza, eu volto a insistir, que esse é um novo horizonte para a estruturação do futebol brasileiro.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Depois de 100 anos, o fenômeno da seca continua castigando o semiárido nordestino. Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, criticou o governo federal por não adotar medidas que permitam uma melhor conivência dos nordestinos com a seca prolongada.
A falta de estrutura de órgãos públicos e o descumprimento da entrega de obras essenciais, na avaliação de Raimundo Gomes de Matos, foram determinantes para o agravamento da crise hídrica.
Raimundo Gomes de Matos: O Nordeste, na região principalmente do semiárido, que apresenta 90 por cento da área territorial, precisa de estratégias, órgãos, e, acima de tudo, o envolvimento e a definição do governo federal, para enfrentar essa crise hídrica. A maior seca do nordeste foi em 1915. Então, depois de 100 anos ainda se repete esse mesmo fenômeno. O governo não tem feito as ações concretas em relação à convivência no semiárido, a convivência com a seca. É a questão do sucateamento de órgãos como o Dnocs, que está totalmente desestruturado, e projetos estruturantes que foram anunciados e não se concretizaram, como a transposição das águas do Rio São Francisco.
Relator da comissão externa criada para acompanhar a transposição das águas do Rio São Francisco, Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, entende que o governo deve agilizar a conclusão das obras.
O parlamentar enfatizou que a estiagem está diminuindo as reservas hídricas e iniciativas do governo são fundamentais para diminuir o sofrimento da população.
Rômulo Gouveia: Uma obra estruturante, importante, e até definitiva, para minimizar essa situação, é a transposição. A obra teve uma interrupção mas foi retomada, nós já estamos com 81 por cento de sua execução, e eu estou apelando e pedindo, agora, ao governo, inclusive eu fiz uma audiência pública na Comissão de Mudanças Climáticas, para que crie o terceiro turno da transposição, que veja a perfuração de poços onde há condição, que veja a dessalinização de poços que tenham água salinizada, que criem atividades emergenciais. Que apresente um plano para a gente atravessar esse momento crítico que é a questão hídrica.
Os estados do Nordeste mais afetados pela seca, segundo Rômulo Gouveia, são o Ceará, a Paraíba, o Rio Grande do Norte e Pernambuco. Os principais mananciais, de acordo com o deputado, estão com a capacidade muito reduzida e necessitam urgentemente das ações governamentais.
TERRAS INDÍGENAS
No entendimento de Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro, as reservas indígenas prejudicam o desenvolvimento do Brasil. Por isso, o parlamentar defende novas políticas para a delimitação das reservas e para a preservação do meio ambiente.
Além disso, Jair Bolsonaro afirmou que a destinação de áreas para as comunidades indígenas prejudica não só o agronegócio, como também a construção de hidrelétricas no país.
Jair Bolsonaro: Roraima vive, hoje em dia, da energia vinda da Venezuela. E nós não podemos, da forma como foi demarcada essa reserva, entre outras circunvizinhas, construir, por exemplo, a hidrelétrica no Cotingo, e lá comportaria três hidrelétricas. Isso é um crime. No estado do Amazonas, como um todo também. A área mais rica do mundo, hoje em dia, está inviabilizada. Dezenas e dezenas de proprietários estão agora em via de ser expulsos de suas terras, essas conseguidas há mais de 100 anos, através de seus antepassados, por novas demarcações de terras indígenas.
Em dois anos houve um aumento de mais de três mil por cento no índice de criminalidade em Altamira, no Pará. De acordo com Edmilson Rodrigues, do PSOL, os dados refletem o descumprimento de condicionantes fundamentais por parte do consórcio construtor da usina de Belo Monte.
Além disso, Edmilson Rodrigues considera que a ausência do Estado, que investe na construção da usina, e não na educação ou na saúde, compromete ainda mais a situação das comunidades indígenas, ribeirinhos e pescadores.
Edmilson Rodrigues: Porque o empreendimento que já gastou 35 bilhões de reais, financiados pelo Estado brasileiro, um Estado que vive em crise, um povo pobre que não tem saúde, não tem educação, financia empresas estrangeiras e nacionais para fazer um grande projeto, e sequer ele constrói um novo hospital, uma nova escola, um sistema de saneamento. Então tudo isso tem agredido, vilipendiado a dignidade de indígenas, das comunidades ribeirinhas, dos pescadores, do povo em geral, porque o aumento da violência, o aumento da criminalidade afeta o empresário, mas a agressão mais direta é ao ribeirinho, ao pescador e aos povos indígenas.