Rádio Câmara

• Plenário da Câmara simplifica licitações para a segurança pública
• Projeto de iniciativa popular pede fim do desmatamento florestal
• Parlamentares criticam adiamento da sessão para análise de vetos

Congresso

Por falta de quórum, a análise do veto presidencial ao projeto que reajusta o salário dos servidores do Judiciário foi adiada mais uma vez. Misael Varella, do DEM mineiro, defendeu a categoria, argumentando que os trabalhadores não podem ficar nove anos sem reajuste e sem reposição salarial.
O Congresso Nacional adiou a votação dos vetos dos reajustes dos salários dos servidores do Judiciário e dos aposentados do Regime Geral de Previdência. Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, lamentou a decisão do Legislativo e afirmou que vai continuar lutando para derrubar os vetos.
Enquanto o governo não consegue o apoio da base para analisar os vetos presidenciais, Tenente Lúcio, do PSB mineiro, informou que a Comissão de Trabalho aprovou um aumento de 16% para os ministros do STF. Ele considerou o reajuste incoerente, já que os servidores da Justiça Federal estão com salários congelados há quase 10 anos.

Segurança Pública

Audiência na Câmara discutiu a regulamentação do uso de armas de fogo pela polícia. Luiz Couto, do PT da Paraíba, registrou o encontro e pediu urgência para a votação do projeto que cria o Plano Nacional de Homicídios para evitar abusos das forças de segurança.
Delegado Edson Moreira, do PTN mineiro, rebateu as críticas ao trabalho da polícia. O deputado argumentou que muitos policiais perdem a vida no confronto com criminosos para proteger a sociedade. Com o aumento da violência no país, ele considera injusto que os policiais sejam criticados por cumprir o seu dever.
Um incêndio no tanque de gás refrigerado da Transpetro, no município de Madre de Deus, levou três horas para ser controlado. Mario Negromonte Júnior, do PP baiano, informou que a demora foi consequência da falta de um caminhão para o Corpo de Bombeiros da cidade. Ele pediu às autoridades que solucionem o problema.
Um helicóptero da Polícia Militar de Alagoas caiu em Maceió e matou quatro pessoas. Cícero Almeida, do PRTB, lamentou o acidente e manifestou solidariedade à corporação, que perdeu três policiais militares e um integrante do Corpo de Bombeiros.

Agressão

O motorista do senador Delcídio Amaral foi acusado de dar um soco no deputado Takayama por causa de uma briga de trânsito, na chapelaria do Congresso Nacional, onde se dá o embarque e o desembarque de autoridades. O incidente repercutiu entre os parlamentares.
João Campos, do PSDB de Goiás, considerou um ato de covardia a agressão do motorista contra o deputado Takayama. Ele lembrou que o parlamentar tem 67 anos e está convalescendo de uma cirurgia cardíaca.
Gilberto Nascimento, do PSC de São Paulo, elogiou o caráter do deputado Takayama e lamentou que ele tenha sido vítima de um ato irracional, depois de ficar quase três meses internado por problemas sérios de coração.
Fábio Sousa, do PSDB de Goiás, manifestou sua indignação com a agressão sofrida pelo deputado Takayama. O parlamentar espera que a Congresso Nacional tome providências.
Ronaldo Fonseca, do PROS do Distrito Federal, expressou seu repúdio ao ocorrido com o deputado Takayama, classificando a violência como absurda.
Mário Heringer, do PDT mineiro, também repudiou a agressão sofrida por Takayama. Para ele, o incidente é resultado da postura arrogante dos motoristas que não respeitam o trânsito e atrasam a vida das pessoas que precisam entrar e sair do Congresso.
Mandetta, do DEM de Mato Grosso do Sul, esperava um pedido de desculpas do gabinete do senador Delcídio Amaral, no episódio em que seu motorista agrediu Takayama.
Pastor Marco Feliciano, do PSC de São Paulo, também protestou contra o incidente envolvendo o deputado Takayama. Para ele, a agressão contra um cidadão de quase 70 anos é absurda.
Antônio Jácome, do PMN do Rio Grande do Norte, se solidarizou com o deputado. O parlamentar espera que a Câmara tome providências para punir o agressor.

Eleições

Ao defender uma reforma que garanta um quadro partidário representativo, Marcus Pestana, do PSDB mineiro, salientou que não há como mudar o sistema com a representação de 28 legendas na Câmara. Segundo ele, a fragilidade da organização partidária impede a realização de reformas, como a fiscal e a da previdência.
Para Ivan Valente, de São Paulo, a minirreforma eleitoral aprovada na Câmara pode ser chamada de lei da mordaça, porque estabeleceu um mecanismo que impede a participação de candidatos de partidos como o PSOL nos debates realizados pelas emissoras de rádio e TV. Ele reiterou que a norma é antidemocrática.

Meio ambiente

Governador Valadares, em Minas Gerais, comemorou o dia da árvore com uma vasta programação no Parque Natural do município. Leonardo Monteiro, do PT, elogiou a iniciativa que, no seu entendimento, estimula a conscientização ambiental.

Desmatamento

ONGs ambientalistas, entidades religiosas e artistas se reúnem na Câmara para entregar projeto que pede o fim do desmatamento florestal.
O texto proíbe o corte de florestas nativas, com exceção de áreas de segurança nacional, das destinadas a obras de infraestrutura e de pequenas propriedades rurais.
Ambientalistas entregam à Comissão de Legislação Participativa da Câmara projeto de lei com quase um milhão e meio de assinaturas pelo fim do desmatamento nas florestas do país. O projeto com cinco artigos proíbe o corte de florestas nativas no Brasil. Entre as exceções propostas, estão áreas de segurança nacional, destinadas a obras de infraestrutura e pequenas propriedades rurais. Pelo texto, a regra não se aplicaria a quilombolas e indígenas. A proposta conta com o apoio de ONGs, entidades religiosas e artistas e é resultado de uma mobilização que começou em 2012 para coletar assinaturas. Primeiro vice-presidente da Comissão de Legislação Participativa e coordenador da frente parlamentar ambientalista, o deputado Sarney Filho, do PV do Maranhão, prometeu levar o projeto adiante.
Sarney Filho: Pela primeira vez, um projeto vem com a força de uma mobilização popular muito grande. Além do mais, vem num momento em que os efeitos das mudanças climáticas estão se fazendo sentir com muito mais força junto a todos os cidadãos, isso faz com que a gente comece a questionar nossos compromissos internacionais. Eu creio que isso vai ajudar para que a gente crie uma massa crítica adequada para que a gente possa discutir, em termos de igualdade, sensatamente, frente à ciência, frente à nova economia de baixo carbono, um novo mundo.
Um recente manifesto publicado pelas maiores ONGs ambientalistas do Brasil aponta que a destruição das florestas, somada às mudanças climáticas, pode provocar secas prolongadas em diferentes regiões do Brasil e reduzir a produção agrícola brasileira, gerando grande impacto econômico e social. O documento alerta ainda para as consequências da escassez de chuvas que pode afetar a geração de energia hidroelétrica e comprometer o abastecimento de água e a qualidade de vida de milhões de pessoas que vivem nas grandes cidades. Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes.

Agricultura

Para Benjamim Maranhão, do SD da Paraíba, a agricultura no Brasil faz milagres, mesmo diante de uma política econômica que prejudica a produção. O setor continua a gerar emprego e renda, mas o deputado alerta que a falta de planejamento pode levar à estagnação.
Benjamim Maranhão defendeu que o desenvolvimento e a inovação de tecnologias, já presentes na agricultura, na mineração e na exploração do petróleo, sejam usados para impulsionar o crescimento sustentável e combater o desemprego.
O município de Lagarto conta agora com quatro veículos-caçamba que serão utilizados para melhorar a qualidade das estradas e o escoamento da produção agrícola da região. Fábio Reis, do PMDB de Sergipe, ressaltou que a aquisição foi resultado de uma emenda parlamentar de sua autoria.
Produtores do Espírito Santo realizaram mais uma edição do Simpósio Estadual do Café e da Feira de Insumos. Entre os assuntos discutidos durante o evento, Evair de Melo, do PV, destacou a redução de custos no processo de produção do café.
A greve dos fiscais federais agropecuários foi suspensa, mas a categoria informou que continua mobilizada, aguardando o cumprimento das reivindicações. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Valdir Colatto, do PMDB catarinense, ressaltou a importância dos profissionais para a exportação.
O MST invadiu o Ministério da Agricultura, mas, para Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, a ocupação não representa o atual momento da agricultura brasileira que, como destacou, é o único setor da economia que, apesar da crise, tem apresentado um bom desempenho.
José Airton Cirilo, do PT cearense, repudiou manifestações violentas contra integrantes do MST, em Fortaleza. De acordo com o deputado, atos de intolerância prejudicam a democracia e o respeito ao próximo.

Transportes

A empresa aérea Azul analisa extinguir o voo entre Teresina e Parnaíba, no Piauí, inaugurado há nove meses. Heráclito Fortes, do PSB, avaliou que a decisão prejudica o programa do governo federal de regionalizar a aviação no interior.
A Polícia Rodoviária Federal e a prefeitura de Ponta Grossa, no Paraná, firmaram convênio para melhorias no perímetro urbano da BR-277. Sandro Alex, do PPS, considera a associação importante, já que, com ela, haverá mais fiscalização, sinalização e segurança no local.
A Petrobras baixou uma norma que obriga a compartimentação de cinco mil litros ou múltiplos, para os caminhões que transportam combustível para a Transpetro. Davidson Magalhães, do PCdoB baiano, afirmou que a decisão vai prejudicar a logística do setor, já que os caminhões terão que ficar parados por dois meses para a adaptação.

Economia

Para Pedro Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, a responsabilidade do Congresso Nacional com o Brasil aumenta, na medida em que o governo federal demonstra desequilíbrio na condução do país e tenta impor propostas injustas para arrecadar mais recursos.
Presidente da comissão especial que analisa projetos sobre o fim dos impostos dos Terrenos de Marinha, Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, argumentou que a cobrança dessas taxas é injusta e já perdeu sua finalidade.

Desenvolvimento Regional

O programa Bolsa Família já possibilitou a retirada de 36 milhões de brasileiros da extrema pobreza. Zé Geraldo, do PT do Pará, ressaltou que, atualmente, o programa beneficia mais de 13 milhões de famílias.
Levantamento feito por uma agência de classificação de risco aponta Congonhas como a melhor cidade de pequeno porte do Brasil. Caio Nárcio, do PSDB de Minas Gerais, parabenizou a administração municipal pelo trabalho feito na cidade que, em 2015, comemora 30 anos como patrimônio mundial da humanidade.
O governo de Santa Catarina autorizou o investimento de mais de nove milhões de reais em projetos de inclusão digital, implantação de sistemas de abastecimento de água e melhoria de estradas rurais. De acordo com Celso Maldaner, do PMDB, a iniciativa vai melhorar a qualidade de vida de moradores de 13 municípios.
Constantes apagões de energia no Acre vêm prejudicando a população e o serviço público do estado. Para tentar solucionar o problema, Rocha, do PSDB, solicitou a realização de uma audiência pública com a sociedade civil e a Aneel para discutir o aperfeiçoamento do setor.
De acordo com Edmilson Rodrigues, do PSOL, a situação financeira das prefeituras do Pará é crítica. O deputado ressaltou que a falta de repasses do governo estadual colocou em risco o funcionamento do Samu e da Farmácia Básica.

Votação

Entre as matérias apreciadas pelo Plenário da Câmara, esta semana, está a aprovação do texto principal do Regime Diferenciado de Contratações para a segurança pública.
Outro assunto que dominou os debates nas tribunas do Plenário foi a decisão do TCU de recomendar a rejeição das contas do governo federal de 2014.
O plenário aprovou, nesta semana, o texto principal de medida provisória que estende o Regime Diferenciado de Contratações para a segurança pública. O RDC simplifica procedimentos de licitações e já é usado, por exemplo, nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento. O principal debate envolvendo a MP foi sobre os acréscimos feitos ao texto pela comissão de deputados e senadores que avaliou a matéria. A medida chegou ao Congresso com dois artigos e, depois da análise da comissão, passou a ter quinze artigos. Esses acréscimos são os chamados jabutis. Na votação do texto principal, além da extensão do RDC para a segurança pública, os deputados aprovaram, entre outros pontos, a prorrogação, até 2018, do prazo para os municípios acabarem com os lixões. A inclusão de itens estranhos ao tema original da medida provisória foi criticada pelo deputado Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo.
Paulo Foletto: A gente vê um cardume de tartaruga gigante do projeto Tamar passar na nossa frente, tirando bastante autonomia desse parlamento, de discutir matéria por matéria.
O líder do governo, José Guimarães, defendeu a inclusão de alguns itens, como o adiamento do fim dos lixões, ainda que não tenham relação com o tema da medida.
José Guimarães: Isso vale pro governo e vale pra oposição, porque também a oposição já quis lá em outras medidas provisórias botar jabuti . Nós negociamos, está correto. Você podia dizer que é uma matéria estranha - é verdade, mas nós estamos ajudando os municípios e os prefeitos do país inteiro.
A análise dos destaques, que ainda podem mudar o texto, ficou para a semana que vem. Ainda nesta semana, os deputados aprovaram proposta que agiliza o bloqueio de bens de pessoas e empresas envolvidas no financiamento do terrorismo. Esse projeto já vai à sanção. Outra discussão a tomar conta do plenário foi a decisão do Tribunal de Contas da União de recomendar a rejeição das contas do governo de 2014. A decisão do TCU deverá aumentar a pressão de oposicionistas pelo impeachment presidencial. Em plenário, parlamentares ligados ao governo voltaram a classificar a oposição de golpista. Para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é preciso, em primeiro lugar, definir se fatos do mandato anterior podem ser levados em consideração num processo de impedimento. Quem dá a palavra final sobre a rejeição ou aprovação de contas presidenciais é o Congresso. O parecer irá para análise da Comissão Mista de Orçamento, e depois ainda tem que ser votado pelo plenário do Congresso. Eduardo Cunha avalia que o parecer só deverá ser votado na comissão no ano que vem. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

TCU

Professor Victório Galli, do PSC de Mato Grosso, parabenizou o Tribunal de Contas da União, não pela unanimidade na rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff, mas pelo papel republicano de emitir parecer sobre as contas públicas do governo federal sem se curvar às pressões das forças políticas.

Educação

Várias universidades federais em todo país estão em greve desde o mês de maio. Preocupado com o atraso das aulas, Chico Alencar, do PSOL fluminense, pediu que o Poder Executivo atue com urgência nas negociações com as categorias envolvidas na paralisação.
Santa Catarina é um dos estados que registra os melhores índices da Avaliação Nacional de Alfabetização de 2014. Edinho Bez, do PMDB, parabenizou o governo estadual e os profissionais da educação pelo comprometimento em melhorar a qualidade do ensino catarinense.

Cultura

Sugestão encaminhada ao Ministério da Cultura solicita que a casa onde nasceu o cineasta Glauber Rocha - em Vitória da Conquista, na Bahia - seja transformada em centro cultural. Waldenor Pereira, do PT, explicou que o objetivo da iniciativa é preservar a obra e a memória do artista.
Capitão Augusto, do PR paulista, solicitou ao Ministério da Cultura que reconheça as vaquejadas, as provas equestres e os rodeios como patrimônio cultural imaterial. Na opinião do deputado, a medida facilitaria os investimentos para as provas que atraem milhares de pessoas em todo Brasil e geram empregos e renda.
Recife sediou a primeira Feira Nordestina do Livro - a Fenelivro. Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, parabenizou os organizadores do evento e informou que mais de cem mil pessoas circularam entre os cerca de cem estandes de livros.

Esporte

Sessão solene realizada na Câmara lembrou o Dia Nacional do Atleta Paralímpico. Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, prestou homenagem aos atletas brasileiros, afirmando que suas conquistas orgulham toda a Nação.

Saúde

O Ministério da Saúde lançou um programa de transplante de órgãos no valor de 96 milhões, mas os recursos previstos para Alagoas são de apenas 240 mil reais. Givaldo Carimbão, do PROS, rechaçou a divisão da verba, afirmando que o estado merece mais respeito.
O BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, aprovou crédito para a construção do novo Hospital Regional da Costa do Cacau, às margens da rodovia Ilhéus-Itabuna, na Bahia. Roberto Britto, do PP, destacou que a primeira etapa da obra ficará pronta em 2017.
Salvador sediou a edição 25 do Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos e o décimo primeiro Congresso Internacional das Misericórdias. Antonio Brito, do PTB, registrou a realização do evento, que teve como tema Imagem, Gestão e Sustentabilidade.
Em setembro, foi realizada em Sergipe a sexta Conferência Estadual de Saúde. João Daniel, do PT, observou que mais de 30 mil pessoas participaram das conferências municipais e foram para o encontro estadual discutir formas de melhorar o Sistema Único de Saúde.
José Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, lamentou a saída de Arthur Chioro do Ministério da Saúde. O parlamentar elogiou a criatividade, transparência e agilidade do ministro em tratar dos assuntos relacionados ao setor, mesmo com os cortes sofridos pela pasta.

Homenagem

A mostra “Nas Trilhas da Cabanagem” ficará aberta à visitação até o dia 21 de outubro, na Câmara dos Deputados. Arnaldo Jordy, do PPS, explicou que a exposição marca os 180 anos do movimento revolucionário feito por negros, índios e caboclos no Pará, que questionou o império regencial português e conquistou o poder por cinco anos.
O Prêmio Empreender 2015, idealizado pela revista Nossa Metrópole, foi entregue pela segunda vez a Caetano, do PT da Bahia. O deputado explicou que o prêmio é concedido a personalidades de vários setores em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela cidade de Camaçari.