Rádio Câmara

• Plenário facilita confisco de bens de quem financia o terrorismo
• Pela terceira vez em duas semanas, sessão do Congresso é adiada
• Deputados destacam análise do TCU sobre as contas do governo Dilma

Economia

Os ministros do Tribunal de Contas da União devem decidir hoje se rejeitam ou aprovam as contas públicas do Governo Dilma de 2014. Para Lobbe Neto , do PSDB de São Paulo, é grande a expectativa da Nação. O parlamentar questiona a falta de uma lei de responsabilidade fiscal para o Executivo que, segundo ele, não quer ser fiscalizado.
Já Benjamin Maranhão, do SD da Paraíba, pediu que o Tribunal de Contas julgue a questão com imparcialidade e com rigor, assim como faz com as contas estaduais e municipais.
A Advocacia-Geral da União pediu o afastamento do ministro do TCU Augusto Nardes do processo que analisa as contas de 2014 do governo federal. Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, observou que, ao antecipar o voto pela rejeição das contas, o ministro viciou o julgamento.
A divisão das competências da CGU será um retrocesso, na opinião de Ronaldo Martins, do PRB do Ceará. Para ele, a hipótese do enfraquecimento e fatiamento do órgão, proposta na reforma ministerial, é grave. Ele lembra que a Controladoria-Geral da União tem status de ministério há 14 anos e assim deve permanecer.
Na avaliação de Fabrício Oliveira, do PSB de Santa Catarina, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coafi, que é alvo da Operação Zelotes, necessita de uma reestruturação. O parlamentar está colhendo assinaturas de apoio para a criação de uma comissão que possa tratar do assunto.
Centenas de documentos do Metrô foram colocados em sigilo pela gestão do PSDB em São Paulo. Davidson Magalhães, do PCdoB da Bahia, acredita que essa é uma forma de a administração do estado esconder irregularidades. Ele defendeu mais transparência e o direito de acesso à documentação.
Tramita na Câmara projeto de lei que prevê a utilização da residência do microempreendedor como endereço de seu negócio. José Airton Cirilo, do PT do Ceará, manifestou seu apoio e incentivo à proposta, argumentando que os custos dos microempresários ficarão reduzidos, permitindo a abertura de novos empregos.
Comissão Geral discutiu hoje na Câmara dos Deputados a crise na Construção Civil. Mauro Pereira, do PMDB gaúcho, informou que o setor está preocupado com o momento econômico por que passa o País. Segundo ele, os recursos para as obras do programa Minha Casa, Minha Vida não estão sendo repassados, o que pode causar desemprego.
Bancários de 25 estados brasileiros entraram em greve na última segunda-feira. Ao apoiar a paralisação, Chico Lopes, do PCdoB cearense, ressaltou que, durante as negociações, os bancos não demonstraram sensibilidade com as reivindicações.
Agência internacional de classificação de riscos rebaixou a nota de crédito do Brasil para categoria especulativa. Misael Varella, do DEM mineiro, avaliou que o rebaixamento comprova a existência de uma grave crise econômica e desvaloriza a imagem do país no exterior.

Eleições

O acordo que o PMDB fez com o governo federal para assumir a chefia de ministérios deixou Darcísio Perondi, do Rio Grande do Sul, indignado. De acordo com o parlamentar, a política do troca-troca e da barganha não beneficia o processo democrático e enfraquece o Estado Democrático de Direito.
Ao lamentar a morte de José Eduardo Dutra, Leonardo Monteiro, de Minas Gerais, ressaltou a trajetória política do ex-senador lembrando que ele foi presidente nacional do PT, dirigente da CUT e presidente da Petrobras. Ele prestou solidariedade à família do político.
Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, criticou as manifestações de ódio registradas durante o velório do ex-senador José Eduardo Dutra. Ele considerou a panfletagem incentivando a morte dos petistas uma falta de respeito e uma covardia.
O governo de Minas Gerais colocou em prática uma nova metodologia para colher sugestões de movimentos sociais. Reginaldo Lopes, do PT, elogiou a iniciativa que pretende ampliar o alcance da administração estadual.

Votação

Falta de quorum adia novamente sessão do Congresso para análise de vetos do Executivo. Não há data marcada para a próxima sessão.
Os vetos ao aumento dos servidores do Judiciário e à mudança de regras do reajuste dos aposentados pelo INSS são os itens mais polêmicos da pauta.
Pela terceira vez em duas semanas, a sessão do Congresso para a análise de vetos presidenciais polêmicos, como o referente ao reajuste do Judiciário, foi cancelada sem votações. Não houve número mínimo de deputados presentes nesta quarta-feira para dar início às votações. Para a análise, era necessário que pelo menos 257 deputados marcassem presença em plenário, mas apenas 223 compareceram. Entre os senadores, o quórum foi de 68, muito acima dos 41 necessários. Faltou apoio da própria base aliada ao governo para garantir a sessão, de interesse do Executivo. Todos os deputados do PCdoB e 89 por cento dos parlamentares do PT marcaram presença, mas apenas 57 por cento dos deputados do PMDB, 41 por cento do PP e 27 por cento do PSD estiveram na sessão. Uma série de fatores justifica a baixa adesão de deputados à sessão, como diferenças entre Câmara e Senado: deputados cobram, por exemplo, que senadores votem a mudança na Constituição que garante o financiamento de campanhas por empresas.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, voltou a defender a manutenção dos vetos, e negou que tenha influenciado a baixa presença na sessão do Congresso.
Eduardo Cunha: "Nem sempre a Câmara faz aquilo que eu desejo, é óbvio. Às vezes os desejos coincidem, o que eu penso com o que eles executam, mas eu não posso me responsabilizar."
O líder do DEM, Mendonça Filho, considerou o cancelamento da sessão, pelo segundo dia consecutivo, uma derrota do governo.
Mendonça Filho: "O que há é um desencontro enorme, uma desarticulação e uma desarrumação que permanece, apesar da reforma ministerial."
Já o líder do PMDB, Leonardo Picciani, criticou a disputa política e cobrou uma decisão rápida.
Leonardo Picciani: "Nós entendemos que a questão dos vetos é uma questão do país. Não é uma questão sujeita a jogo político. Nós devemos votar, tomar uma decisão, para virar esta página e o país poder avançar e enfrentar os problemas e dificuldades que precisam ser superadas."
Ainda não foi marcada nova data para a análise de vetos presidenciais. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Desenvolvimento Regional

A rodovia Tocantins-500 ligará os estados de Mato Grosso e Tocantins atravessando a Ilha do Bananal. Professor Victório Galli, do PSC mato grossense, lembrou que já está com o governo o manifesto assinado por autoridades e lideranças indígenas pedindo a construção da estrada, que vai beneficiar todo o País.
Marituba, no Pará, celebrou em setembro 21 anos de emancipação político-administrativa. Ao comemorar a data, Joaquim Passarinho, do PSD, informou que, por estar em uma posição geograficamente estratégica na região metropolitana de Belém, o município tem grande potencial industrial.
Zé Geraldo, do PT do Pará, comemorou a homologação de três áreas indígenas na região Norte do país que totalizam mais de 232 mil hectares. O parlamentar informou que quatro etnias foram beneficiadas: Arara, Juruna, Mura e Kaixana.

Agricultura

As dificuldades do setor agrícola foram consideradas preocupantes por Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina. Ele afirmou que Impedimentos ambientais, trabalhistas e obstáculos para obtenção de financiamentos podem afetar a produção brasileira. A atividade rural, ressaltou o parlamentar, oferece 35 por cento dos empregos brasileiros.
Sergio Vidigal, do PDT, parabenizou a secretaria de Agricultura do Espírito Santo por implementar ações para fortalecer o agronegócio e retomar o crescimento do estado. O deputado frisou que o agronegócio representa 25 por cento do PIB nacional.
Cabo Sabino, do PR do Ceará, mostrou preocupação com a falta de água que atinge o perímetro irrigado do Jaguaribe-Apodi, no Ceará. Segundo ele, a crise hídrica está afetando a produção de alimentos e poderá levar a região a um abalo econômico.
Raquel Muniz, do PSC, rebateu as críticas que a administração de Montes Claros, em Minas Gerais, recebeu sobre o setor agrícola. De acordo com a deputada, a prefeitura do município, além de honrar todos os pagamentos aos fornecedores e funcionários, é premiada por incentivar a agricultura familiar.
João Daniel, do PT de Sergipe, citou artigo no qual aponta a necessidade de se ter maior controle sobre o uso de agrotóxicos por parte dos governos federal e estadual. De acordo com o deputado, os alimentos brasileiros possuem uma grande quantidade de venenos que prejudicam a saúde da população.

Medicamentos

Frente parlamentar mista que defende a desoneração dos remédios é relançada na Câmara.
O colegiado, formado por 204 deputados e 18 senadores, quer a aprovação de propostas que tornem os medicamentos mais baratos.
38 por cento do preço de remédios brasileiros são de impostos, bem acima da média mundial, que é de 6%. Conscientizar a população sobre essa assimetria tributária é o objetivo da Frente Parlamentar Mista de Desoneração dos Medicamentos, reinstalada nesta semana. O deputado Walter Ihoshi, do PSD paulista, foi escolhido para presidir o grupo, formado por 204 deputados e 18 senadores.
Walter Ihoshi: "Nós entendemos que é um momento de ajustes no Brasil, mas o governo acaba de anunciar o corte dos recursos que vão para o Farmácia Popular, então grande parte daquelas pessoas que têm feito tratamento, comprando medicamentos contínuos, vão ter uma suspensão de medicamentos. Nós estamos preocupados em buscar apoiar projetos que tramitam na Câmara e no Senado que dizem respeito a desoneração de medicamentos."
Um desses projetos é a PEC que propõe zerar a carga tributária sobre remédios e alimentos, hoje em análise de comissão especial na Câmara. O autor da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, disse que, apesar de reduzir a arrecadação do governo, a iniciativa não significa perda de receita, já que o custo dos medicamentos usados na rede pública tende a cair.
Luiz Carlos Hauly: "Vamos reduzir algo em torno de 20 bilhões no bolso do contribuinte e do próprio SUS, que é o maior consumidor de medicamentos no Brasil. Se ela diminuir a arrecadação, ela é boa também para o governo."
A Frente Parlamentar Mista de Desoneração dos Medicamentos tem o apoio de representantes do comércio varejista de medicamentos. Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.

Saúde

O Outubro Rosa é um movimento que busca prevenir o câncer de mama. Dâmina Pereira, do PMN de Minas Gerais, ressaltou que, além de estimular a elaboração de políticas que combatam a doença, o mês também serve para que a sociedade reflita sobre a representatividade das mulheres nos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
Um dos maiores gargalos do Brasil atualmente é a saúde pública. A afirmação é de Ronaldo Nogueira, do PTB do Rio Grande do Sul. Para tentar reverter esse quadro, o parlamentar apresentou projeto que regulamenta o credenciamento de médicos e clínicas particulares no SUS para atendimento em nível ambulatorial.
A falta de medicamentos anestésicos está prejudicando o atendimento no hospital universitário de Petrolina, em Pernambuco. De acordo com Adalberto Cavalcanti, do PTB, mais de 60 pessoas aguardam na fila para cirurgias. Para o deputado, a má gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares é a responsável pela situação do hospital.
A Comissão de Cultura aprovou projeto de Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, que institui o dia 10 de outubro como data oficial dos condutores de ambulâncias. O parlamentar salientou a importância dos profissionais, que se dedicam diariamente a salvar vidas.
Dia quatro de outubro, comemorou-se o Dia Nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Para Odorico Monteiro, do PT do Ceará, as duas categorias têm papel relevante para a melhoria das condições de saúde das comunidades. O parlamentar pediu ainda celeridade na aprovação do projeto que garante o adicional de insalubridade a esses profissionais.
Projeto de lei prevê a instituição da semana de combate e conscientização da Verminose. O autor da matéria, Giovani Cherini, do PDT do Rio Grande do Sul, informou que o texto estabelece a distribuição de vermífugos nas escolas públicas.

Educação

Na avaliação de Professora Dorinha Seabra Rezende, do DEM de Tocantins, a redução de mais de 10 bilhões de reais para a educação para os próximos anos mostra que o Brasil não vai conseguir cumprir a meta do plano nacional. Ela avalia que o Congresso deve ter um olhar mais atento para a área, que, a seu ver, é fundamental para garantir melhores condições para a população.

Terrorismo

O projeto que facilita o bloqueio de bens de quem financia o terrorismo está pronto para a sanção presidencial, depois de ter a tramitação concluída no Plenário da Câmara, na sessão desta terça-feira.
Os deputados também rejeitaram o pedido de urgência para a proposta que revê o marco regulatório de exploração do pré-sal.
O Plenário da Câmara concluiu a votação do projeto que cria uma ação específica na justiça brasileira para o bloqueio de bens de pessoas ou empresas objeto de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas por financiamento do terrorismo ou lavagem de dinheiro. Na prática, é um jeito mais rápido para bloquear esses recursos. O projeto está pronto para ir à sanção presidencial. E na última votação em Plenário, coube aos deputados decidirem se quem deve propor a ação é a Advocacia-geral da União ou o Ministério Público. Prevaleceu o texto da Câmara, segundo o qual cabe aos advogados da União propor a ação para o bloqueio dos bens dos financiadores de terrorismo. O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia, líder do Solidariedade, disse que a votação da lei é fundamental em dois pontos: para garantir a realização dos jogos olímpicos e para a manutenção de acordos internacionais brasileiros.
Arthur Oliveira Maia: "A segunda questão é justamente esta posição da ONU de que os países - não só o Brasil - que não aprovarem esse estatuto antiterror até o mês de outubro deste ano, ficarão impedidos de conveniar com instituições financeiras internacionais."
O Plenário também discutiu urgência para projeto que revê o marco regulatório de exploração do pré-sal. Mas a proposta foi derrotada por 311 votos contrários e 106 favoráveis. Deputados querem acabar com o regime de partilha, segundo o qual a Petrobras participa de todos os projetos, com pelo menos 30%. E o governo recebe por parte da exploração. Para o deputado Otávio Leite, do PSDB de São Paulo, a Petrobras não tem caixa para participar da exploração do pré-sal.
Otávio Leite: "A Petrobras está devendo 500 bilhões de reais. Imaginar que ela tenha condições de prospectar e atrair capital é um delírio. Temos que mudar isso para o bem da prospecção do petróleo no Brasil."
Já o deputado Alessandro Molon, da Rede do Rio de Janeiro, disse que derrubar o modelo de exploração atual é entregar o pré-sal a estrangeiros.
Alessandro Molon: 'O risco é um dos menores do mundo e a rentabilidade do pré-sal das mais altas. Ora, diante desse cenário, a quem interessa entregar esse patrimônio nas mãos de empresas estrangeiras?"
O requerimento de urgência sobre a revisão do marco regulatório do pré-sal ainda poderá voltar a ser votado em outra sessão do Plenário da Câmara. Também foram aprovados pedidos de urgência para votação de projeto que cria programa antibullying nas escolas, altera a lei antidrogas e para o aumento do limite de gastos do governo com a folha salarial da saúde. Da Rádio Câmara, de Brasília, Carol Siqueira.

Segurança Pública

A comissão especial responsável pela análise da proposta que altera o Estatuto do Desarmamento deve se reunir amanhã para votar o relatório. Defensor da flexibilização do porte de arma, Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, argumentou que a aprovação vai permitir o direito da autodefesa para vários segmentos da sociedade.
A Legislação de São Paulo estabelece que o servidor público do estado trabalhe até 160 horas mensais. No entanto, Capitão Augusto, do PR, denunciou que alguns policiais e bombeiros militares paulistas são obrigados a cumprir 240 horas, ou mais, de serviço.
Na próxima sexta-feira, a Assembleia Legislativa de São Paulo vai realizar audiência pública sobre o ciclo completo de polícia. Major Olímpio, do PDT, ressaltou que o novo modelo equilibra as funções, ao igualar as atribuições de todas as polícias, e dá plenitude à segurança pública.
A rebelião na unidade dois da Penitenciária Estadual de Londrina, no Paraná, durou 24 horas, terminando na manhã de hoje. Projeto de autoria do Delegado Edson Moreira, do PTN de Minas Gerais, trata da extinção de benefícios dos presos que cometerem delitos. Para o deputado, detento que não quer se recuperar não pode ser beneficiado.
Ao criticar a situação da segurança pública em Minas Gerais, Eros Biondini, do PTB, demonstrou preocupação com a possibilidade de o STF autorizar a descriminalização da maconha para o uso pessoal. Na opinião do deputado, a violência está ligada diretamente ao consumo de entorpecentes. Ele defendeu a recuperação dos dependentes químicos.

Homenagem

No próximo dia 11, realiza-se no Pará o Círio de Nazaré, festa religiosa considerada a maior do mundo. Edmilson Rodrigues, do PSOL, destacou a importância do evento, que ocorre desde 1793, e reúne todos os anos mais de dois milhões de pessoas.
Como parte das comemorações dos 144 anos de emancipação política de Viçosa, em Minas Gerais, Padre João, do PT, recebeu o título de Cidadão Honorário do município. O parlamentar agradeceu aos integrantes do governo local que lhe conferiram o título.

Unidades Prisionais

O Plenário analisa agora medida provisória que permite o uso do Regime Diferenciado de Contratações para a construção de unidades prisionais.
Defensores do texto falam da eficiência do novo modelo, criado em 2011 para as obras da Copa do Mundo. Parlamentares contrários à MP alertam para casos de corrupção nas contratações.