Rádio Câmara

• Impeachment e reajuste do Judiciário devem movimentar o Plenário
• Comissão analisa pagamento de cursos em universidades públicas
• Parlamentares criticam intenção do governo de aumentar impostos

Jutahy Junior, do PSDB baiano, criticou a proposta do governo federal de aumentar ainda mais a carga tributária dos brasileiros. Ele considera injusto que a população pague a conta da campanha eleitoral. O deputado afirmou que, para reorganizar as contas públicas, o governo deve cortar os próprios gastos.

Misael Varella, do DEM mineiro, sugeriu que o governo elabore uma ampla reforma administrativa para retomar a estabilidade econômica. De acordo com o parlamentar, aumentar os impostos não é uma medida eficaz porque, além de prejudicar o cidadão, afeta a indústria e o comércio nacional.

O governo federal analisa reajustar a taxação do imposto de renda para aumentar a arrecadação. Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, criticou o método do Poder Executivo que, na sua avaliação, vai prejudicar a população e abalar ainda mais a credibilidade do governo.

Marcon, do PT gaúcho, é contra o aumento do imposto sobre os combustíveis para equilibrar as contas públicas. Ele defende uma discussão mais ampla sobre um possível aumento nas tributações de renda e da CPMF, pois acredita que a iniciativa afeta apenas quem ganha mais.

Na avaliação de Carlos Manato, do SD capixaba, o governo federal só discute o aumento da carga tributária, mas não fala em corte de gastos para melhorar a arrecadação e sanear as contas públicas. Para o deputado, uma das iniciativas para resolver o problema seria a diminuição do número de ministérios.

Em vez de aumentar ainda mais a carga tributária, Heitor Schuch, do PSB gaúcho, defende que o governo federal invista no combate à sonegação. Segundo o deputado, o Brasil perde cerca de 100 bilhões de reais por ano com contrabando e falsificação.

Integrante da comissão que analisa a proposta de reforma tributária, Giuseppe Vecci, do PSDB goiano, considera que a redução dos impostos deve ser feita com urgência. De acordo com o deputado, a elevada quantidade de tributos prejudica o orçamento familiar e o crescimento da indústria.

Economia

César Halum, do PRB de Tocantins, sugeriu a elaboração de leis que normatizem os jogos de azar. De acordo com o deputado, a proibição dos jogos não foi suficiente para extinguir a prática, mas impediu a arrecadação do governo sobre a movimentação financeira do setor.

Por exigência do TCU, a Caixa Econômica deve fazer novas licitações para a concessão de casas lotéricas. Contrário à medida, Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, defendeu o direito de os atuais lotéricos continuarem trabalhando. O deputado argumentou que lei federal garante a renovação automática dos contratos por mais 20 anos.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que regulamenta a profissão dos artesãos e prevê políticas de valorização do setor. Pedro Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, comemorou o avanço na tramitação da matéria, que será enviada à sanção se não houver recurso para análise do Plenário.

Consumidor

Projeto aprovado pela Câmara dá ao consumidor mais informações sobre os valores reais dos produtos vendidos em fração. Pelo texto, que deve seguir para sanção presidencial, os mercados deverão divulgar os preços dos produtos em unidades de litro ou quilo.

A Câmara aprovou projeto (PL 2622/11) que obriga a fixação de preços em unidades padronizadas em todo produto vendido em frações. Ou seja, o consumidor teria o preço do produto e o preço do litro ou do quilo correspondente. Um exemplo seriam os temperos. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Paulo Magalhães, do PSD da Bahia, explica que recebeu vários pedidos para a aprovação da medida: "Nós estamos dando condição para que os órgãos de fiscalização façam seu trabalho em cima de dados concretos e não de ficção".

O texto prevê a informação do preço correspondente a uma das seguintes unidades de medida: capacidade, massa, volume, comprimento ou área; de acordo com a forma habitual de comercialização de cada tipo de produto. A ideia é possibilitar comparações de preços. Como o projeto já foi aprovado no Senado, ele poderá seguir diretamente para a sanção presidencial.

Agricultura

O Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba visa estabelecer diretrizes para o setor. Evair de Melo, do PV, elogiou o governo do Espírito Santo por promover debates em todo o estado para ouvir os agricultores e definir, de forma democrática, as prioridades para aprimorar a produção.

O sindicato dos trabalhadores rurais de Maracás, no interior da Bahia, elegeu a nova diretoria da entidade. Davidson Magalhães, do PCdoB, registrou a posse dos novos dirigentes sindicais e destacou a história de luta da instituição.

Desenvolvimento Regional

A empresa Unilever anunciou a instalação de uma fábrica de alimentos e de um centro de distribuição no município de Escada, em Pernambuco. Ao ressaltar que o investimento deve superar 600 milhões de reais, Gonzaga Patriota, do PSB, avalia que a parceria vai levar emprego e desenvolvimento para a região.

Segundo Rômulo Gouveia, do PSD, a crise hídrica que atinge a Paraíba está se alastrando para os estados de Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte. Para o deputado, a solução é acelerar as obras de transposição do rio São Francisco, caso contrário, regiões inteiras do Nordeste sofrerão um colapso.

Rosângela Curado, do PDT, agradeceu a votação expressiva que obteve em Imperatriz, no Maranhão. A deputada ressaltou que, enquanto estiver no Parlamento, suas bandeiras serão a defesa dos direitos das mulheres e a melhoria da qualidade de vida da população maranhense.

Transportes

Durante viagem ao Rio de Janeiro, Vinícius Carvalho, do PRB de São Paulo, flagrou dois agentes rodoviários escondidos, multando motoristas que transitavam com a velocidade acima da permitida na rodovia. Ao criticar o método dos agentes, o deputado argumentou que a punição deve ter caráter pedagógico e não arrecadatório.

Segurança Pública

Decreto do Poder Executivo retira a competência dos comandantes das Forças Armadas para definir os regulamentos das escolas e centros de aperfeiçoamento da Aeronáutica, da Marinha e do Exército. Jair Bolsonaro, do PP fluminense, argumentou que a medida prejudica a carreira e a formação dos militares.

Major Olímpio, do PDT de São Paulo, também criticou o decreto presidencial que retira a competência dos comandantes militares sobre a política de pessoal, promoções e movimentações das Três Armas. Na avaliação do deputado, a iniciativa é um desrespeito e gera instabilidade nas Forças Armadas.

A violência no sertão da Paraíba preocupa Luiz Couto, do PT. O deputado repercutiu o apelo feito por padres da Diocese de Cajazeiras, na região do Vale do Piancó, que solicitam aos governos municipal, estadual e federal medidas para proteger a população local.

Danilo Forte, do PMDB do Ceará, condenou o assassinato da servidora da prefeitura de Caucaia, Eliane Aragão, coordenadora do programa Minha Casa, Minha Vida no município. O deputado lamentou a morte prematura da funcionária e cobrou rigor na investigação criminal.

Universidades

Comissão especial deve votar na próxima quinta parecer que prevê cobrança de cursos específicos nas universidades públicas. O texto assegura a gratuidade na graduação, mas autoriza a cobrança nas áreas de extensão, pós-graduação latu sensu e mestrado profissionalizante.

Relatório final sobre gratuidade no ensino superior prevê possibilidade de cobrança de cursos de extensão, pós-graduação latu sensu e mestrado profissional em universidades públicas. O parecer do relator, deputado Cleber Verde, do PRB do Maranhão, foi apresentado na comissão especial que analisa o tema. Os demais deputados pediram vista coletiva do texto, a fim de analisá-lo com mais tempo e propor eventuais mudanças. A proposta (PEC 395/14) original, do deputado Alex Canziani, do PTB do Paraná, alterava a Constituição para prever a gratuidade no ensino público superior apenas para os cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado. O relator Cleber Verde optou por um texto alternativo para deixar mais claras as possibilidades em que é possível a cobrança de cursos em uma universidade pública: "Nosso relatório vai no sentido de continuar garantindo o ensino público gratuito, ressalvados os cursos de extensão, pós-graduação latu sensu e mestrado profissionalizante. Fazendo-se, inclusive, a ressalva de que isso é facultado a essas universidades, ou seja, elas podem cobrar ou não, dependendo da autonomia universitária. O que nós estamos trabalhando aqui é o fortalecimento das instituições de ensino público de todo o país".

O relator manteve a gratuidade dos programas de formação de profissionais na área de ensino e dos programas de residência, como a residência médica, por exemplo. As alterações no texto original foram sugeridas por parlamentares e profissionais do ensino superior ouvidos pela comissão especial. Eles argumentam que essas cobranças já acontecem em várias universidades públicas do país e ajudam a garantir recursos para pesquisas e modernização de laboratórios. O autor da PEC, deputado Alex Canziani, concordou com as mudanças e reafirmou que a intenção da proposta é garantir segurança jurídica para as cobranças, já que há recursos no Supremo Tribunal Federal tentando barrá-las: "Se nós não consagrarmos isso na Constituição Federal - até porque já existem ações neste sentido no Supremo -, nós poderemos ter inviabilizado não apenas a cobrança: teremos a inviabilização dos cursos. Eu tive a oportunidade de ir à Universidade Federal do Rio de Janeiro: laboratórios do mais alto nível que são mantidos e viabilizados exatamente por aqueles alunos de pós-graduação que pagam as mensalidades".

Ex-reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, a deputada Margarida Salomão, do PT mineiro, também elogiou a proposta, mas ainda defende outras mudanças no texto: "Primeiro é a questão de garantir a oferta de bolsas para aqueles que não tenham suficiência econômica para fazer seus cursos. E, dois, que os recursos obtidos não sejam investidos apenas nos setores que têm capacidade econômica de obtê-los, porque, na verdade, a universidade é um todo orgânico".

Com o pedido de vista coletivo, a votação do relatório final da gratuidade no ensino superior foi adiada para o dia 24.

Justiça

Está na pauta de votações do Congresso o veto presidencial ao reajuste dos servidores do Judiciário. Cabo Sabino, do PR do Ceará, afirma que derrubar o veto é reparar um erro com uma categoria que há anos vem prestando relevantes serviços ao cidadão.

Homenagem

O escritor, jornalista e historiador Joel Rufino dos Santos morreu após complicações de uma cirurgia cardíaca. Ao lamentar a perda, Chico Alencar, do Psol fluminense, ressaltou a importância do professor na formação da memória histórica nacional e no resgate da dignidade da população afro-brasileira.

Augusto Carvalho, do SD do Distrito Federal, manifestou pesar pela morte do servidor da Justiça Federal no Paraná, Élcio Berer Kozminski, que estava em Brasília para acompanhar a análise dos vetos do Poder Executivo, em sessão do Congresso que acabou sendo adiada.

A Câmara realiza, na próxima quarta-feira, sessão solene em alusão aos 800 anos da Carta Magna, ou “Grande Carta”. O documento foi assinado pelo rei inglês João Sem Terra, que, em 1215, definiu as regras básicas da sociedade inglesa. Para JHC, do SD de Alagoas, o documento tem peso histórico para as democracias ocidentais atuais.

Eleições

O Senado Federal aprovou o fim das doações de empresas para as campanhas eleitorais, mas a Câmara recolocou o financiamento privado no texto. Bohn Gass, do PT gaúcho, lamentou a decisão da Câmara, argumentando que a proposta do Senado visava retirar o protagonismo do dinheiro das campanhas e fortalecer a democracia.

Para Wadson Ribeiro, do PCdoB mineiro, o Congresso não está conseguindo avançar na reforma política. De acordo com o deputado, o fim das coligações partidárias e a extinção das doações de empresas privadas são mudanças necessárias para coibir a corrupção.

Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, lamentou que, durante as comemorações da independência do Brasil, a organização do desfile tenha instalado um muro de aço para impedir que as pessoas se aproximassem dos representantes do governo federal. Para o deputado, a atitude evidencia a crise política.

Moema Gramacho, da Bahia, rebateu as críticas, lembrando que o esquema de segurança do desfile de sete de setembro é o mesmo adotado antes de o PT chegar ao poder. Ela reiterou que a segurança das autoridades deve mesmo ser reforçada, principalmente depois de ameaças contra a integridade física da presidente da República.

Esporte

A Câmara analisa projeto que obriga as escolinhas de futebol a comprovar a matrícula no ensino regular das crianças que participam dos treinos. José Stédile, do PSB gaúcho, entende que as crianças não podem parar de estudar, mesmo que os pais tenham o sonho de ter um filho jogador profissional.

Educação

A paralisação dos professores de Roraima já dura mais de um mês. Hiran Gonçalves, do PMN, lamentou que o governo estadual tenha encerrado as negociações com a categoria, mesmo sem chegar a um acordo. O deputado pediu que o diálogo seja reaberto para evitar ainda mais prejuízos aos estudantes.

Cultura

Representantes da prefeitura de Ourinhos, em São Paulo, estiveram no Congresso Nacional em busca de recursos federais para promover projetos culturais no município. Capitão Augusto, do PR, informou que vai se empenhar em elaborar propostas de incentivo à cultura e ao turismo da região.

Saúde

Projeto que simplifica o reconhecimento da graduação dos cursos estrangeiros de Medicina está tramitando na Casa. Rocha, do PSDB acriano, argumentou que existe um grande número de profissionais que se formam em outros países, mas não conseguem atuar no Brasil por causa da dificuldade da revalidação dos diplomas.

Votação

Novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff deverá tomar os debates do Plenário nesta semana. Os deputados e senadores também se reúnem amanhã para analisar o veto do Executivo ao reajuste do Judiciário.

A possibilidade de impeachment presidencial pode movimentar o plenário novamente nesta semana. Uma questão de ordem apresentada pela oposição na semana passada pediu ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que esclareça quais os requisitos para que um pedido de impeachment seja aceito, quais os prazos a serem cumpridos, se é possível fazer emendas a um pedido, se o processo continua, mesmo no caso de renúncia, entre outros pontos. O objetivo é traçar uma estratégia para garantir a continuidade do processo. Um novo pedido de impeachment, elaborado pelo jurista Hélio Bicudo, foi entregue na última quinta-feira ao presidente da Câmara. O documento indica, entre outros pontos, atrasos nos repasses a bancos, o que poderia configurar empréstimo - as chamadas pedaladas fiscais. Segundo o vice-líder do PSDB Marcus Pestana, a oposição resolveu focar os esforços nesse requerimento. Apesar do pedido dos oposicionistas, Eduardo Cunha não garantiu que responderá à questão de ordem nesta semana. Mas pediu que sua assessoria elaborasse a resposta. Cunha também afirmou que só vai decidir se aceita este novo pedido depois de resolver as dúvidas da oposição. O líder do DEM, Mendonça Filho, refuta acusações dos apoiadores do governo de Dilma Rousseff de tentativa de golpe: "Eu acho que golpe foi o que ela fez durante a campanha política: usar a máquina pública, pedaladas fiscais, para viabilizar a sua reeleição".

Vice-líder do governo, o deputado Hugo Leal afirma que o pedido de impeachment não tem fundamento: "Onde está o fundamento que atinja a presidente da República? Onde está a participação efetiva? A questão das pedaladas fiscais. Grande parte dos estados faz isso, muitos administradores fazem isso".

Outro assunto que promete movimentar o Parlamento nesta semana é o reajuste do Judiciário, vetado pela presidenta Dilma Rousseff. Uma sessão do Congresso para análise de vetos presidenciais está marcada para amanhã. O líder do PMDB, Leonardo Picciani, quer mais informações antes de decidir se o partido vai votar pela derrubada ou pela manutenção do veto: "Foi cobrado do governo, mandar alguns dados, que o Congresso tenha esses números: qual será esse impacto, qual é de fato a situação dos servidores que estão pleiteando a derrubada do veto, eles tiveram ou não tiveram reposição nos últimos anos, qual é a sua média salarial, se comparada aos servidores dos outros poderes, ela está acima, está abaixo, então ficou estabelecido que o governo mandará esses dados, o que é fundamental para o Congresso no debate dessa matéria".

Nas votações da Câmara, os deputados poderão analisar o segundo turno de proposta de emenda à Constituição que proíbe o governo federal de repassar encargos financeiros a estados e municípios sem também definir os recursos para o pagamento desses encargos (PEC 172/12). Outro tema possível é o pedido de urgência para votação da proposta que muda o regime de exploração do petróleo, de partilha para concessão (PL 6726/13).