Rádio Câmara

• Plenário aprova texto-base do projeto que muda regras eleitorais
• Comissão avalia problemas nos fundos de pensão do funcionalismo
• Parlamentares apresentam propostas de desenvolvimento regional

Projeto de Macedo, do PSL do Ceará, aumenta os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para o Nordeste, Norte e Centro-Oeste. A medida, segundo o deputado, vai ajudar a promover o desenvolvimento econômico e social e diminuir as diferenças sociais entre as regiões do país.

Está em análise na Câmara projeto que estende, às parcerias público-privadas estaduais e municipais, as garantias previstas em lei para as parcerias no âmbito federal. Um dos autores da proposta, Luiz Fernando Faria, do PP mineiro, explicou que a medida vai ajudar a atrair investimentos privados para obras e serviços.

O governo de Goiás vai receber quase 400 milhões de reais em investimentos do setor privado nos próximos meses com a instalação de sete novas indústrias. De acordo com Sandes Júnior, do PP, serão gerados quase oito mil empregos diretos e indiretos com a entrada em operação dessas unidades, em seis municípios do estado.

A construção da usina de Belo Monte, na região norte do Pará, foi tema de audiência pública na semana passada. Zé Geraldo, do PT, rebateu as críticas de que a obra não vai gerar benefícios para os municípios próximos à bacia do Xingu, onde se localiza a usina. Segundo Zé Geraldo, as prefeituras de Altamira e Vitória do Xingu já receberam mais de um bilhão de reais em investimentos e impostos. A empresa responsável pela obra estima que mais de doze bilhões de reais sejam investidos na construção do empreendimento.

A comissão externa que investiga o cancelamento da construção de refinarias no Nordeste esteve no Ceará na última semana. Raimundo Gomes de Matos, do PSDB, criticou a condução das obras pela Petrobras e aguarda que a empresa preste esclarecimentos sobre os custos e o andamento do projeto.

Pelotas, no Rio Grande do Sul, completou 203 anos de emancipação política. Fernando Marroni, do PT, parabenizou os 365 mil habitantes da cidade e observou que, com a base econômica sustentada no serviço, Pelotas tem foco na produção agrícola e na indústria conserveira de alimentos.

Demarcação de Terras Indígenas

A comissão especial que transfere para o Poder Legislativo a competência para a demarcação de terras indígenas realizou audiência pública para debater a ampliação das reservas em Amarante, interior do Maranhão. Parlamentares da base aliada defendem que a Câmara estude com o Senado outra proposta, que amplia as possibilidades de indenização dos agricultores. O jornalista Luiz Gustavo Xavier acompanhou as discussões na comissão especial e tem detalhes sobre o assunto.

Parlamentares e convidados questionaram nesta quinta-feira (09) a ampliação da reserva indígena Terra Indígena Governador localizada no município de Amarante, no Maranhão. O debate foi proposto pelo deputado Dagoberto, do PDT do Mato Grosso do Sul, na comissão especial que debate a PEC que muda a competência do Executivo para o Congresso nos casos de demarcação de terras indígenas. A Terra Indígena Governador ocupa 54% do município. São 408 mil hectares. A proposta é converter outros 49.341 mil hectares para área da demarcação, levando ao município a ter 76% de suas terras demarcadas. O presidente da comissão, deputado Nilson Leitão, do PSDB mato-grossense, criticou a forma como o governo tem tratado a retirada de trabalhadores rurais de terras demarcadas: Essas pessoas deixam de ser produtores hoje para amanhã serem despejadas e se tornarem favelados rurais e passarem a depender de programas sociais, sendo que já produziram com seu próprio suor e a própria dignidade. Perdem não só sua propriedade, perdem seus bens materiais e perdem sua dignidade também. O governo federal vem agindo de uma forma totalmente desumana e irresponsável e sem compromisso com esse Brasil que precisa garantir o futuro dos brasileiros. Temos duas vítimas hoje: os índios e os agricultores. Porque esses conflitos não existiam antes".

O deputado Padre João, do PT mineiro, propôs que a Câmara trabalhe conjuntamente com o Senado, onde tramita proposta de emenda à Constituição que prevê a indenização a trabalhadores rurais que estejam assentados em áreas de demarcação de terras indígenas: "É um problema grave que exige agilidade e celeridade do governo e do Parlamento. A PEC 215 esta na contramão. A PEC 71 que tramita no Senado prevê a indenização e não fere os direitos dos povos indígenas e faz justiça aos agricultores familiares que adquiriram documentos. Um apelo que a gente vem fazendo, e um diálogo que estamos fazendo com o governo, e resolver de fato o problema, é autorizar o governo a indenizar".

O relator da comissão, deputado Osmar Serraglio, do PMDB paranaense, informou que o presidente da Câmara Eduardo Cunha prorrogou por 20 sessões o prazo para que a comissão termine seus trabalhos. 

Agricultura

Zé Carlos, do PT do Maranhão, mostrou preocupação com a possibilidade da contratação de profissionais terceirizados para a inspeção sanitária de origem animal e abatedouros. Segundo o deputado, a sugestão foi feita durante o Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária.

A frente parlamentar de assistência técnica e rural promoveu seminário, em Porto Alegre, para discutir as políticas para o setor e para comemorar os 60 anos da Emater gaúcha. Celso Maldaner, do PMDB catarinense, destacou que é preciso garantir a manutenção dos programas e o desenvolvimento da atividade agropecuária.

Tramita na Câmara projeto de Renzo Braz, do PP mineiro, que dispõe sobre a remuneração do proprietário rural pela conservação da vegetação que margeia nascentes e cursos de água. A proposta ainda prevê pagamento pela adoção de técnicas e métodos de conservação do solo que protegem os recursos hídricos.

Representantes do governo do Pará estiveram no Ministério da Agricultura, buscando inserir o estado na venda de carne para os Estados Unidos. Hélio Leite, do DEM, frisou que o estado é o terceiro maior criador de gado do país, com 22 milhões de cabeças.

A Anvisa pretende reavaliar a liberação do uso do herbicida glifosato no Brasil. Para Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, a medida pode levar a um prejuízo de até vinte bilhões de dólares à agricultura brasileira.

Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, criticou o cancelamento da audiência que iria discutir a liberação de recursos para o cadastro ambiental rural. O deputado gaúcho reforçou a posição de que o governo precisa indenizar os agricultores que preservaram e contribuíram com o meio ambiente.

No último sábado foi comemorado o dia internacional do cooperativismo. Arnaldo Jardim, PPS de São Paulo, salientou que o sistema mobiliza milhões de brasileiros e é ainda mais valorizado nos países desenvolvidos.

Transportes

A Comissão de Viação e Transportes analisa projeto de Leopoldo Meyer, do PSB do Paraná, que obriga a inclusão de dispositivo sonoro de marcha ré em veículos de carga e máquinas agrícolas. Na justificativa, o deputado argumenta que os veículos não possuem boa visibilidade e a manobra pode causar acidentes.

Economia

Os sindicatos dos servidores públicos federais de Sergipe estão mobilizados em negociações com o governo federal. João Daniel, do PT, comentou que entre as demandas estão a reposição das perdas salariais acumuladas desde o ano de 2012 e a incorporação das gratificações nos salários base da categoria.

Está em análise na Câmara projeto de José Reinaldo, do PSB do Maranhão, que dispõe sobre a aposentadoria compulsória do servidor público aos 75 anos de idade, e não mais aos 70. A medida vale para todos os funcionários públicos das esferas federal; estadual e municipal.

Previdência

Delegado Edson Moreira, do PTN de Minas Gerais, cobrou a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar denúncias de irregularidades nos recursos de fundos de pensão de empregados de sociedade de economia mista e de empresas públicas controladas pela União. A gestão da previdência complementar no Brasil também foi analisada pela Comissão de Defesa do Consumidor, durante audiência pública realizada ontem. Uma das principais críticas dos parlamentares se refere às indicações políticas para as direções dos fundos de pensão e à fiscalização promovida pela Previc, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar. O repórter José Carlos Oliveira tem mais informações sobre os debates.

Administradores, fiscais e beneficiários dos fundos de pensão divergem sobre a solidez e a eficiência na gestão da previdência complementar no Brasil. O tema foi debatido, nesta quarta-feira, em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. Criados como alternativa à Previdência Social, os 317 fundos de pensão do país beneficiam hoje cerca de 7 milhões de pessoas, entre participantes, assistidos e dependentes. O patrimônio é superior a R$ 710 bilhões de reais, equivalentes a 13% do PIB. No entanto, alguns fundos acumulam déficits que, somados, chegam a R$ 31 bilhões. Os maiores são registrados no Petros, da Petrobras (R$ 6,2 bilhões); no Funcef, da Caixa Econômica Federal (R$ 5,5 bilhões); e no Postalis, dos Correios (R$ 5,6 bilhões). Uma das autoras do requerimento de audiência pública, a deputada Eliziane Gama, do PPS do Maranhão, não poupou críticas a falhas na fiscalização da Previc: A situação é séria porque foi feito um rombo. A Previc não tem autonomia e não está fazendo a fiscalização devida. Os fundos erram porque estão eivados de indicações político-partidárias, fazendo investimento em títulos podres e jogando o dinheiro do povo brasileiro no ralo.

Os deputados da Comissão de Defesa do Consumidor analisam a possibilidade de pedir auditoria do Tribunal de Contas da União nos fundos. Também nesta quarta, foi instalada uma comissão especial para estudar o aperfeiçoamento da legislação e fiscalização dos fundos de pensão. Câmara e Senado têm pedidos de CPI para investigar irregularidades no setor. A do Senado já foi aprovada, mas ainda não iniciou os trabalhos. 

Saúde

Marquinhos Mendes, do PMDB do Rio de Janeiro, defendeu a padronização das fitas reagentes para medir glicemia capilar. O parlamentar explicou que existem no mercado vários aparelhos de medida de glicemia, mas cada um exige fita exclusiva, o que acaba onerando os portadores de diabetes.

A CPI das Órteses e Próteses apresentou relatório final, nove dias antes do prazo de encerramento dos trabalhos. Segundo Paulo Foletto, do PSB capixaba, foram apresentados cinco eixos de ações necessárias para dar prosseguimento às investigações de fraudes em procedimentos médicos.

O relançamento da frente de segurança alimentar contou com a presença de deputados da América Latina, do Caribe e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Padre João, do PT de Minas Gerais, observou que o maior desafio é o combate à obesidade no Brasil, que atinge 30 por cento das crianças brasileiras.

Lei da Inclusão

A Lei Brasileira de Inclusão foi sancionada em seis de julho, pela Presidência da República. Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, enalteceu a lei que, segundo ela, coloca as pessoas com deficiência no mesmo patamar de cidadania de todos os brasileiros.

Para Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, a Lei Brasileira de Inclusão representa um marco de cidadania para o país. O parlamentar afirma que a lei fará a verdadeira inclusão dos deficientes mentais, auditivos, visuais e físicos.

Homenagem

Renato Molling, do PP do Rio Grande do Sul, manifestou pesar pelo falecimento do empresário Egon Gewehr, fundador da Calçados Via Marte. O parlamentar lembrou que a empresa calçadista gerou milhares de empregos na região Sul.

Tia Eron, do PRB da Bahia, lamentou a morte da menina Sarah, filha do ex-deputado Eduardo Gomes, que veio a óbito aos três anos de idade, vítima de leucemia. A parlamentar manifestou solidariedade às famílias que também lutam pelo combate à doença.

Rômulo Gouveia, PSD da Paraíba, também comentou o falecimento da filha do ex-deputado. A menina tinha três anos, sofria de câncer e tinha passado por uma cirurgia de transplante.

José Airton Cirilo, do PT, se solidarizou com familiares de Aureliano Ribeiro da Silva, ex-vereador de Russas, no Ceará, que foi assassinado. Ele lembrou que o militante político pautou suas ações nas áreas de construção e recuperação de estradas, abastecimento de água, reforma de escolas, e apoio ao esporte e à cultura.

Segurança Pública

Integrante da CPI que investiga o Sistema Penitenciário, Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, informou que Florianópolis e Belém serão as próximas cidades a receber os parlamentares. Segundo ele, serão realizadas audiências públicas que vão contribuir para a elaboração do relatório final. Edmilson Rodrigues lamentou o caos penitenciário no Brasil que resulta em rebeliões. O congressista ainda criticou a superlotação que leva presos que cumprem pena por crimes leves a integrarem facções criminosas.

A Delegacia de Entorpecentes do Espírito Santo apreendeu, em 2015, o dobro da maconha apreendida em 2013. Marcus Vicente, do PP, citou matérias publicadas na imprensa capixaba sobre o crescimento do tráfico de drogas.

Simone Morgado, do PMDB do Pará, cobrou celeridade na aprovação da proposta de emenda à Constituição que assegura o direito ao adicional noturno para policiais militares, bombeiros militares e integrantes dos órgãos de segurança pública.

Fogos de Artifício

A Câmara debate vários projetos que disciplinam o comércio de fogos de artifício. As propostas também exigem autorização prévia para soltar materiais pirotécnicos nas vias públicas. O repórter Antonio Vital tem detalhes sobre as medidas em discussão na Casa.

Diversos projetos de lei em tramitação na Câmara aumentam a fiscalização ou restringem a venda de fogos. Um deles (PL 5625/13), do deputado Sérgio Brito, do PSD da Bahia, prevê pena de seis meses a dois anos de reclusão para quem soltar fogos em vias públicas sem autorização. O deputado explica que é preciso fiscalização da polícia e das prefeituras para diminuir o risco para a população. Além de autorização prévia, outros projetos em tramitação na Câmara proíbem a venda de fogos a pessoas físicas (PL 3217/12) ou criam regras especiais para o uso de fogos por torcidas em jogos esportivos (PL 1684/15). Mas as restrições assustam a indústria de fogos de artifício, que teme a concorrência das fábricas chinesas. O deputado Jaime Martins, do PSD de Minas Gerais, defende a regulamentação do uso, mas acha que um excesso de restrição pode causar desemprego no setor: "O que nós temos que fazer é cuidar bem dos nossos empregos, que são gerados por essa atividade, e regulamentar de forma adequada, de tal forma que tanto trabalhadores quanto usuários estejam protegidos, estejam orientados em relação ao risco de acidentes".

Os projetos que restringem a compra e exigem autorização para o uso de fogos tem ainda tem que ser analisados por duas comissões da Câmara: a de Constituição e Justiça e a de Segurança Pública.

Justiça

Eduardo Bolsonaro, do PSC de São Paulo, parabenizou a posição de dirigentes da Polícia Federal ao darem continuidade às investigações da Operação Lava-Jato, mesmo após surgirem denúncias de envolvimento de autoridades do Poder Executivo.

Eleições

Pesquisa feita pelo Instituto Datafolha mostra que 74 por cento dos brasileiros são contra o financiamento de campanha por empresas privadas. Para Jô Moraes, do PCdoB mineiro, o dado comprova a necessidade de impedir o financiamento privado durante o debate da reforma política em segundo turno. A expectativa da deputada é de que, no Senado, seja garantida a maior presença das mulheres no Parlamento por meio de cotas. Jô Moraes exaltou a contribuição feminina em áreas como a ciência, a tecnologia e para economia do Brasil.

Três em cada quatro brasileiros são contra o financiamento privado de campanha. Ao citar o número de recente pesquisa, Ivan Valente, do Psol de São Paulo, ponderou que os maiores empreiteiros da Nação foram presos na Operação Lava Jato. Ivan Valente argumentou que é o financiamento empresarial que permite a contratação de cabos eleitorais e marqueteiros para campanhas milionárias, promovendo a desigualdade entre as candidaturas e interferindo diretamente na representação parlamentar.

A Câmara deve lançar na próxima semana a frente parlamentar em defesa do parlamentarismo. A intenção, segundo Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, é levantar o debate em torno do sistema, em que o presidente da República atuaria como chefe de Estado e o primeiro ministro como chefe de governo.

Comentários postados nas redes sociais, com cunho desrespeitoso ao governo federal, foram rechaçados por Deley, do PTB do Rio de Janeiro. O deputado sugeriu que o Parlamento se pronuncie e debata mais sobre os crimes cometidos em redes sociais.

Votação

O Plenário aprovou o texto básico do projeto de reforma política para itens que não dependem de emenda constitucional. Emendas ao relatório aprovado devem ser votadas na próxima semana. O relator, Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, admitiu todas as 96 sugestões apresentadas à proposta, o que vai permitir a apresentação de emendas aglutinativas. O dispositivo consiste na criação de novo texto a partir de trechos de emendas apresentadas e admitidas.

A chamada minirreforma eleitoral aborda questões referentes a doações para campanhas, tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha, prestação de contas e quantidade de candidatos por partido ou coligação.

Ciência e Tecnologia

Os deputados aprovaram também o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O autor da proposta, que vai ser votada agora pelo Senado, é Bruno Araújo, do PSDB de Pernambuco.