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Câmara analisa emendas ao projeto sobre o patrimônio genético

27/04/2015 - 20h03

  • Câmara analisa emendas ao projeto sobre o patrimônio genético

  • Câmara analisa emendas ao projeto sobre o patrimônio genético
  • Deputados ainda comentam a votação do projeto da terceirização

A maneira apressada de se tratarem temas delicados pelo plenário nas palavras de Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, não vai impedir que os assuntos sejam debatidos com a sociedade. Foi o que ocorreu com a questão da terceirização, assinalou a parlamentar. No último fim de semana foi realizado em Macapá, seminário sobre os prejuízos da terceirização para os trabalhadores. Participaram do evento, segundo Janete Capiberibe, trabalhadores, empresários, advogados, profissionais liberais, professores, políticos e estudantes amapaenses.

Para Luiz Couto, do PT da Paraíba, o projeto que regulamenta a terceirização vai abrir caminho para o retrocesso na construção de um país mais justo e democrático. Na opinião de Luiz Couto, a terceirização vai acabar com os direitos dos trabalhadores e reduzir salários, além de aumentar a exploração da mão de obra, já que generaliza a terceirização nos âmbitos privado e público.

Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, voltou a criticar, em Plenário, a aprovação do projeto de lei que regulamenta a terceirização. A parlamentar observou que os trabalhadores terceirizados já possuem seus direitos assegurados.

Augusto Carvalho, do SD do Distrito Federal, externou sua repulsa à reação de determinadas entidades sindicais durante a sessão em que foi aprovado o projeto que regulamenta a terceirização. O parlamentar indicou que os métodos utilizados foram inadmissíveis. De acordo com Augusto Carvalho, havia cartazes com acusações, desqualificando os parlamentares que foram favoráveis à regulamentação dos terceirizados. O parlamentar lembrou que muitos dos que votaram a favor da proposta têm histórias sindicais que não foram respeitadas.

Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, reconhece que é importante agregar os trabalhadores terceirizados no ordenamento jurídico do país. No entanto o parlamentar rechaça a regulamentação da terceirização da forma como foi votada, incluindo a área fim. Arnaldo Jordy ressaltou que os trabalhadores terceirizados têm três anos a menos de tempo de trabalho, ganham 25 por cento a menos e se acidentam mais. De cada 10 trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho, oito são terceirizados.

 
Domésticos

A Câmara realizou, hoje, sessão solene em homenagem ao dia nacional dos trabalhadores domésticos. Para Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, é imprescindível estabelecer os direitos dos trabalhadores do segmento, que já somam em torno de nove milhões de profissionais em todo o país. Chico Alencar salientou que o Brasil já deu o primeiro passo ao dar as garantias legais aos trabalhadores domésticos com a lei que estende os mesmos direitos garantidos aos demais trabalhadores do país. Mas o parlamentar lembrou que alguns benefícios ainda precisam ser regulamentados pelo Congresso.

 
Economia

Preocupado com os rumos da economia brasileira, Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, cobrou da equipe econômica medidas para evitar que os problemas tenham consequências irreparáveis. Segundo Mauro Pereira, a retração da economia nos últimos meses, os reajustes nas contas de energia e os juros altos afetaram as indústrias e as empresas brasileiras que, de acordo com o deputado, estão começando a demitir.

 

Exportações

A bancada de Mato Grosso está apelando ao governo federal para não diminuir os recursos do Fundo de Apoio a Exportações. Professor Victorio Galli, do PSC, chegou a enviar indicação ao Poder Executivo, para que o governo reveja o veto às mudanças promovidas no fundo. Victorio Galli assinalou que os parlamentares de Mato Grosso reivindicam a manutenção dos valores repassados ao estado. O fundo foi criado para ajudar estados exportadores, isentando o pagamento de ICMS sobre os produtos destinados à exportação.

Recursos do Fundo de Apoio à Exportação, o FEX, inseridos no Orçamento deste ano, para serem destinados aos estados, foram vetados pelo governo federal. Ezequiel Fonseca, do PP, explicou que a manobra pode tirar 450 milhões de reais de Mato Grosso. Ezequiel Fonseca avalia a possibilidade de articular com o Congresso a derrubada do veto. O parlamentar complementou que no ano passado Mato Grosso também deixou de receber, do governo, mais de 400 milhões do Fundo de Apoio à Exportação.

Desenvolvimento Regional

Matéria publicada nas redes sociais informa que foi determinado, pelo governo do Piauí, o levantamento dos bens que podem ser negociados para capitalizar o fundo de previdência do estado. Heráclito Fortes, do PSB, discorda da iniciativa que, para ele, não vai resolver o desequilíbrio nas contas estaduais. Para o deputado, o que falta é uma gestão competente. Heráclito Fortes teme que se repita o que ocorreu com a incorporação do Banco do Estado do Piauí ao Banco do Brasil e cujos recursos de aquisição, segundo ele, não tiveram uma destinação clara.

O SD está estudando a conjuntura política em Itaguaçu, no interior do Espírito Santo, com vistas às eleições municipais do próximo ano. Segundo Carlos Manato, a intenção do partido é lançar candidaturas majoritárias na cidade. Carlos Manato também informou a destinação de 400 mil reais de emenda parlamentar para reforma da escola pública do município capixaba de Nova Venécia. O parlamentar salientou que cerca de 700 alunos vão contar agora com biblioteca e salas de informática.

A cidade de Pesqueira, em Pernambuco, completou 135 anos de emancipação política no último dia 21 de abril. Luciana Santos, do PC do B, congratulou-se com a população local, ressaltando o espírito solidário do povo. O turismo e o artesanato são os pontos fortes do município, que faz parte do Circuito do Frio de Pernambuco. De acordo com Luciana Santos, além da localização, Pesqueira conta com o Santuário de Nossa Senhora das Graças, local de adoração e centro de peregrinação católica.

 

Agricultura

Na observação de Eliziane Gama, do PPS do Maranhão, o projeto que desobriga a rotulagem de alimentos transgênicos, é um erro. Segundo dados apresentados pela parlamentar, 60 por cento da população quer que os produtos sejam identificados. Caso o projeto seja aprovado, Eliziane Gama argumentou que, além do número das exportações brasileiras caírem, haverá também um impacto significativo no aumento de doenças com o uso exagerado de agrotóxicos.

De nove a 19 de abril foi realizada a Expo Londrina. Sérgio Souza, do PMDB paranaense, enfatizou que a feira é uma das maiores do Brasil em termos de divulgação e difusão de novas técnicas para o agronegócio. Durante o evento, segundo Sérgio Souza, estiveram presentes representantes do governo federal das áreas de agricultura, meio ambiente e reforma agrária. O parlamentar observou que o conceito da sustentabilidade unindo meio ambiente e agronegócio precisa ser cada vez mais difundido.

Ciência e Tecnologia

O Poder Executivo sancionou, com vetos, a chamada Lei Geral das Antenas, aprovada pelo Congresso Nacional no final de março. Um dos vetos manteve nos municípios a prerrogativa de liberação das licenças para a instalação de antenas de telecomunicações. A repórter Emanuelle Brasil tem mais detalhes sobre a medida.

O texto unifica as regras para instalar antenas e compartilhar equipamentos entre as operadoras de telecomunicações, antes dispersas em leis municipais. Segundo o presidente da Comissão que discutiu o projeto na Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do PMDB paraibano, a Casa recebeu inúmeras reclamações da sociedade sobre a má qualidade e o alto preço dos serviços de telefonia e de internet móvel, portanto, a sanção da lei é importante para as telecomunicações no País. "Esperamos que isso agora seja uma realidade que é darmos agilidade na instalação de novos equipamentos, porque hoje o serviço de telefonia móvel é essencial e a internet também hoje faz parte das nossas vidas e esperamos com essa sanção que o objetivo seja atingido e que as operadoras possam verdadeiramente dar sua contribuição para o serviço melhorar, porque os brasileiros pedem".

Com o objetivo de ampliar o alcance e a qualidade dos serviços oferecidos, a lei obriga as operadoras a compartilhar as redes de telecomunicação, caso exista capacidade excedente no sistema. O compartilhamento será feito por preço justo de forma a não discriminar operadoras. A lei ainda prevê que a construção dos sistemas de telefonia deve ser pensada levando em conta o seu compartilhamento pelo maior número de operadoras. A lei também fixa o prazo máximo de 60 dias para que sejam emitidas as licenças para instalação de antenas. A licença é válida por 10 anos e pode ser renovada por iguais períodos. A proposta foi sancionada com três vetos. Um deles para retirar da Agência Nacional de Telecomunicação (a Anatel) a competência de autorizar a instalação de antena, no lugar das prefeituras, caso as licenças não fossem liberadas em no máximo 60 dias. Para o Executivo, essa iniciativa prejudicaria o pacto federativo, ao transferir o poder do município para agência reguladora. 

 

Justiça

Está em discussão projeto que transfere para a primeira instância da Justiça a competência para o julgamento de políticos. Para Delegado Edson Moreira, do PTN mineiro, a proposta causa desequilíbrio entre os três poderes. O congressista exemplificou que presidentes da República e ministros do Supremo Tribunal Federal não são julgados em primeiro grau, mas sim nas instâncias superiores do Poder Judiciário.

Comitiva formada por membros da CPI da Petrobras, esteve no Paraná para dialogar com as autoridades responsáveis pelas investigações da Operação Lava Jato. Léo de Brito, do PT do Acre, fez parte da Comissão que, na sua avaliação, teve respostas proveitosas. De acordo com Léo de Brito, a CPI da Petrobras obteve autorização para compartilhar informações da operação e ouvir 19 implicados que estão presos no Paraná. As oitivas foram autorizadas desde que sejam realizadas depois das audiências feitas pela Justiça com os presos.

O balanço auditado da Petrobras apontou um prejuízo de 21 bilhões de reais em 2014. Segundo Otavio Leite, do PSDB fluminense, as perdas não podem somente ser atribuídas à corrupção, mas também à irresponsabilidade e incompetência, refletidas em obras de refinarias que não foram concluídas. No entanto, o deputado ressaltou que o momento é de salvar a estatal. Otavio Leite cobrou da direção da Petrobras uma explicação sobre o prejuízo que revele ao povo brasileiro a verdade sobre as operações da empresa.

 

Segurança Pública

Matéria publicada pela revista Época faz uma relação entre o porte de armas e o aumento da violência. Para Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, a reportagem é tendenciosa e ignora os recentes dados de criminalidade. Segundo Alberto Fraga, os estados brasileiros que possuem mais armas registradas, como Rio Grande do Sul e Mato Grosso, respondem a apenas nove por cento dos crimes de homicídios. Já estados mais violentos, como Pernambuco e Maranhão, têm apenas seis por cento de armas e um aumento da taxa de homicídios.

 

Educação

A Comissão de Educação vai realizar, amanhã, audiência pública para debater a regulamentação do Plano Nacional de Educação. Autora do requerimento da reunião, Alice Portugal, do PC do B da Bahia, destacou a importância de discutir a melhoria da qualidade do ensino. Além disso, Alice Portugal acrescentou a necessidade de criar um observatório para acompanhar a implementação do Plano Nacional de Educação em todo o país.

Professores da rede estadual de São Paulo decidiram, na última quinta-feira, manter a greve que já dura quase dois meses. Ana Perugini, do PT, manifestou solidariedade ao movimento, que reivindica melhores salários. Os professores reivindicam 75,33 por cento para equiparação salarial com as demais categorias com formação superior. Ana Perugini informou que o governo do estado se mostra intransigente enquanto a categoria pede melhores condições de trabalho.

 
Saúde

Tramita no Congresso decreto legislativo que pretende sustar a presença de cerca de 11 mil médicos cubanos que atuam no Brasil, dentro do Programa Mais Médicos. A matéria, segundo Odorico Monteiro, do PT do Ceará, foi encaminhada ao Senado Federal. Odorico Monteiro explicou que o Programa Mais Médicos está respaldado em um convênio com a Organização Mundial de Saúde, que permitiu que as áreas remotas do país, regiões ribeirinhas e distritos indígenas tivessem atendimento médico. O decreto, segundo o parlamentar, acabaria com a parceria.

O governo do Tocantins enfrenta dificuldades para manter o sistema de saúde no estado. Carlos Henrique Gaguim, do PMDB, apelou ao governo federal para que aumente o repasse de recursos para a administração tocantinense. O parlamentar citou diversos municípios do Tocantins que encontram problemas no atendimento à população. Carlos Henrique Gaguim sugeriu que o governo federal altere o coeficiente de distribuição dos recursos do SUS, para atender os estados em dificuldade.

Capitão Augusto, do PR de São Paulo, fez um apelo para que o governo federal reconheça o Hospital de Ourinhos e credencie a instituição no SUS. O parlamentar sustentou que o hospital tem capacidade para o atendimento de pacientes com câncer. Na região, mais de 1.500 pacientes precisam fazer quimioterapia e Capitão Augusto explicou que as pessoas saem de madrugada de suas casas para chegar até um hospital credenciado. Com o reconhecimento do Hospital de Ourinhos, os pacientes terão uma qualidade melhor de vida pois não serão obrigados a se deslocar.

Mobilizações marcaram o dia mundial do autismo, celebrado em dois de abril. Alexandre Serfiotis, do PSD fluminense, destacou que o Congresso Nacional, assim como outros monumentos do país, receberam na data uma iluminação azul para lembrar a síndrome. O deputado assinalou que um dos maiores problemas para o autista ainda é o preconceito e lembrou que no Brasil, dois milhões de pessoas são atingidas pela síndrome. Alexandre Serfiotis destacou o trabalho realizado pelo Centro de Atendimento ao Autismo de Resende.

 

Eleições

A câmara de vereadores de Petrolina realizou audiência pública, no último final de semana, para tratar da reforma política. Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, destacou a importância da reunião para definir as mudanças dos sistemas eleitoral e partidário. Na opinião de Gonzaga Patriota, o grande problema do sistema político brasileiro é o fundo partidário de campanha, que a seu ver, deve ser extinto. Para o parlamentar, os partidos políticos precisam contar apenas com as doações dos filiados.

No seu primeiro mandato como deputado federal, Marcelo Álvaro Antônio, do PRP mineiro, avaliou que o momento político requer uma análise sobre o papel do Parlamento dentro da democracia. Para ele, o Congresso Nacional está realizando grandes debates de interesse da sociedade, como a reforma política. A Câmara, na visão de Marcelo Álvaro Antônio, também deve discutir questões que afetam diretamente a população, em áreas como a segurança pública, mobilidade urbana e saúde, entre outras. As votações na Casa, para o deputado, devem ser guiadas pelo espírito democrático da sociedade.

Carlos Marun, do PMDB de Mato Grosso do Sul, salientou que a Câmara está votando com autonomia e independência nos primeiros 90 dias da atual legislatura. Para o deputado, o Poder Legislativo não pode ser subalterno ao Executivo. O deputado é um dos vice-líderes do partido na Câmara e atua na Comissão de Desenvolvimento Urbano e na Comissão de Constituição e Justiça. Carlos Marun também é presidente da comissão especial que analisa mudanças na Lei de Licitações.

 

Transportes

Moradores do bairro Marsilac, no sul da cidade de São Paulo, invadiram uma aula na USP para solicitar cinco linhas de ônibus para o atendimento da população. Goulart, do PSD, reconheceu que a reivindicação é justa, mas a segurança na universidade falhou. Goulart defendeu ainda a duplicação da estrada que liga Itapetininga a Ourinhos. Segundo o parlamentar, a rodovia serve para o escoamento da produção local, mas não oferece condições adequadas para o tráfego de caminhões.

 

Votação

A Câmara deve analisar 23 emendas aprovadas pelo Senado ao projeto que regulamenta a pesquisa e exploração da diversidade do patrimônio genético nacional. Os deputados iniciam as votações da semana nesta segunda-feira, devido ao feriado do dia primeiro de maio e também por conta de sessão marcada no Congresso para a análise de vetos presidenciais. Na reportagem de Carol Siqueira, saiba mais sobre as votações da Câmara e sobre o conteúdo da proposta sobre a biodiversidade.

O projeto, que tranca a pauta por tramitar em regime de urgência, quer facilitar a pesquisa com patrimônio genético brasileiro. Os pesquisadores não precisarão de autorização prévia para pesquisa e o pagamento de eventuais royalties será feito ao final da cadeia. O Senado alterou alguns pontos polêmicos do projeto. Colocou o Ibama como um dos responsáveis pela fiscalização das pesquisas agropecuárias, enquanto os deputados aprovaram a fiscalização apenas pelo Ministério da Agricultura. Agricultores familiares e indígenas ganharam mais direitos. E o pagamento de repartição de benefícios, uma espécie de royalties, será aplicado a produto que contenha qualquer substância com uso de patrimônio genético ou conhecimento tradicional. O texto da Câmara previa pagamento apenas no caso em que a substância pesquisada era o ingrediente principal do produto.

 
Foi iniciada há cerca de uma hora a sessão extraordinária marcada para a votação das emendas do Senado ao projeto que regulamenta a exploração do patrimônio genético da biodiversidade nacional.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h