Rádio Câmara

VINHETA/ABERTURA....
Parlamentares antecipam principais assuntos da nova legislatura
Reforma política é apontada como maior desafio para o Congresso
Cerimônia de posse presidencial é realizada no Plenário da Câmara
SOBE VINHETA/ABERTURA....
A organização e a preparação da cerimônia de posse dos presidentes da República cabem, por decreto publicado há cerca de 40 anos, ao Congresso Nacional.
No Plenário da Câmara dos Deputados, com a presença de deputados e senadores, mas também de convidados e representantes de outros países, acontece a assinatura do termo de posse.
Saiba mais sobre a cerimônia de posse da presidente Dilma Roussef na reportagem de José Carlos Oliveira.
Repórter: Quinta-feira, primeiro de janeiro de 2015. Dilma Rousseff toma posse para seu segundo mandato à frente da presidência da República. O roteiro de posse segue à risca um decreto (70.274/72) assinado ainda na década de 1970. A organização e execução da cerimônia do compromisso constitucional cabem ao Congresso Nacional. Embaixadores e delegações estrangeiras, por exemplo, devem ocupar as galerias. No Congresso Nacional, a cerimônia de posse mobiliza as áreas de relações públicas, cerimonial, comunicação social e polícia legislativa, além das áreas técnicas de infraestrutura, patrimônio e manutenção. Um coquetel para os chefes de Estado e delegações estrangeiras encerra a cerimônia de posse, no Itamaraty. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
VINHETA/PASSAGEM...
Vai passar pelo Congresso Nacional a análise dos principais compromissos de campanha assumidos pela presidente reeleita.
A reforma política é a principal questão, mas os deputados e senadores também vão analisar temas relacionados à economia, agricultura, educação e programas sociais.
A jornalista Idhelene Macedo traz um resumo das principais questões que o governo federal deve tentar aprovar ao longo da próxima legislatura.
Repórter: Em debates, entrevistas e no plano de governo, a presidente Dilma Rousseff tem defendido que, para superar problemas estruturais e alcançar o desenvolvimento pleno do país, é preciso tirar do papel reformas como a política, a urbana e a de serviços públicos. A reforma política, por exemplo, é um tema complexo e tirá-la do papel não será fácil. Na Comissão de Constituição e Justiça Câmara, os deputados analisam se as propostas de emenda à Constituição cumprem os requisitos legais para continuarem tramitando na Casa. Enquanto os relatores recomendam a aprovação das PECs, há quem defenda o arquivamento das propostas e a análise, a partir de 2015, de projeto de iniciativa popular que já recebeu mais de um milhão e meio de assinaturas. A proposta mais polêmica (PEC 352/13) altera a Constituição em 16 tópicos, estabelecendo, por exemplo, voto facultativo, fim da reeleição no Executivo e cláusula de desempenho partidário. Quanto ao financiamento das campanhas eleitorais, a PEC admite o uso de recursos públicos, privados ou a combinação de ambos. O relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), quer acolher a proposta, com a discussão de seu mérito aprofundada futuramente em comissão especial.
Esperidião Amin: Eu voto pela admissibilidade com uma ressalva: vou procurar uma forma de deixar claro que a parte de financiamento público ou privado deve merecer um destaque, para que não pareça ser uma contradita à possível decisão do Supremo. Se o Supremo efetivamente considerar inconstitucional (o financiamento privado), nós podemos tirar isso da PEC no juízo de admissibilidade ou depois, no juízo de mérito. Objetivamente é o único tópico do meu voto que vou reanalisar.
Repórter: Para o deputado José Guimarães (PT-CE) qualquer proposta de reforma política que não preveja o financiamento público das campanhas eleitorais está destinada ao fracasso.
José Guimarães: Esta PEC é um conjunto de penduricalhos que foram colocados na prateleira, com uma série de perfume de baixíssima marca, para passar a ideia para a sociedade de que estamos fazendo Reforma Política.
Repórter: Outra questão a ser enfrentada nos próximos 4 anos é a alta de preços. A presidente Dilma tem afirmado que a inflação no país está sob controle. Ela não concorda com políticas que reduzam o crescimento econômico, como a elevação abrupta da taxa de juros que tem como eventual consequência o aumento do desemprego. Segundo a presidente, o desemprego não é problema porque o país vive situação de pleno emprego, enquanto que, no mundo, a crise eliminou 60 milhões de vagas desde 2008. A petista apoia medidas de estímulo à indústria como uma das formas de assegurar a criação e a manutenção de postos de trabalho. Além disso, anunciou o Pronatec 2, que irá oferecer 12 milhões de vagas a partir de 2015, com o objetivo de qualificar a mão de obra e aumentar a produtividade no país. Em seu segundo governo, a presidente Dilma diz que vai apoiar o setor agropecuário por meio da ampliação da política de crédito rural subsidiado. Na safra 2014/2015, o governo disponibilizou R$ 156,1 bilhões para o financiamento da produção agrícola e pecuária, um aumento de quase 15% em relação à safra passada. Segundo Dilma, não faltará crédito para os produtores e os recursos têm hoje juros mais atrativos. Já na área de saúde, o plano de governo também prevê a extensão da rede de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), a ampliação do acesso da população a medicamentos e o fortalecimento e a universalização do Serviço Ambulatorial Móvel de Urgência (Samu). O Bolsa Familia, um dos principais carros-chefes dos governos petistas, segue como prioridade. Criado em 2004, abrange um quarto da população brasileira, beneficiando 50 milhões de pessoas. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/PASSAGEM...
A base governista deve ser menor, a partir de fevereiro, do que na atual legislatura.
Os partidos coligados ao PT e ao PMDB somam 304 parlamentares eleitos.
Saiba mais sobre a correlação de forças na nova Câmara dos Deputados com a repórter Lara Haje.
Repórter: A presidente Dilma Rousseff assume o novo mandato com uma base menor na Câmara dos Deputados. Com a maior bancada da Câmara até 2014, o partido da presidente, o PT, terá 18 deputados a menos na próxima legislatura: serão 69 deputados em 2015 contra os 87 do ano passado. Já o partido do vice-presidente, Michel Temer, o PMDB, tinha 72 deputados e elegeu 66 parlamentares, seis a menos. Ao todo, os nove partidos que estão na chapa que elegeu Dilma - PT, PMDB, PSD, PP, PR, Pros, PDT, PCdoB e PRB - terão 304 deputados, 36 a menos do que elegeram na eleição passada. Já o PSDB, partido do candidato à Presidência Aécio Neves, e o PSB, partido da candidata a presidente Marina Silva, ganharam cada um 10 deputados a mais na próxima legislatura. Apesar da diminuição da bancada governista na Câmara, o deputado Vicentinho, do PT de São Paulo, está otimista com a relação da presidente com o Congresso.
Vicentinho: A presidente está tomando todos os cuidados para fortalecer e melhorar cada vez mais esse relacionamento, com as presenças dos ministros e com a própria relação dela com as autoridades parlamentares, em audiências, em diálogos sobretudo aprofundando determinado projetos, acho que nós teremos uma ótima relação.
Repórter: Já Antônio Imbassahy, do PSDB da Bahia, acredita que a perspectiva é de um relacionamento "preocupante" da presidente com o Parlamento.
Antônio Imbassahy: Nesses quatro anos, nós percebemos que a índole do Palácio do Planalto, sobretudo da presidente Dilma não é a índole de dialogar, de conversar, de buscar a construção, de aceitar críticas. Ao contrário, a presidente Dilma tem uma tem dificuldade enorme de conviver com o contraditório, com críticas, e isso dificulta sobremodo essas relações.
Repórter: Além da diminuição da base governista, a presidente Dilma terá de lidar com um desafio adicional: o maior número de partidos na Casa. Serão 28 partidos com representação na Câmara, 6 a mais do que o total da legislatura que passou. Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.
VINHETA/PASSAGEM...
A posse presidencial ocorre no primeiro dia do ano, a cada quatro anos.
Com o mesmo intervalo, mas um mês depois, assumem os novos parlamentares.
A repórter Karla Alessandra traz um perfil sobre as principais atribuições do Congresso Nacional.
Repórter: Os 513 deputados federais têm basicamente duas funções: legislar e fiscalizar. Quando está legislando o deputado pode propor a criação, a alteração ou revogação de leis. Eles também analisam projetos de iniciativa de outros poderes, que tramitam primeiro na Câmara e depois no Senado. Entre esses projetos está o do Orçamento da União que deve ser aprovado por deputados e senadores que depois terão o dever de fiscalizar sua execução. Os congressistas também têm a obrigação de controlar os atos do presidente da República e de fiscalizar as ações do Executivo. A Constituição estabelece ainda que somente a Câmara tem poderes para autorizar a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República. Os deputados também são responsáveis pela escolha dos integrantes do Conselho da República que tem por função auxiliar o presidente na tomada de decisões. Entre as prerrogativas do cargo de parlamentar, está o direito de não ser preso, a não ser em flagrante de crime inafiançável. A Constituição determina que deputados e senadores não podem ser punidos por suas opiniões, palavras e votos. Eles também não são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em função do mandato. Além disso, os parlamentares têm foro privilegiado, ou seja, os processos contra eles só podem ser julgados no Supremo Tribunal Federal. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/PASSAGEM...
Os trabalhos do novo Congresso Nacional, eleito em outubro, começam em fevereiro, após a posse de deputados e senadores.
No entanto, vários itens prioritários da nova legislatura começaram a ser discutidos desde que a atual composição da Câmara e do Senado assumiu seu mandato, em 2011.
Saiba, com a repórter Idhelene Macedo, alguns dos temas que devem dominar os trabalhos legislativos.
Repórter: O Legislativo deverá começar o ano de 2015 marcado por compromissos que ficaram pendentes em 2014, como a reforma política. O tema divide o Congresso quanto à forma de realizá-la. Outros assuntos polêmicos, como o projeto que altera o estatuto do Desarmamento, a nova jornada para caminhoneiros (PL 4246/12), a carga de trabalho de 30 horas semanais para profissionais de enfermagem (PL 2295/00), o direito de resposta (PLs 6446/13 e 3232/92), a proposta para endurecer a pena de adolescentes infratores (PL 7197/02) e a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte também não tiveram um desfecho. Mas o Congresso Nacional também teve uma legislatura, ou seja, o período dos últimos 4 anos de atividades, marcada pela aprovação de temas polêmicos como o Marco Civil da Internet e o Plano Nacional da Educação (PNE) que obriga o governo federal a destinar 10% do PIB [Produto Interno Bruto] ao setor. Destacam-se ainda a Lei de Cotas para negros em concurso público e normas contra a violência infantil, a exemplo da Lei Menino Bernardo e a Lei da Palmada. Também foi aprovada a proibição do uso indiscriminado de animais em testes na indústria de cosméticos. Para o líder do PSDB, deputado Antônio Imbassahy, a principal proposta aprovada está diretamente relacionada aos trabalhos do Congresso.
Antônio Imbassahy: Sem dúvida o voto aberto. O fim do voto secreto. É muito importante a população saber como vota o seu representante no Congresso Nacional. A questão também da valorização da Defensoria Pública, dos agentes comunitários de saúde e da desoneração do setor produtivo.
Repórter: Segundo o líder, a próxima legislatura deverá ter como prioridade os temas mais importantes para o País: saúde, educação e segurança pública, como a votação, em segundo turno, da PEC 300, que fixa um piso salarial nacional para policias e bombeiros. Já o deputado Vicentinho, líder do PT, ressaltou a aprovação do Marco Civil da Internet, dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas e a proposta de emenda à Constituição contra o trabalho escravo. Para esta legislatura que se inicia, o líder defende uma proposta que beneficia os trabalhadores.
Vicentinho: Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, para trazer segurança no trabalho. Para nos igualarmos com, pelo menos, o Cone Sul. Não vou nem falar do mundo todo. Isso para, também, gerar empregos.
Repórter: Vicentinho avalia que, nas eleições de outubro, representantes dos trabalhadores perderam espaço para os defensores do empresariado e que houve queda no número de parlamentares que se declaram negros. Diante desta nova composição, o líder apela para que a população acompanhe de perto dos trabalhos do Parlamento porque, segundo afirma, os deputados só se sensibilizam quando o povo está em volta. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/PASSAGEM...
A reforma política deve ser uma das propostas de maior divergência entre os parlamentares a partir de fevereiro.
Não há consenso, tanto entre deputados quanto entre senadores, sobre a forma de financiamento das campanhas e também sobre a cláusula de desempenho para garantir acesso das siglas ao fundo partidário.
Na reportagem de José Carlos Oliveira, acompanhe as principais discussões em torno da reforma política.
Repórter: A Reforma Política, um dos apelos das manifestações populares de junho de 2013, será um dos desafios dos deputados e senadores que tomarão posse em fevereiro. O tema é debatido há mais de 20 anos no Parlamento, mas não avança por falta de consenso diante das várias propostas. É como se cada pessoa tivesse um modelo ideal de reforma. As divergências de opinião acontecem, inclusive, dentro dos partidos. Além do plebiscito, há a possibilidade de referendo popular sobre pontos da reforma aprovados pelo Congresso. É o que prevê a proposta (PEC 352/13) que altera a Constituição em 16 tópicos para estabelecer, por exemplo, voto facultativo, fim da reeleição no Executivo e cláusula de desempenho partidário. O texto foi elaborado por um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza, do PT paulista, que classifica a proposta como "a mais abrangente" em tramitação no Congresso, dispensando-se, assim, a necessidade de plebiscito ou de uma Constituinte específica sobre Reforma Política.
Cândido Vaccarezza: A Reforma Política vai ser feita com a participação da população, mas o ambiente será o Congresso Nacional porque nós temos uma base de direção do país, que é a Constituição brasileira. Não há sentido em fazer uma outra Constituinte. E, depois de produzida a lei, serão referendados pela população aqueles pontos importantes que necessitem de referendo popular.
Repórter: O financiamento das campanhas eleitorais é um dos pontos mais polêmicos em todas as propostas de Reforma Política que tramitam no Congresso. Para evitar a interferência de grandes empresas nas eleições, o deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho, acaba com o atual financimento privado, no relatório que ele apresentou a 11 propostas (PEC 10/95, a mais antiga) que tramitam em conjunto. O texto chegou ao Plenário da Câmara em 2011, mas não foi votado por falta de consenso. Esta mesma proibição de capital privado consta da proposta (PL 6316/13) elaborada por 44 entidades da sociedade civil, conhecida como "Eleições Limpas". Já o deputado Esperidião Amin, do PP catarinense e relator da proposta de Reforma Política elaborada pelo grupo de trabalho da Câmara (PEC 352/13), não tem tanta certeza assim quanto à aprovação da população ao financiamento exclusivamente público.
Esperidião Amin: Acho que o povo repele a ideia do financiamento público. Se colocar (a tese do) financiamento público em votação hoje, perde de goleada. Os adversários da tese vão dizer que é dinheiro do orçamento que nós vamos tirar da saúde e da educação para dar aos políticos.
Repórter: A proposta relatada por Amin estabelece um sistema misto - público e privado - para o financiamento das campanhas, com regras mais duras para as doações de empresas. Esse assunto também está pendente de decisão do Supremo Tribunal Federal, que analisa um ação de inconstitucionalidade contra o atual sistema privado de financiamento. De forma geral, as propostas sobre Reforma Política na Câmara tratam de coligações e federações partidárias, listas fechadas e flexíveis de candidatos, coincidência de datas de eleições e suplência de senadores. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
VINHETA/EFEITO....
O Jornal Câmara dos Deputados é um produto da Secretaria de Comunicação da Câmara.
A apresentação do programa é feita pelos locutores José Carlos Andrade, Paulo Gonçalves, Paulo Otaran e Tércia Guimarães.
Os trabalhos técnicos estão a cargo de Heverson Gonçalves e Rodrigo Santos.
A produção do programa conta com Ana Lúcia Caldas, Caio Guedes, Fábio Medeiros, Priscila Rappel, Sérgio Tadeu Ferraz e Sula Sevilis.
Luciana de Melo Vieira é a subeditora do programa
O editor do Jornal Câmara dos Deputados é Marcio Achilles Gutierrez Sardi.
VINHETA/ENCERRAMENTO.....