Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Projeto implementa sistema integrado para licitações do SUS
Proposta impede o abrandamento de penas na Lei Maria da Penha
Deputados alertam para aumento da violência na causa indígena
SOBE VINHETA/ABERTURA....
A violência no sul da Bahia é motivo de preocupação de Geraldo Simões, do PT. O conflito maior, de acordo com o parlamentar, ocorre na área que é objeto de demarcação de terras para a etnia Tupinambá, nos municípios de Ilhéus, Una e Buerarema.
Dados da Comissão Pastoral da Terra revelam aumento do número de assassinatos no campo. Só no ano passado, 34 pessoas morreram, sendo 15 indígenas. Valmir Assunção, do PT, cobrou uma solução das autoridades sobre o problema, especialmente na Bahia, que segundo ele, é o estado que mais comete violência contra indígenas.
VINHETA/JUSTIÇA...
As manifestações ocorridas em junho do ano passado revelaram a insatisfação do povo brasileiro com as condições políticas e sociais do país. Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, defende que os atos são legítimos e que o partido não aceitará a criminalização dos movimentos sociais.
Proposição de Carlos Eduardo Cadoca, do PCdoB de Pernambuco, fixa adicional de 30 por cento da remuneração diária para jornalistas e demais trabalhadores designados para cobertura de eventos que impliquem em risco. A Comissão de Trabalho vai analisar o projeto.
VINHETA/EFEITO...
A Associação Brasileira de Recursos Humanos do Rio de Janeiro realizou pesquisa sobre a inclusão de pessoas com deficiência em empresas locais com mais de 100 empregados. De acordo com Eliene Lima, do PSD de Mato Grosso, 44,4 por cento dos empregadores ainda não cumprem a cota estabelecida em lei.
Na avaliação de Sílvio Costa, do PSC pernambucano, o decreto do Poder Executivo que cria a Política Nacional de Participação Social não tem amparo na Constituição. Para o parlamentar, a formação de um conselho popular para defender as causas da sociedade diminui o poder representativo da Câmara.
VINHETA/PASSAGEM...
Projeto em discussão na Câmara impede que a Justiça troque a punição definida em lei para os crimes de violência contra a mulher por penas mais brandas.
O projeto do novo Código de Processo Penal, em tramitação na Câmara, permite a substituição das penas.
Saiba mais sobre a questão na reportagem da jornalista Idhelene Macedo.
Idhelene Macedo: Já está pronto para votação em Plenário projeto (PL 388812) da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) que proíbe o abrandamento de pena nos casos de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) para deixar claro que é proibida a aplicação dos chamados "institutos despenalizadores", como por exemplo o que estabelece o pagamento de cestas básicas no lugar de uma pena mais rígida. Os institutos despenalizadores foram criados pela Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95) como uma alternativa à instauração de processos criminais e prisão dos infratores. Além do pagamento de cestas básicas, também se incluem nestes institutos a dispensa da fiança, a transação penal (acordo entre a acusação e o criminoso para evitar a ação), o termo circunstanciado, que substitui o auto de prisão em flagrante, e a extinção da pena quando o acusado repara o dano. Atualmente, a Lei Maria da Penha já estabelece que a Lei dos Juizados não pode ser aplicada aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Ocorre que, segundo a deputada Sandra Rosado, o projeto do novo Código de Processo Penal, que tramita na Câmara (PL 8045/10), revoga parte da Lei dos Juizados e incorpora outras. Isso abriria a possibilidade de uso dos institutos despenalizadores nos crimes de violência contra a mulher, abrandando as penas dos acusados. Essa situação foi identificada pela comissão especial que analisa o projeto do código. Segundo Sandra Rosado, ao mencionar diretamente os institutos, a Lei Maria da Penha preservaria sua essência. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
O crescimento da entrada de haitianos no Brasil, segundo Jair Bolsonaro, do PP fluminense, precisa ser controlado pelo governo federal. De acordo com o deputado, a imigração ilegal, além de contribuir para o aparecimento de novas doenças, agrava os problemas sociais das grandes cidades brasileiras.
VINHETA/SAÚDE...
O Poder Executivo sancionou a Lei que institui o piso salarial de 1.014 reais aos agentes de saúde e combate a endemias. Para Valtenir Pereira, do PROS de Mato Grosso, além de valorizar a categoria, a medida vai aperfeiçoar a atenção básica da saúde pública brasileira.
Os 300 mil agentes comunitários de saúde já contam com o piso salarial de 1.014 reais. Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, parabenizou o empenho do Congresso em aprovar a matéria, e lembrou a importância da categoria para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
Está pronto para ser votado em Plenário o projeto que reduz para 30 horas a jornada dos profissionais de enfermagem. Ao criticar a demora da Câmara em dar seguimento à matéria, Chico Lopes, do PC do B do Ceará, lembrou que a categoria aguarda há cinco anos a aprovação.
VINHETA/PASSAGEM...
Avança na Câmara a proposta que estabelece um sistema integrado de compras no âmbito do SUS.
O objetivo do sistema é racionalizar as licitações na área de saúde, tanto para o governo federal quanto para estados e municípios.
O repórter Luiz Gustavo Xavier tem mais detalhes sobre a iniciativa.
Luiz Gustavo Xavier: A Comissão de Seguridade Social aprovou projeto de Lei Complementar que cria um sistema integrado de compras para o SUS, Sistema Único de Saúde (PLP 245/13). Pela proposta, o ministério da Saúde deverá realizar todos os anos processo licitatório para formação de um registro nacional de preços de bens e serviços e a tomada de preços será precedida de avaliação das aquisições necessárias ao SUS. Municípios, estados e hospitais filantrópicos integrantes do sistema terão até 31 de dezembro de cada ano para apresentar suas demandas ao ministério. O relator do projeto, deputado Dr. Paulo César, do PR fluminense, destacou que a medida pode reduzir substancialmente os preços nas aquisições do SUS.
Doutor Paulo César: Esse registro nacional de preços, feito a partir da tomada de preços, pelo Ministério da Saúde iria facilitar muito a vida dos prefeitos, que têm seus recursos cada dia mais escassos, dos nossos governadores e aqueles que passam um verdadeiro sufoco, que são os hospitais filantrópicos, as santas casas filantrópicas.
Luiz Gustavo Xavier: Pelo texto, o processo de formação de preços começará em até 20 dias após a publicação do Orçamento da União, devendo ser concluído até primeiro de março do mesmo ano. Em até três dias após a conclusão do levantamento, os resultados devem ser publicados na internet. O projeto que estabelece um sistema integrado nacional de compras para o SUS tramita em regime de prioridade e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.
VINHETA/EFEITO....
A Comissão de Direitos Humanos realizou audiência pública para debater políticas públicas para a formação de cuidadores no país. Renato Simões, do PT de São Paulo, que propôs a realização do debate, frisou a necessidade do cuidador na vida dos idosos e das pessoas com doenças raras.
VINHETA/PASSAGEM...
Proposta aprovada pelos deputados diminui para dois anos de funcionamento a condição para que entidades possam requerer diploma de utilidade pública.
O reconhecimento da utilidade pública permite que as instituições recebam benefícios públicos, como deduções no imposto de renda sobre as contribuições de pessoas físicas e jurídicas.
A repórter Karla Alessandra tem detalhes sobre a medida.
Karla Alessandra: A Câmara aprovou proposta (PL47/07) que determina um prazo de dois anos de funcionamento para que uma entidade seja considerada de utilidade pública. Para obter esse título a entidade não pode ter fins lucrativos, deve ser de origem privada e atender à toda a sociedade sem discriminação. Além disso, seus dirigentes não podem ser remunerados. A proposta acrescenta artigo à legislação que regulamenta as entidades públicas (LEi 91/35). Atualmente para ser considerada uma entidade pública a associação deve ter um trabalho contínuo de três anos. O relator da proposta na CCJ, deputado Onofre Santo Agostini, do PSD de Santa Catarina, afirmou que a determinação de um prazo de dois anos vai tornar o processo mais fácil.
Onofre Santo Agostini: O projeto original quer é facilitar, desburocratizar os papéis para facilitar para a sociedade, para as entidades desde que obedeçam os ditames da lei. Eu acho que é muito importante esse projeto nessa fixação de dois anos.
Karla Alessandra: São entidades de utilidade pública, as APAEs e Santas Casas, por exemplo. Elas recebem benefícios por parte do governo como o recebimento de bens apreendidos e deduções no imposto de renda para aqueles que contribuírem com essas associações. As entidades atuam nas áreas de assistência social, saúde e educação. Elas podem ainda exercer atividades de pesquisa científica, cultura, artística ou filantrópica. Para continuar com os benefícios, elas precisam apresentar anualmente ao Ministério da Justiça o balanço de sua atuação até o dia 30 de abril. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/ECONOMIA...
O IPCA, índice de preços ao consumidor amplo, usado pelo governo para balizar a meta da inflação, aponta uma alta dos preços de 4,61 por cento. Apesar do custo de vida estar aumentando no país, Edinho Bez, do PMDB catarinense, acredita que a inflação está sob controle.
O Brasil precisa de uma nova política industrial para voltar a ocupar pelo menos os 2,5 por cento do mercado mundial que detinha, defendeu Jorge Boeira, do PP de Santa Catarina. O deputado lembrou que atualmente o país responde por 1,7 por cento da demanda global por manufaturados.
A morte do empresário sul-mato-grossense Henry Maksoud foi lamentada por Fábio Trad, do PMDB. O deputado se solidarizou com a família e ressaltou o sucesso da vida empreendedora do empresário.
Aguarda designação de relator, na Comissão de Finanças e Tributação, projeto que dispõe sobre incentivos fiscais à utilização de materiais 100 por cento reciclados em residências e empresas. A proposta é de autoria de Adrian, do PMDB do Rio de Janeiro.
VINHETA/PASSAGEM...
As reivindicações dos trabalhadores brasileiros têm o apoio de Daniel Almeida, do PC do B da Bahia. Entre elas, o parlamentar citou a luta pela jornada semanal de 40 horas, a regulamentação da Convenção 158, para impedir a demissão imotivada, e o fim do fator previdenciário.
Padre João, do PT mineiro, elogiou os benefícios que o governo federal concedeu aos trabalhadores brasileiros. Uma das principais vantagens, segundo o deputado, foi o aumento do salário mínimo para o equivalente a 400 dólares.
Ao manifestar apoio aos operários brasileiros, Mauro Benevides, do PMDB cearense, cobrou mais ações do governo que beneficiem os trabalhadores. De acordo com o deputado, um dos focos de sua atuação no Congresso é a conquista dos direitos trabalhistas.
Paulão, do PT alagoano, fez elogios a política trabalhista do governo federal. De acordo com o deputado, o aperfeiçoamento da distribuição de renda e o aumento do salário mínimo foram as principais medidas que ajudaram o Brasil a se desenvolver nos últimos anos.
Estudantes com mais de 35 anos podem ter direito garantido a vagas de estágio. A proposta de Giacobo, do PR do Paraná, fixa uma cota de cinco por cento das vagas de estágios nas empresas para o segmento, com o argumento de que a idade avançada prejudica a contratação dos estudantes.
Em homenagem ao dia mundial da segurança e saúde no trabalho, Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, destacou a importância de criar políticas por melhores condições de vida e trabalho da população brasileira. Ele ressaltou, que todo ano, ocorrem mais de 270 milhões de acidentes de trabalho no mundo.
Os 62 anos de fundação do Sindicato dos Metalúrgicos de Timóteo e Coronel Fabriciano, em Minas Gerais, foram lembrados por Leonardo Monteiro, do PT. A instituição representa os trabalhadores das áreas de metalurgia, materiais elétricos e mecânicos, desenho, projetos e informática da região.
VINHETA/PASSAGEM...
A Câmara promove, até quinta-feira, seminário internacional que discute políticas e estratégias para enfrentar os problemas de mobilidade urbana.
O evento reúne representantes das três esferas de governo, pesquisadores e estudantes ligados ao segmento.
O repórter Thyago Marcel acompanhou a abertura do seminário e tem mais informações.
Thyago Marcel: Congressistas lotaram o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, na abertura do II Seminário Internacional Mobilidade e Transportes. O evento vai até o dia 23 de outubro e reúne autoridades, especialistas e estudantes que irão debater soluções para os problemas de mobilidade e gestão urbana. Integrante da Comissão de Desenvolvimento Urbano, o deputado Izalci, do PSDB do Distrito Federal, falou sobre a importância de um evento como este, especialmente, quando a população cobra do legislativo soluções para problemas de mobilidade urbana.
Izalci: O Brasil precisa de um planejamento de curto, médio e longo prazo. A questão da mobilidade, hoje, é muito séria. As pessoas perderam qualidade de vida. A gente perde quase a metade do tempo preocupado, exatamente, com a mobilidade. Então, nada melhor que um seminário como este para que a gente possa buscar, aqui, um planejamento para a nossa cidade.
Thyago Marcel: Realizado pela Universidade de Brasília (UnB) em parceria com a Câmara dos Deputados, o evento discute, neste ano, o tema: "Mobilidade para Cidades Sustentáveis". No salão do auditório Nereu Ramos também estão expostos os trabalhos finalistas do IV Concurso de Fotografias na Área de Transporte, promovido pela Universidade de Brasília. Além disso, durante o evento haverá ainda o lançamento de dois livros sobre mobilidade urbana. Da Rádio Câmara, de Brasília, Thyago Marcel.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Em visita aos municípios capixabas de Laranja da Terra, Afonso Cláudio, Brejetuba, Muniz Freire, Mimoso, Muqui, Alegre e Cachoeiro de Itapemirim, Paulo Foletto, do PSB, observou que a presença da União é maior que a dos próprios municípios. O parlamentar considera que o fato se deve ao desequilíbrio provocado pelo pacto federativo.
Três de junho foi instituído como o dia nacional em defesa do Velho Chico. Francisco Tenório, do PMN de Alagoas, alertou sobre a importância de preservar e recuperar o rio, além de focar em um planejamento a médio e longo prazo para o São Francisco.
Gonzaga Patriota, do PSB pernambucano, elogiou a Feira Internacional de Artesanato e Decorações, realizada em maio, em Petrolina. Segundo o parlamentar, o evento apresentou a arte e a cultura de 13 países e 14 estados brasileiros.
VINHETA/AGRICULTURA...
Paulo Feijó, do PR do Rio de Janeiro, pediu celeridade aos parlamentares, no sentido de regulamentar da lei que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, a Anater. O deputado justificou que a regulamentação vai oferecer instrumentos para fortalecer o agronegócio.
Considerado o segundo maior produtor de café do Brasil, Brejetuba realizou mais um encontro de cafeicultores do município capixaba. Manato, do SD, enalteceu o trabalho da prefeitura de conscientização sobre a importância do grão para a economia local e estadual.
A Comissão de Agricultura vai analisar requerimento assinado, dentre outros deputados, por Leandro Vilela, do PMDB de Goiás, para criar uma subcomissão permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre o cooperativismo.
Projeto que institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros, com a finalidade de promover a produção e o consumo de hortaliças, frutas e alimentos naturais, foi considerado de extrema importância pelo relator, Antônio Andrade, do PMDB mineiro. A proposta está na Comissão de Finanças e Tributação.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Domingos Dutra, do SD, voltou a repudiar o descaso do governo do Maranhão com a população, que segundo ele, não tem repassado os recursos para o transporte escolar. O parlamentar citou que as prefeituras estão contratando transportes irregulares gerando inúmeros acidentes com os alunos.
VINHETA/EFEITO...
Aguarda resposta do Poder Executivo a sugestão de Júnior Coimbra, do PMDB do Tocantins, para garantir a liberação de linhas aéreas para aviões de grande porte destinados ao transporte de passageiros em voos comerciais para o município de Araguaína.
VINHETA/PASSAGEM...
Os deputados analisam a obrigatoriedade de que os veículos saiam das concessionárias com combustível.
O objetivo é garantir que os carros tenham autonomia mínima de rodagem.
A jornalista Paula Bittar tem outras informações sobre o projeto.
Paula Bittar: Uma proposta em análise na Câmara obriga as montadoras a entregar os veículos à concessionária já com pelo menos dez litros de combustível. O projeto estabelece multa de mil reais por automóvel a quem descumprir a regra. Autor do projeto, o deputado Décio Lima, do PT de Santa Catarina, afirma que seu principal objetivo é acabar com constrangimentos ao consumidor.
Décio Lima: A saída que a lei que apresentei prevê é obrigando o fabricante a, quando entregar às concessionárias, já entregue o equipamento em condições que ele possa sair da loja e ir até o primeiro posto de gasolina. Então essa é uma legislação que pretende sobretudo proteger o consumidor e também resolver um problema aparentemente simples mas que causa muitos constrangimentos às pessoas que vão adquirir um veículo novo no Brasil.
Paula Bittar: A proposta está pronta pra ser votada na comissão de Defesa do Consumidor, onde tem parecer pela aprovação. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Anfavea, explicou em nota que precisa analisar o texto mais profundamente, pois existem variáveis estratégicas, como o sistema logístico de cada montadora, a destinação dos veículos, que também podem ser exportados, e a degradação do combustível caso fique parado. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
VINHETA/EFEITO....
A Comissão de Constituição e Justiça designou relator para o projeto de Lázaro Botelho, do PP de Tocantins, que cria o Cadastro Nacional de Instrumentos Fixos de Fiscalização Eletrônica de Trânsito, Cifet. A proposta prevê que o acesso ao cadastro será gratuito, pela página do Detran na internet.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....