Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Projeto determina transporte coletivo ininterrupto nas cidades
Comissão discute estímulos à pesquisa da biodiversidade nacional
Situação de área indígena em Roraima divide opiniões de deputados
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Mesmo entre parlamentares que estiveram na Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, não há consenso sobre a situação dos indígenas que moram na área.
A repórter Karla Alessandra ouviu opiniões divergentes sobre a questão e tem detalhes sobre o tema.
Karla Alessandra: A situação dos índios na Reserva Raposa Serra do Sol em Roraima depois que os produtores de arroz foram expulsos divide a opinião dos deputados. Os membros da comissão de integração nacional que estiveram na reserva em abril afirmam que os índios estão deixando a área por falta de recursos para sua sobrevivência. O deputado Jerônimo Goergen, do PP gaúcho, esteve na reserva e reclamou da falta de ação da Funai, que não dá apoio para a sobrevivência dos índios. Ele defende um novo modelo para garantir terras para os índios e para os produtores rurais também.
Jerônimo Goergen: Nós temos que garantir o direito à propriedade e obviamente garantir uma política indigenista que preserve a cultura do índio. O índio não precisa de mais terra, índio precisa de preservação da cultura. É exatamente isso que a gente tem defendido e que não vem acontecendo no Brasil.
Karla Alessandra: Já os membros da Comissão de Meio Ambiente estiveram na Raposa Serra do Sol neste mês de dezembro. O deputado Padre Ton, do PT de Rondônia, que é membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos indígenas e acompanhou a visista da comissão, garante que a demarcação da reserva foi um sucesso. Ele esteve reunido com representante das entidades indígenas em Roraima e afirmou que mais de 20 caciques desmentiram que estejam vivendo em situação de miséria na Reserva.
Padre Ton: Todos os depoimentos deles eles repudiaram essa notícia de que eles estavam no lixão, de que eles estejam passando fome. Ali eles diziam que estão produzindo mas que eles queriam investimento do governo estadual e do governo federal.
Karla Alessandra: A reserva Raposa Serra do Sol foi demarcada após um acirrado embate judicial que se encerrou em 2009 com a decisão do Supremo Tribunal Federal pela demarcação contínua da reserva e a consequente expulsão de produtores rurais que viviam no território de um milhão e 600 mil hectares. Atualmente a Câmara analisa proposta de emenda à constituição (PEC215/00) que subemete a demarcação de terras indígenas à apreciação do Congresso Nacional. O objetivo é diminuir a tensão entre agricultores e índios a cada nova demarcação de reserva. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/AGRICULTURA...
O Cadastro Ambiental Rural vai possibilitar a aplicação do novo Código Florestal Brasileiro em todo o território nacional, na opinião de Celso Maldaner, do PMDB catarinense.
Para o deputado, o cadastro é um importante instrumento para garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais.
Celso Maldaner: Os produtores podem fazer o CAR, Cadastro Ambiental Rural, que é obrigatório. E a grande novidade é que não precisa mais averbar agora a reserva legal em cartório. Foi uma conquista do novo Código Florestal Brasileiro. E o agricultor tem então um ano e mais um ano prorrogável então em 2014, 2015 para fazer esse Cadastro Ambiental Rural porque depois de cinco anos ele não tem nem direito ao Pronaf, aos créditos enfim que ele tem direito como hoje. Então é muito importante alertar todos os produtores, procurem junto aos órgãos ambientais, façam o seu Cadastro Ambiental Rural para estar dentro da nova legislação ambiental do nosso pais.
Segundo Celso Maldaner, o Cadastro visa à regularização ambiental das mais de cinco milhões e 200 mil propriedades rurais em todo o Brasil.
O distrito irrigado de Ceraíma, em Guanambi, na Bahia, vai ser recuperado. O convênio é fruto de emenda parlamentar de Arthur Oliveira Maia, do SDD. Segundo ele, a obra vai melhorar a qualidade de vida das famílias da região.
Arthur Oliveira Maia: Ao longo dos anos 90 e dessa década, da primeira década do século 21 nós tivemos uma escassez de água muito grande na região e ao mesmo tempo, uma utilização muito maior da água de Ceraíma para atender outras cidades. E infelizmente, acabaram com a irrigação em Ceraíma, o que destroçou todo aquele sistema que abrangia o assentamento de cerca de 150 famílias. Nós fizemos uma emenda na ordem de dois milhões e quinhentos mil reais para o início dessa obra com o compromisso de que esta obra será incluída no PAC da irrigação para que possamos devolver este terreno tão produtivo para as famílias daquela região.
Arthur Oliveira Maia explicou que a revitalização de Ceraíma é de extrema importância porque o distrito sempre foi a área mais produtiva de Guanambi com destaque para os hortifrutigranjeiros.
VINHETA/EFEITO....
Entre os dias 10 e 14 de fevereiro acontece em Brasília o sexto Congresso do Movimento dos Sem Terra. Valmir Assunção, do PT baiano, ressaltou que o evento vai contar com a participação de 15 mil delegados.
Valmir Assunção: Nós passarmos praticamente 2013, sem ter um novo crédito que foi anunciado, mas nós precisamos de um novo crédito pra investir na agricultura, produzir alimentos. Então é um esforço que o movimento Sem-Terra vai fazer nesse próximo período e aí o Congresso é fundamental é pra que o governo crie mais sensibilidade, pra poder fazer a reforma agrária, demarcar as terras indígenas e fazer o reconhecimento das terras quilombolas.
Valmir Assunção sugeriu que, durante o Congresso do MST, organizações populares elaborem uma carta para retratar ao governo federal a necessidade de democratizar o acesso à terra.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
Projetos em análise na Câmara têm por objetivo estimular a pesquisa científica com base na biodiversidade nacional.
Saiba mais sobre o assunto na reportagem da jornalista Ana Raquel Macedo.
Ana Raquel Macedo: Os cientistas brasileiros foram responsáveis por pouco mais de 2% dos artigos científicos publicados no mundo em 2012. Mas pesquisadores concordam que poderíamos melhorar a marca, principalmente se conseguíssemos ampliar as pesquisas sobre a nossa biodiversidade, considerada a mais rica do planeta. Na Câmara, o assunto está em discussão há, pelo menos, dez anos a partir de diferentes projetos. Um deles, em análise na Comissão de Finanças e Tributação, prevê incentivos à pesquisa e exploração econômica dos biomas brasileiros e ao desenvolvimento de bioindústrias no País (PL 2644/11). A proposta - que já foi aprovada por outras duas comissões - cria uma política nacional sobre o assunto, a ser implementada de forma integrada pelas diferentes esferas de governo e a sociedade civil organizada. No Brasil, um dos locais de referência na pesquisa e uso de recursos da biodiversidade, com participação da comunidade acadêmica, de governos e da iniciativa privada, é o Centro de Biotecnologia da Amazônia, em Manaus. O autor da proposta em discussão na Comissão de Finanças, deputado Alberto Filho (PMDB-MA), diz que a ideia é expandir a experiência desse centro para outros biomas brasileiros, como a Mata Atlântica. O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (e Desenvolvimento Sustentável), deputado Penna (PV-SP), concorda.
Penna: Lamento que o nosso parque científico conheça pouco nosso patrimônio. Acho que isso estimula eles avançarem no sentido de conhecer e no sentido de preservar esse material genético.
Ana Raquel Macedo: Pela proposta, a criação de centros de biotecnologia nos diferentes biomas brasileiros deve ser prioridade. Segundo o texto, os centros devem participar e coordenar uma rede de laboratórios regionais e nacionais de pesquisa na área, bem como dar suporte às indústrias de transformação de produtos naturais na implementação de parques bioindustriais. Devem também contribuir para a formação de pesquisadores. O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (e de Cidadania). Se aprovado, poderá seguir diretamente ao Senado, sem passar pelo Plenário. Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Santa Catarina constitui um dos principais destinos de turistas brasileiros e estrangeiros no verão. Esperidião Amin, do PP, assinalou a importância do estado aprimorar a infraestrutura de saneamento básico e as estradas estaduais para melhorar o atendimento dos visitantes.
Esperidião Amin: Nós recebemos na verdade uma pressão muito grande, uma pressão boa porque economicamente ela é importante, e útil, e necessária para a economia do estado em todo o território catarinense, especialmente no litoral e aí se constata mais uma vez que nós não temos uma infraestrutura dimensionada para esse tipo de atendimento e particularmente para o tipo de deslocamento que é feito para Santa Catarina predominantemente rodoviário.
Esperidião Amin avaliou, no entanto, que os problemas de infraestrutura, que para ele precisam ser resolvidos com urgência, são minimizados pela capacidade do catarinense em receber bem os turistas que chegam ao estado.
VINHETA/ TRANSPORTES...
O projeto da hidrovia Tocantins-Araguaia vai viabilizar o escoamento da produção do centro-norte brasileiro, de acordo com Wandenkolk Gonçalves, do PSDB do Pará.
Mas ele reclamou da decisão do Palácio do Planalto de retirar recursos do PAC para garantir a obra da hidrovia que, na visão dele, melhoraria o transporte de cargas na região.
Wandenkolk Gonçalves: Essa questão de retirada dos recursos do PAC para a construção da hidrovia é um desconhecimento total da importância que essa hidrovia tem, não só para o Pará mas para todo o Centro-Oeste. Nós estamos vendo aí os gargalos aí da exportação de grãos principalmente tendo que se deslocar daqui do Mato Grosso, de Goiás lá para o porto de Paranaguá ou para o Porto de Santos, mais de dois mil quilômetros. Essa hidrovia nos encurtaríamos significativamente 300 quilômetros se nós pegarmos de Mato Grosso para o Porto de Barcarena.
Wandenkolk Gonçalves pediu ao governo federal para rever a medida a assegurar a execução do projeto da hidrovia Tocantins-Araguaia para, na opinião dele, estimular o desenvolvimento regional e do país.
VINHETA/PASSAGEM...
Projeto em debate na Câmara amplia o atendimento do transporte coletivo nas cidades com mais de 300 mil habitantes.
O objetivo da matéria é garantir a circulação ininterrupta das linhas urbanas, inclusive nos finais de semana.
A repórter Renata Tôrres tem outras informações sobre a proposta.
Renata Tôrres: Ônibus que fazem transporte coletivo podem ser obrigados a rodar 24 horas todos os dias da semana nas cidades com mais de 300 mil habitantes, e metrôs e trens urbanos, em todas as horas nos finais de semana. Está pronto para ser votado na Comissão de Viação e Transportes, projeto de lei (5122/13) que define e torna obrigatório o funcionamento dos transportes coletivos nesses dias e horários. O autor da proposta, deputado Ricardo Izar, do PSD de São Paulo, explica por que a aprovação da proposta é necessária.
Ricardo Izar: A gente sabe que, na Constituição, é dever do Estado fornecer transporte público de qualidade. Mas não fala que é só nas 12 horas, tem que ser 24 horas. É isso que a gente quer para aquela pessoa que trabalha à noite, aquela pessoa que quer sair e tomar uma cervejinha, por causa da Lei Seca, pode voltar de metrô.
Renata Tôrres: O relator na Comissão de Viação e Transportes, deputado Carlos Alberto Leréia, do PSDB de Goiás, recomendou a aprovação do projeto. Ele destaca que, além dos motoristas que não querem ser enquadrados na Lei Seca, o projeto ainda garante mais comodidade para estudantes e trabalhadores dos turnos noturnos. O projeto prevê que metrôs e trens funcionem em período integral apenas nos finais de semana, com intervalo que não seja maior que 30 minutos entre as partidas, da 0 hora às 4 horas da manhã. Durante a semana, é necessário o desligamento da rede na madrugada para reparos e manutenção. A obrigação de funcionamento dos ônibus, no entanto, é para todos os dias da semana, com regras que devem ser definidas pelos municípios. Governos estaduais e municipais terão prazo de 120 dias após a aprovação dessa lei para passarem a cumpri-la. Depois de analisada pela Comissão de Viação e Transportes, a proposta tem que ser votada por mais duas comissões. Da Rádio Câmara, de Brasília, Renata Tôrres.
VINHETA/SAÚDE...
O governo federal lançou o Programa Mais Médicos para suprir a carência de profissionais da saúde no país. Segundo Francisco Chagas, do PT paulista, a medida vai ampliar os serviços públicos em regiões carentes que não contam com atendimento de qualidade.
Francisco Chagas: O Programa Mais Médicos visa oferecer o atendimento dos profissionais de saúde em todo o território nacional. Nós sabemos que nos grandes centros urbanos, especialmente na cidade como São Paulo, no centro expandido, você encontra médicos, vamos dizer assim, em grande quantidade e em todas as especialidades, mas quando você vai para as periferias dos grandes centros, das grandes cidades e para a periferia do Brasil, nos grandes rincões do Brasil, não se encontra profissional.
Francisco Chagas considerou que é dever do Estado prover o atendimento médico de qualidade aos brasileiros independentemente da nacionalidade dos profissionais. Ele afirmou que o programa visa corrigir distorções existentes no SUS.
VINHETA/EFEITO....
Projeto obriga as matérias de Ciências do sexto ao nono ano do ensino fundamental e de Biologia durante o ensino médio a ter conteúdo que conscientize os alunos sobre os malefícios das drogas.
Autor da proposta, Zequinha Marinho,do PSC paraense, acredita que a escola pode ser parceira na luta contra as drogas.
Zequinha Marinho: A escola é um lugar de se conscientizar, de se formar pessoas, de se trabalhar a personalidade, o caráter, a formação, de se modelar o cidadão. Então dentro da área de Ciências para quem faz o ensino fundamental, do sexto ao nono ano, que se inclua pelo menos um quarto da matéria de ciências, conhecimento específico sobre os malefícios causados pelo consumo de drogas. É fundamental. No Ensino Médio de igual maneira. Durante os três anos do ensino médio é fundamental que esse jovem, esse adolescente conheça isso.
Pela proposta de Zequinha Marinho, 25 por cento do conteúdo programático de ciências e biologia devem ser usados para conscientizar os alunos dos perigos do álcool, tabaco, maconha, cocaína, crack , entre outras drogas lícitas e ilícitas.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Em novembro de 2013, o Poder Executivo apresentou projeto de lei que reserva 20 por cento das vagas em concursos públicos de órgãos do governo federal para negros. Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, concorda com a iniciativa.
Fátima Bezerra: A discriminação ainda com relação à população negra é algo real, é algo visível. Então, do mesmo jeito que o nosso governo, o governo do PT, Lula, Dilma, enfrentou a luta de implementar as cotas raciais, as cotas pra favorecer, pra estimular, pra incentivar o acesso dos negros às universidades, agora no concurso público.
Levantamento realizado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e citado por Fátima Bezerra mostra que apenas 30 por cento dos servidores públicos do Poder Executivo são negros.
VINHETA/ ESPORTE...
A Câmara avalia projeto que destina 5 por cento de qualquer investimento público em clubes de futebol masculino para o futebol feminino. Segundo José Stédile, do PSD gaúcho, faltam investimentos para a seleção feminina de futebol, apesar do time nacional ser considerado um dos melhores do mundo.
José Stédile: O futebol feminino tem crescido no Brasil apenas com o esforço e a dedicação das atletas. Não há o mínimo de incentivo do governo federal, não há um campeonato brasileiro, não há um campeonato estadual. As empresas públicas, e é esse o meu projeto aqui ness Casa, que exige que toda empresa pública, bancos, Correios, Petrobrás, ao financiarem o futebol masculino destinem 5%, não to falando grandes valores, apenas 5% desse valor pra patrocinar o futebol feminino no Brasil.
Outro projeto de José Stédile determina que atletas com menos de 18 anos que não tenham concluído o ensino médio e que estejam vinculados a entidades desportivas profissionais ou de formação, sejam matriculados em instituições educacionais.
De acordo com a proposta, as entidades desportivas deverão zelar pela frequência e pelo aproveitamento do atleta na escola.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....