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Deputados defendem medidas de preservação do meio ambiente

10/01/2014 - 21h09

  • Deputados defendem medidas de preservação do meio ambiente

 VINHETA/ABERTURA....
Deputados defendem medidas de preservação do meio ambiente
Relatório sugere incentivos para financiar mídias alternativas
Parlamentares querem garantir mais recursos para saúde pública
SOBE VINHETA/ABERTURA....
A sociedade brasileira coletou dois milhões de assinaturas para apresentar projeto de iniciativa popular que institui o Saúde + 10. A proposta estabelece a aplicação de 10 por cento das receitas brutas correntes da União para investir no setor que, segundo Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, é subfinanciado.
Jandira Feghali: Falta recurso para a atenção básica; falta recurso para pagar profissionais, faltam recursos para a produção e garantir a independência do Brasil em relação aos medicamentos, vacinas e equipamentos de saúde; faltam recursos para os hospitais, ou seja, nós estamos numa situação em que, apesar da Emenda Constitucional 29 que vincula recursos à saúde, faltam recursos na saúde. A Organização Mundial de Saúde exige de nós, num país de quase 200 milhões de habitantes com saúde universal, o dobro do que nós investimos hoje em saúde.
Jandira Feghali afirmou que a negociação para conseguir mais recursos para a saúde está difícil, já que não há disposição do governo federal em atingir os 10 por cento propostos e, ainda de acordo com a deputada, o Congresso enfrenta divergências sobre os valores.
Apesar das dificuldades enfrentadas no financiamento da saúde pública, Darcísio Perondi, do PMDB, comemorou a destinação de recursos federais para melhorar a política de combate ao câncer em todo o país, com a aquisição de novos equipamentos. No Rio Grande do Sul, vários municípios foram beneficiados.
Darcísio Perondi: No Rio Grande do Sul, nós conseguimos 11 aceleradores lineares, que é para fazer radioterapia. A pessoa com câncer faz primeiro quimioterapia ou toma comprimido ou remédio endovenoso e, depois, se necessário, radioterapia.
Embora considere uma vitória para o país, o deputado defende uma gestão mais eficiente do SUS e aprovação do Saúde + 10 que prevê mais recursos para o setor. O deputado pediu a mobilização de todos os segmentos que lutam por uma saúde de qualidade para pressionar o Congresso a aprovar a medida.
Darcísio Perondi: Os conselheiros municipais de saúde do Brasil inteiro vão precisar invadir Brasília em fevereiro e março para pressionar o governo federal e também nós deputados, aquela parte que às vezes sofre pressão do governo para não votar projetos de saúde para nós invadirmos Brasília em fevereiro e março e votarmos o Saúde+10.
VINHETA/ECONOMIA...
Está em análise na Casa, a revisão da Lei Nacional do Simples. Ex-presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e autor do projeto, Pedro Eugênio, do PT pernambucano, explica que o objetivo da iniciativa é aprimorar a legislação que já vem apresentando resultados.
Pedro Eugênio: Dentre todas as modificações, nós temos alguns aspectos que eu gostaria de ressaltar. Um deles diz respeito à universalização, a permitir que todas as categorias profissionais estejam dentro do Simples. Isso é um dos objetivos do projeto que nós estamos tentando aprovar. Um outro aperfeiçoamento muito importante é colocar no projeto proibições e impedimentos à substituição tributária que ela não seja mais aplicada sobre a micro e pequena empresa.
Segundo Pedro Eugênio, a micro e pequena empresa não pode continuar pagando impostos muito maiores do que aqueles que, pela lei do Simples, estão isentas de pagar.
Relator da medida provisória que reduziu a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da Cofins sobre os produtos da cesta básica, Edinho Araújo, do PMDB de São Paulo, considera a iniciativa como uma das mais importantes para o trabalhador brasileiro.
Edinho Araújo: Com essa medida provisória, a vida do trabalhador ficou muito melhor, tendo em vista que não há impostos a pagar desses produtos que são essenciais e que mais pesam no bolso do trabalhador do nosso país. Nessa medida provisória também incluí o desconto da energia da ordem de 20 a 30 por cento para as casas mais humildes, para todos os trabalhadores, mas também para as pequenas e grandes empresas, a indústria brasileira, onde o ingrediente custo de energia tem um peso muito grande.
O relatório de Edinho Araújo ampliou a lista de produtos correlatos aos da cesta básica, isentando outros itens como o sal, pão de forma, biscoitos, sucos, escova de dentes, fraldas e gás de cozinha, entre outros. As renúncias fiscais previstas para 2014 são estimadas em sete bilhões e meio de reais.
VINHETA/EFEITO....
Existem cerca de cinco mil projetos tramitando na Câmara sobre a reforma trabalhista. Para Jorge Corte Real, do PTB de Pernambuco, entre as reformas estruturantes que estão em debate na Casa, a trabalhista deve ter o debate priorizado.
Jorge Corte Real: Uma dessas reformas é a trabalhista, uma vez que as regras de contratação e manutenção da mão de obra são praticamente as mesmas definidas pela CLT , instituída há exatos 70 anos. Não preciso explicar que a realidade de hoje é completamente diferente daquela de tantas décadas passadas. Tudo se ampliou e se modernizou ao longo desse tempo, menos os dispositivos das leis do trabalho no Brasil que mantém absurda burocracia e elevados encargos transferidos, é claro, para o custo da produção.
Jorge Corte Real defende a flexibilização das relações de trabalho, dando maior autonomia aos sindicatos de patrões e de empregados para firmarem acordos adequados à sua realidade.
A regulamentação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias foi adiada para o mês de março. Leandro Vilela, do PMDB goiano, lamentou que o Palácio do Planalto tenha trabalhado para adiar a votação, alegando ser preciso evitar gastos por causa do déficit nas contas públicas.
Leandro Vilela: É lamentável porque é muito pequeno o custo que se imputa ao governo sobre isso, mas, de outra forma, é muito importante para os agentes de saúde; esses que fazem um grande trabalho pela saúde pública do nosso país; que vão de casa em casa, que vão sob sol e chuva trabalhar pela saúde de cada cidadão brasileiro. Precisamos dar essa conquista aos agentes de saúde que fazem um grande trabalho, diga-se de passagem, por todas as cidades onde cada um atua.
Leandro Vilela cobrou a regulamentação do piso salarial da categoria, argumentando que os agentes comunitários prestam relevantes serviços ao Brasil e merecem o reconhecimento do Congresso, do governo federal e dos municípios para continuarem atuando em favor da saúde pública em todo o país.
VINHETA/EFEITO....
O Estatuto da Juventude define princípios e diretrizes para o poder público criar e organizar políticas para cidadãos de 15 a 29 anos de idade. A matéria foi relatada por Manuela D’Ávila, do PCdoB gaúcho, que destaca a grande participação da sociedade na elaboração do texto legal.
Manuela D’Ávila: Trinta e três por cento do relatório do Estatuto da Juventude foi construído a partir da iniciativa da população, seja de forma virtual através do portal e-democracia, seja em audiência, públicas em todos os estados da Federação e também na Câmara. Então ele é um projeto com muita participação popular. E a primeira lei geral que nós temos para essa parcela da população brasileira que vai dos 15 aos 19 anos e que contempla 55 milhões de brasileiros.
Manuela D’Ávila entende que o Estatuto da Juventude é importante porque estabelece os direitos dos jovens sobre educação e cultura, como, por exemplo, a meia entrada, assim como a forma de organização.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Tramita na Câmara, projeto que prevê a redução nos preços das passagens aéreas em voos domésticos regionais para pessoas carentes que necessitem realizar tratamento médico em outras cidades. Para o autor Carlos Souza, do PSD amazonense, a medida é essencial para a população dos estados do Norte.
Carlos Souza: No Amazonas hoje existe uma dificuldade muito grande não só na área de saúde, como de educação, existe um vazio institucional na nossa região. Nós temos um milhão e meio de quilômetros quadrados. Nós temos municípios mais distantes do que uma viagem de Brasília a Manaus. Nossos irmãos de Manaus sofrem muito essas dificuldades principalmente no campo da saúde e nossas estradas, no Amazonas são os nossa rios. Portanto, hoje viajar de avião não é uma prerrogativa, não é algo fora de comum. Hoje é uma utilidade praticamente pública em termos de necessidade. Então eu preciso que os voos regionais da nossa Amazônia tenha uma tarifa de 30 por cento de desconto.
Segundo Carlos Souza, se o projeto for aprovado vai salvar muitas vidas de pessoas que vivem na região e que pagam um valor muito alto para viagens aéreas.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Proposta de Emenda Constitucional que tramita na Câmara estabelece a inelegibilidade do cônjuge e de parentes em primeiro grau entre si, na disputa de cargos do Poder Executivo em eleições que se realizem concomitantemente.
Autor da iniciativa, Paulão, do PT de Alagoas, explica que o objetivo da medida é aprimorar a lei já existente.
Paulão: Há um vazio na lei, chamado de vacatio legis, que permite que quando você entra no poder, você pode fazer essa manobra que, no caso específico, o prefeito pode ter como vice a esposa e a legislação não proíbe. Então a minha PEC vem suprir uma lacuna da legislação que permite hoje, principalmente em regiões como Nordeste e Norte, que são regiões maiores no sentido de desigualdade social muito grande, de você ter uma visão patrimonialista, onde o prefeito e a esposa controlam com mão de ferro o município, não dando satisfação à sociedade.
Paulão acredita que a medida vai aperfeiçoar a legislação atual, já considerada pelo deputado como avançada no combate ao nepotismo.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos prevê a instalação da coleta seletiva e o fim dos lixões em todas as cidades brasileiras até 2014. Paulo Henrique Lustosa, do PP do Ceará, está apreensivo com o provável não cumprimento dos prazos pela maior parte dos municípios brasileiros.
Paulo Henrique Lustosa: Passados esses quase quatro anos, o cenário que se apresenta é de não cumprimento da lei. A boa parte dos municípios, eu diria que a maior parte dos municípios brasileiros, especialmente os municípios pequenos, os municípios mais pobres, onde o aproveitamento de resíduos não gera interesses econômicos, vão ter dificuldade de cumprir a lei e aí teremos um problema mais grave, porque os municípios e os gestores municipais ficarão expostos à cobrança do Ministério Público Federal, da Justiça, da própria sociedade, pelo não cumprimento daqueles prazos estabelecidos.
Paulo Henrique Lustosa lembra que o prazo final dado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos é agosto de 2014.
Projeto em tramitação na Câmara prevê a realização de campanhas educativas junto à população como item obrigatório nos planos estaduais e municipais de resíduos sólidos. O objetivo, segundo o autor da proposta, Onofre Santo Agostini, do PSD de Santa Catarina, é a preservação efetiva do meio ambiente.
Onofre Santo Agostini: Nós falamos muito em preservação ambiental, preservação do meio ambiente, se fala muito, mas é muita teoria, muita filosofia, e na prática nós fazemos muito pouco em preservar o meio ambiente. Então este projeto de resíduos sólidos é começar a ensinar nas escolas, desde o primeiro e segundo grau, como se faz para proteger o meio ambiente, principalmente dar destino correto para os resíduos sólidos, ter a forma de coletar o lixo e dar um destino correto para o lixo. Assim nós estaremos efetivamente beneficiando o chamado meio ambiente.
Onofre Santo Agostini entende que se as escolas se empenharem nas campanhas, ensinando desde cedo as crianças a não jogarem lixo no chão, o país vai alcançar uma grande conquista na preservação do meio ambiente.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
O Plano Nacional de Educação foi aprovado com modificações no Senado e, por isso, volta a ser debatido na Câmara dos Deputados. Para Professor Sétimo, do PMDB maranhense, o PNE é essencial porque envolve todo o sistema educacional brasileiro.
Professor Sétimo: Sem o plano, todo o planejamento está sujeito a ter um resultado negativo. Nada se pode fazer sem planejamento. Colocando só a LDB, Lei de Diretrizes e Base da Educação? Não, porque o Plano Nacional envolve todo o aspecto do processo, todo o sistema estrutural educacional brasileiro está dentro do Plano Nacional de Educação. O Plano Nacional de Educação trata desde a creche à formação superior. Até pós-graduado, mestrado e doutorado. Então é necessário, o Brasil precisa.
Professor Sétimo fez um apelo para que o PNE seja apreciado rapidamente. Segundo ele, o país não pode passar quatro anos sem o Plano Nacional de Educação.
Apesar de o Programa Internacional de Avaliação de Alunos registrar que o Brasil evoluiu no desempenho em Matemática, Eliene Lima, do PSD mato-grossense, ressalta que mesmo com a melhora de rendimento, o Brasil ainda precisa aperfeiçoar a qualidade do ensino.
Eliene Lima: O Pisa, que é o Programa Internacional de Avaliação de Alunos, divulgado recentemente, aponta que no quesito matemática que é importante na construção de um futuro melhor, nós fomos quem mais melhoramos de 2004 a 2012. Mas infelizmente em 65 países avaliados, os alunos de 15 anos de idade, avaliando o hábito de leitura, a disciplina matemática e ciências, nós amargamos a quinquagésima-oitava posição, ou seja, o oitavo pior país em 65 países avaliados. Temos que trabalhar o fortalecimento do ensino fundamental, do ensino médio, do nosso nível superior, do nosso ensino profissionalizante.
Para o deputado, uma medida importante tomada pelo governo federal foi o envio de alunos para o exterior através do programa Ciência sem Fronteiras. Eliene Lima defendeu mais investimentos no setor para mudar a realidade da educação no Brasil.
VINHETA/EFEITO....
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto de Artur Bruno, do PT do Ceará, que institui sete de abril como o dia nacional de combate ao bullying e à violência nas escolas.
O deputado explicou que a data foi escolhida por causa do assassinato de 12 crianças na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, em 2011, por um ex-aluno que havia sido vítima de bullying.
Artur Bruno: Penso que o bullying é hoje um dos maiores problemas das escolas do país sejam elas públicas ou privadas. São crianças e adolescentes que diariamente são importunadas com agressões físicas ou verbais por outros colegas. E aí portanto, esse dia, sete de abril, passaria a ser o dia nacional de combate ao bullying e à violência nas escolas.
Artur Bruno informou que a proposta já foi aprovada pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça, na Câmara dos Deputados, e, agora, passa a tramitar no Senado para se transformar em lei.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou, no final do ano passado, o relatório da subcomissão especial que analisou, desde 2011, formas de financiamento das chamadas mídias alternativas.
O texto final, apresentado pela relatora Luciana Santos, do PCdoB de Pernambuco, sugere a adoção de medidas para aumentar a participação das mídias independentes no contexto global das comunicações.
Luciana Santos: O relatório tem o objetivo de fomentar essa iniciativa, que ela é livre, que garante a diversidade, a pluralidade das opiniões que circulam no país e, ao mesmo tempo, dar um corte de regionalidade, na medida em que valoriza esse tipo de iniciativa popular. Nós hoje, no Brasil, temos uma concentração dos meios de comunicação que é muito perversa porque você forma opinião sob a ótica de alguns grupos e famílias que dominam a comunicação no Brasil e você fomentando a mídia independente você ajuda a diversificar.
Luciana Santos considera a democratização dos meios de comunicação como uma reforma estratégica para o Brasil. Entre as sugestões do relatório, estão projetos de lei que incentivam o financiamento da mídia de pequeno porte.
VINHETA/EFEITO...
Tramita na Câmara, projeto de lei apresentado por José Mentor, do PT paulista, que proíbe a transmissão televisa de lutas violentas e não olímpicas em todo o território nacional, como é o caso do MMA.
Na opinião do deputado, o combate que tem ganhado audiência nos últimos anos, não pode ser considerado como uma luta marcial nem mesmo como esporte.
José Mentor: Essa luta permite pontapé na cabeça; joelhadas na cabeça; cotoveladas seguidas na cabeça; socos seguidos na cabeça e corta e é sangue para todo lado. O camarada está grogue, caindo e continua apanhando e sangrando. Quer dizer, uma coisa muito violenta. Então não é um esporte, é uma coisa que só propagandeia a violência. Também não é uma luta marcial porque elas cuidam da disciplina, do autocontrole, da autodefesa; não é um ataque; pelo contrário, eles se limitam a defender. E o MMA é justamente o oposto.
José Mentor acrescentou que os combates comprometem a integridade física e, em alguns casos, levam até à morte de quem pratica a luta, além de estimular crianças e adolescentes a adotarem atitudes violentas.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite, bom final de semana e até segunda-feira!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h