Rádio Câmara

  VINHETA/ABERTURA....
Projeto prioriza o atendimento às vítimas de violência doméstica
Polêmica cerca possibilidade de adicionar aromatizante ao cigarro
Proposta regulamenta uso de inseticidas em ações de saúde pública
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Os deputados estudam a regulamentação do uso de inseticidas pelos serviços de saúde pública.
A principal polêmica da matéria diz respeito à proibição da aplicação de inseticida por meio aéreo.
A repórter Vania Alves tem mais informações sobre o tema.
Vania Alves: A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta (PL 3114/08) que regulamenta o uso de inseticidas pelos serviços de saúde pública. O projeto do Senado visa proteger a população de produtos inadequados e também proteger a saúde do trabalhador do setor, muito afetado pelos produtos químicos utilizados. O projeto recebeu substitutivo do deputado Padre João, do PT de Minas Gerais. Foram seis modificações. A primeira delas proíbe que sejam usados na saúde pública produtos que ainda estão em fase de testes e não foram autorizados pela Vigilância Sanitária. A proposta também veda que o País utilize produtos que sejam considerados perigosos por entidades internacionais de saúde, meio ambiente ou alimentação. O relator também propôs que só sejam admitidos inseticidas para os quais o País conheça antídotos para evitar problemas com resíduos no ambiente. A proposta mais polêmica dentro da comissão foi a de que seja proibido fazer aplicação de inseticidade por meio de aeronaves. Diversos deputados, entre eles, Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, argumentaram que é necessário manter alguma flexibilidade nessa área porque pode ser necessário fazer esse tipo de pulverização.
Marcus Pestana: É necessário deixar brechas para quando, em nome da defesa da saúde sanitária, a pulverização se faz necessária.
Vania Alves: O relator argumenta que a pulverização oferece grandes riscos à saúde da população.
Padre João: Porque é uma situação muito delicada uma utilização de veneno mesmo numa situação de epidemia porque são produtos que colocam em risco a saúde das pessoas sobretudo idosos, crianças, pessoas que já têm problema respiratório.
Vania Alves: Mas em sua complementação de voto, o relator acatou sugestão do deputado Saraiva Felipe, do PMDB de Minas Gerais, para admitir que as pulverizações sejam possíveis em situações excepcionais, decretadas pelo Ministério da Saúde. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Caso aprovada e não haja recurso para votação pelo Plenário, volta para que o Senado para análise das modificações. Da Rádio Câmara, de Brasília, Vania Alves.
VINHETA/SAÚDE...
Anselmo de Jesus, do PT de Rondônia, fez um balanço das vantagens e desvantagens da saúde pública brasileira. O parlamentar fez elogios à produção pública de insulina e à transfusão gratuita de órgãos.
No entanto, Anselmo de Jesus criticou o financiamento e a gestão do setor. O deputado também pediu pressa na votação do projeto que regulamenta a carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Anthony Garotinho garantiu, como líder do PR, que o seu partido assim como outras legendas na Casa são contrários à votação de outras matérias enquanto os deputados não aprovarem o piso nacional dos agentes comunitários de saúde.
Segundo Anthony Garotinho, no interior, quem salva a vida das pessoas são os agentes comunitários de saúde, e não é justo que tenham que aguardar enquanto a Casa vota, segundo o deputado, assuntos de interesses de grandes corporações.
VINHETA/EFEITO....
Giovani Cherini, do PDT gaúcho, fez um alerta para os índices de suicídios no Brasil. Segundo o parlamentar, entre 1980 a 2010, mais de 195 mil pessoas tiraram a própria vida no país.
De acordo com Giovani Cherini, o suicídio está atrelado a problemas de distúrbios mentais. Para ele, o país precisa investir em políticas públicas eficazes, além de implantar no Sistema Único de Saúde atendimento para pessoas que sofrem de depressão.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Ao criticar a demora do Senado em aprovar os projetos enviados pela Câmara, Zequinha Marinho, do PSC do Pará, cobrou celeridade na análise da matéria sobre a criação e o desmembramento de municípios. O parlamentar destacou a importância da proposta para garantir a autonomia de muitas comunidades.
Zequinha Marinho cobrou também a aprovação da proposta que estabelece o orçamento impositivo. A PEC obriga a execução orçamentária e financeira de emendas no valor total de até um por cento da receita corrente líquida realizada no ano anterior.
Defensor da proposta que permite a passagem dos servidores públicos dos ex-territórios do Amapá e Roraima aos quadros da União, Evandro Milhomen, do PC do B amapaense, criticou a demora da Câmara colocar na pauta de votações o segundo turno da matéria.
Evandro Milhomen criticou também a letargia do Supremo Tribunal Federal em decidir sobre os recursos dos professores do Amapá que querem continuar a receber o valor referente ao Plano Collor. De acordo com o parlamentar, o corte equivale a 82 por cento dos ganhos dos servidores.
Edinho Araújo, do PMDB paulista, ressaltou a mobilização nacional pelo aumento da arrecadação dos municípios que abrigam hidrelétricas. Segundo o deputado, o estado tem diferentes fontes de receita, enquanto municípios que se tornaram sedes de usinas perderam áreas produtivas com os lagos das hidrelétricas.
Edinho Araújo lembrou que a Câmara aprovou o projeto que eleva o percentual de participação das prefeituras na compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos. O deputado espera que o Senado também aprove a matéria.
Para Plínio Valério, do PSDB amazonense, o governo precisa melhorar o sistema de aviação no Norte do país. Na visão do deputado, viajar na região é perigoso e arriscado.
Plínio Valério também acredita que a Região Amazônica deva ser vista de modo diferenciado pelo poder público. De acordo com o deputado, as normas estabelecidas para o resto do país não têm correspondência nos os estados amazônicos.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
As comissões permanentes da Câmara estão analisando proposta que garante atendimento no Sistema Único de Assistência Social às vítimas de violência doméstica.
O projeto prioriza o recebimento dos benefícios do SUAS para mulheres que sofreram ameaças dos companheiros e estejam vivendo fora da sua casa.
A repórter Karla Alessandra tem mais informações sobre a matéria.
Karla Alessandra: Proposta que inclui as mulheres vítimas de violência doméstica entre os casos em que serão prestados os eventuais benefícios no SUAS - Sistema Único de Assistência Social está sendo analisada pela Câmara. Atualmente, quem define os critérios para a concessão desses benefícios são os Conselhos de Assistência Social de Estados e Municípios. Os auxílios são concedidos aos cidadãos e às famílias em virtude de morte, nascimento, calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária. Eles são concedidos a pedido da pessoa em situação de risco ou pela identificação dessas situações no atendimento dos usuários nos serviços de assistência social. A Comissão de Seguridade Social aprovou substitutivo ao projeto que veio do Senado. O relator na Comissão, deputado Doutor Rosinha, do PT do Paraná, incluiu em seu relatório (PL4652/12) a prioridade no recebimento desses benefícios para mulheres que estiverem vivendo fora de seus lares por estar sofrendo ameaças de maridos e companheiros.
Doutor Rosinha: Porque às vezes uma mulher vítima de violência de um espacamento do marido ou do ex-marido ela está muito vulnerável e não tem condições econômicas hoje para viver fora da casa onde ela está sendo agredida.
Karla Alessandra: A proposta que regulamenta os casos em que serão concedidos os benefício eventuais no Sistema Único de Assistência Social ainda vai ser analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/AGRICULTURA...
A Cooperativa gaúcha Cosulati comemorou 40 anos de fundação, no último dia 19. Luis Carlos Heinze, do PP, destacou a capacidade de cooperação entre os três mil associados e homenageou os 780 funcionários da empresa pelos serviços prestados.
Defensor do sistema cooperativista, Luis Carlos Heinze destacou que a cooperativa é focada na produção de leite, aves e cereais. O parlamentar destacou a importância do trabalho das cooperativas, em especial as do Rio Grande do Sul, no empenho em focar o trabalho do homem do campo.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Ao reafirmar seu compromisso de buscar investimentos que promovam o desenvolvimento sustentável de Rondônia, Marinha Raupp, do PMDB, salientou que, no atual mandato, tem se dedicado a lutar por melhorias na logística de transportes para vencer o isolamento e a dificuldade de escoar a produção regional.
Entre as rodovias federais que cortam o estado, Marinha Raupp destacou a necessidade de concluir as obras da BR-319, que liga Rondônia ao Amazonas; e recuperar trechos da BR-429, que liga os municípios de Presidente Médici a Costa Marques, na fronteira com a Bolívia, para garantir qualidade de vida à população local.
Paulo Magalhães, do PSD, cobrou medidas da Agência Nacional de Transportes Terrestres contra a atuação da concessionária Via Bahia, que administra o trecho concedido da BR -324.
De acordo com Paulo Magalhães, há mais de 100 dias crateras vêm se formando ao longo de cerca de 100 quilômetros de extensão da BR-324, na região de Porto Seco-Pirajá, em Salvador, e a concessionária não tomou providências para resolver o problema.
Em audiência com representantes da Secretaria de Turismo e de Meio Ambiente de Pernambuco, Severino Ninho, do PSB, cobrou agilidade nas obras de pavimentação da estrada da Praia do Sossego, em Itamaracá.
Ao destacar a importância da praia para a população local e para os turistas, Severino Ninho espera que os órgãos ambientais deem celeridade na liberação para o início das obras.
VINHETA/ECONOMIA...
Marcus Pestana, do PSDB mineiro, criticou a política econômica do governo nos últimos 10 anos. De acordo com o parlamentar, o Brasil perdeu oportunidades para intensificar o desenvolvimento econômico e social.
Além de reclamar do baixo crescimento do PIB, Marcus Pestana cobrou uma reforma tributária e criticou as desonerações fiscais feitas pelo governo federal. O parlamentar argumentou que a medida estrangula as contas dos estados e dos municípios.
Paulo Feijó, do PR fluminense, destacou a produção de petróleo no país, que vai ser alavancada com a construção das plataformas P-75 e P-77. O deputado ressaltou ainda a conclusão da plataforma P-55, que será instalada no campo do Roncador, na Bacia de Campos.
Paulo Feijó lembrou a importância dos royalties do petróleo para garantir investimentos em saúde e educação em municípios como Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro.
Chico Lopes, do PCdoB cearense, se mostrou preocupado com o número de reclamações registradas nos Procons de todo o país contra fornecedores de serviços em diversas áreas, com destaque para as operadoras de telefonia.
Chico Lopes citou a eficiência de serviços como Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, Sindec, que integra 24 Procons estaduais e mais de 146 Procons municipais, atendendo a uma média mensal de 150 mil consumidores.
VINHETA/PASSAGEM...
Ainda gera polêmica na Câmara a possibilidade da adição de aromas nos cigarros.
Projeto em discussão nas comissões permanentes visa anular determinação da Anvisa contra a utilização de aditivos nos produtos.
Saiba mais sobre a questão com o repórter Tiago Miranda.
Tiago Miranda: O uso de aditivos em cigarros divide opiniões na Câmara. Esses aditivos podem ser aromatizantes ou estimulantes e servem para tornar o cigarro mais agradável. Ao serem queimadas junto com o tabaco, eles podem se tornar cancerígenos. Uma proposta (Projeto de Decreto Legislativo 3034/10), do deputado Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, busca anular os efeitos da decisão da Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que proíbe o uso de aditivos nos cigarros. O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na última sexta-feira (13), a ministra Rosa Weber, do STF, Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da Resolução (14/12) da Anvisa. O texto já está pronto para análise do Plenário do Supremo, mas sem data definida. A medida impediu que os cigarros com aditivos parassem de ser fabricados a partir de sábado (14) e fossem retirados do mercado em março de 2014, como pretendia a Anvisa. O deputado Moreira Mendes, do PSD de Rondônia, é contra a medida e defende o uso de aditivos no cigarro. Segundo ele, a decisão da Anvisa pode afetar o emprego de mais de 100 mil produtores rurais que vivem da produção de fumo.
Moreira Mendes: Toda essa história, o argumento que o cigarro faz mal para a saúde: então que se proíba definitivamente em todo o lugar, não se vende mais cigarro. Então o governo que arrume uma solução para os 100 mil produtores rurais que são produtores de fumo.
Tiago Miranda: Já o deputado Cesar Colnago, do PSDB do Espírito Santo, que é médico, disse ser a favor da medida da Anvisa.
Cesar Colnago: Sempre usam os mesmos argumentos, vai haver desemprego, vai diminuir o emprego. Não é verdade. Porque só 15% do que é produzido de tabaco no Brasil é consumido no Brasil, somos grandes exportadores de fumo. E não precisamos de aumentar o nível de consumo no Brasil.
Tiago Miranda: Para o relator da proposta na comissão, deputado Arthur Oliveira Maia, do PMDB baiano, a Anvisa extrapolou suas funções ao editar a matéria. Segundo ele, a agência deixou de regulamentar e disciplinar para entrar na competência do Congresso e legislar. Maia se disse pessoalmente contra os aditivos, mas falou que a proibição deve ser feita por lei. Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Miranda.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
A Polícia Civil do Pará encontrou há pouco mais de um mês o corpo de um trabalhador rural da Fazenda Vale do Triunfo, localizada na zona rural de São Félix do Xingu, no sul do estado. A área pertence à Agropecuária Santa Bárbara, ligada ao Grupo Opportunity.
Segundo acusou Delegado Protógenes, do PCdoB Paulista, há denúncias de que os empregados da fazenda que reivindicam direitos trabalhistas sejam perseguidos por seguranças da empresa. O parlamentar cobrou da Justiça punição rigorosa aos responsáveis pela fazenda.
Comissão especial aprovou na tarde de hoje projeto que cria adicional noturno para os servidores da segurança pública. Ao elogiar a proposta, Lincoln Portela, do PR mineiro, informou que o texto foi aprovado sem contestação pelos parlamentares.
Para Lincoln Portela, o adicional noturno é fundamental para uma segurança pública mais eficiente. Além disso, o deputado acredita que a medida garante mais dignidade aos trabalhadores da área.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
Na opinião de Benedita da Silva, do PT fluminense, o discurso do governo brasileiro durante a abertura da Assembleia Geral da ONU, nos Estados Unidos, foi acertado, principalmente por criticar duramente qualquer tentativa de espionagem internacional.
De acordo com Benedita da Silva, o governo brasileiro mostrou ainda determinação ao defender a soberania nacional. Segundo a deputada, governos e sociedades devem estar unidos para criarem estratégias no combate à espionagem.
VINHETA/EFEITO....
O PPS prepara uma nova proposta para construir uma sociedade mais solidária e participativa. O líder do partido, Rubens Bueno, do Paraná, sustentou que o projeto está fundamentado na ética e no combate às desigualdades e à corrupção.
O meio político, de acordo com palavras do parlamentar, precisa reagir às manifestações que exigem imediatas reformas, tanto políticas, quanto econômicas. Rubens Bueno enfatizou que a sociedade não aceita mais assistir à imobilidade política, que acaba por atrasar a inserção do país no mundo globalizado.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
A Universidade Federal de Santa Catarina é a primeira instituição brasileira a construir um veleiro para pesquisa oceanográfica. Onofre Santo Agostini, do PSD, parabenizou os alunos do curso de engenharia mecânica, responsáveis pela obra.
De acordo com Onofre Santo Agostini, o veleiro deve ajudar a diminuir as despesas da universidade, já que a instituição gastava cerca de 120 mil reais por ano com aluguel de embarcações. O parlamentar também informou que a embarcação vai poder ser utilizada a partir do ano que vem.
VINHETA/ CULTURA...
Waldir Maranhão, do PP, registrou a posse de Mãe Stella de Oxóssi na cadeira número 33 da Academia de Letras da Bahia. Para o deputado maranhense, a posse é uma justa homenagem à tradição cultural da Bahia.
O município paranaense de Maringá realizou o vigésimo-quarto Festival Nipo Brasileiro. Ao relatar a importância do evento para a cidade, Luiz Nishimori, do PSDB, salientou que mais de 100 mil pessoas passaram pelo evento.
Os 178 anos da Revolução Farroupilha foram lembrados por Giovani Cherini, do PDT do Rio Grande do Sul. Em comemoração à data, o parlamentar participou de um desfile temático, em Porto Alegre, enaltecendo as lendas do estado, como o Boitatá, o Negrinho do Pastoreio, crendices e superstições locais.
Celso Maldaner, do PMDB catarinense, prestou homenagem ao trabalho desenvolvido pela Escola de Pais do Brasil em suas seccionais de Santa Catarina. O deputado destacou a importância do trabalho desempenhado pela organização na formação da cidadania.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
Na próxima sexta-feira, 27 de setembro, a Rede Record de Televisão vai comemorar 60 anos. Roberto de Lucena, do PV paulista, elogiou a iniciativa do Congresso Federal de realizar sessão solene para homenagear a data.
Roberto de Lucena exaltou o trabalho da emissora em prol da sociedade. O parlamentar também lembrou que a Record foi a única rede de TV a transmitir a inauguração de Brasília ao vivo.
VINHETA/VOTAÇÃO...
Está em tramitação na Câmara projeto que pretende renegociar as dívidas das Santas Casas e hospitais filantrópicos que prestam assistência ao SUS. Para Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, o projeto é importante, porém não vai resolver de forma plena todos os problemas das instituições.
O parlamentar lembrou que as instituições se encontram em grave situação econômica. Além disso, ele destacou que a tabela do SUS não é corrigida há mais de 10 anos. Na opinião de Domingos Sávio, o governo federal deve refinanciar as dívidas junto ao BNDES.
VINHETA/EFEITO....
A falta de quórum impediu as votações na tarde de hoje em Plenário. Partidos da oposição e também base aliada entraram em obstrução, reivindicando a votação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde antes das demais matérias.
Com isso, os deputados não votaram nenhum dos três projetos com urgência constitucional que continuam trancando a pauta.
A primeira matéria concede anistia para as Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos, que tenham débitos tributários e previdenciários com o Fundo Nacional de Saúde.
Outra proposta que teve a urgência pedida pelo Poder Executivo cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, Anater. Também está na pauta a modificação da estrutura de cargos do Dnit, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....