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08/08/2018 20h45

Reforma Trabalhista - parte 4

Neste quarto programa da série especial sobre a Reforma Trabalhista, o 15 Minutos de Cidadania fala sobre jornadas de trabalho e novos modelos de contratação. Fique por dentro!

08 de agosto, às 20h45

A Lei 13.467, de 2017, alterou a legislação trabalhista em mais de 400 pontos. Entre as mudanças, estão o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical; a expansão da possibilidade de jornada de 12x36 para outras atividades; a regulamentação do teletrabalho e do trabalho intermitente; e mudanças nas regras de afastamento por insalubridade para gestantes e lactantes.

O que não muda: o direito ao 13º salário, aos depósitos mensais do FGTS, ao número de férias, a licença maternidade e a licença paternidade.

Participam desta edição: o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN); o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano; a consultora Beatriz Costa, da Câmara dos Deputados; o ministro Alexandre Agra, do Tribunal Superior do Trabalho; e Alex Myller, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.

Se você tem alguma sugestão de tema, mande pra gente pelo WhatsApp (61) 99978-9080, pelo e-mail radio@camara.leg.br ou pelo telefone 0800 619 619.

Apresentação - Márcio Achilles Sardi e Verônica Lima