Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

10/07/2018 20h45

Reforma Trabalhista - parte 2

No dia 13 de julho, a lei que alterou as normas trabalhistas brasileiras completa um ano, e o 15 Minutos de Cidadania preparou uma série especial para explicar as principais mudanças. O tema deste segundo programa é: rescisão contratual

A Lei 13.467, de 2017, alterou a legislação trabalhista em mais de 400 pontos. Entre as mudanças, estão o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, a expansão da possibilidade de jornada de 12x36 para outras atividades, a regulamentação do teletrabalho e do trabalho intermitente e mudanças nas regras de afastamento por insalubridade para gestantes e lactantes.

O que não muda: o direito ao 13º salário, aos depósitos mensais do FGTS, ao número de férias, a licença maternidade e a licença paternidade.

Se você tem alguma sugestão de tema, mande pra gente pelo WhatsApp (61) 99978-9080, pelo e-mail radio@camara.leg.br ou pelo telefone 0800 619 619.

Apresentação - Márcio Achilles Sardi e Verônica Lima