14/12/2017 - 17h07

Projeto obriga bloqueio do sinal de operadoras em presídios

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO)
Daniel Vilela: bloquear o sinal das operadoras é a maneira mais segura para evitar o uso de celulares em presídios

A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera a lei do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen - Lei Complementar 79/94) para determinar que as novas penitenciárias construídas com recursos do fundo devem conter equipamentos de bloqueio de telefonia celular.

A inciativa consta no Projeto de Lei Complementar 345/17, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).

Segundo ele, “a maneira mais segura de se evitar a utilização dos celulares, já que é praticamente impossível coibir sua entrada, é bloquear o sinal das operadoras”.

Pelo texto, caberá ao poder público garantir a continuidade do sinal em áreas urbanas próximas às penitenciárias para evitar prejuízo a usuários que trabalham ou residem nas proximidades. 

Tramitação
O projeto tramita com prioridade e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, deverá ser analisada em Plenário. 

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição - Rosalva Nunes

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