Projeto aumenta área de proibição para venda de bebidas alcoólicas

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Flavinho:  muito o que avançar nas restrições ao álcool

Tramita na Câmara projeto que proíbe a venda de bebidas alcoólicas e a propaganda de bebidas e cigarros próximo a postos de combustíveis dentro de um raio de 50 metros (PL 4061/15).

A proposta, do deputado Flavinho (PSB-SP), também proíbe a publicidade desses produtos ao longo de rodovias federais.

Atualmente, a Lei 11.705/08 (Lei Seca) proíbe a venda de bebidas alcoólicas ao longo das rodovias federais, sendo permitidas apenas em trechos de rodovias que cortam cidades. O texto estende a vedação a estabelecimentos localizados em torno de postos de combustíveis.

Pelo texto, o descumprimento implica multa de R$ 1.500, e em caso de reincidência no prazo de 12 meses, a multa será aplicada em dobro.

Flavinho afirma que, apesar de a legislação ter ampliado o combate ao álcool por condutor de veículos, ainda há muito o que avançar nessa política pública.

"Há uma grande oferta de álcool em lojas de conveniência em todo o País, incluindo até mesmo o oferecimento de bebidas alcoólicas para consumo no local”, defende o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita conclusivamente e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.