Economia

Comissão aprova exigência de que hotéis adaptem 10% dos quartos para pessoas com deficiência

05/07/2018 - 13:51  

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Reunião para atualização sobre o orçamento da Rede Federal em 2017, Recursos para 2018 e Ações de Ensino, Pesquisa e Extensão na Rede Federal. Dep. Zenaide Maia (PR - RN)
A relatora, deputada Zenaide Maia, defendeu a aprovação do texto

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou projeto do deputado Cabo Sabino (Avante-CE) que determina que hotéis, pousadas e similares disponibilizem, em 10% dos seus quartos, estrutura apropriada para receber hóspedes com deficiência ou mobilidade reduzida (PL 8779/17).

Conforme a proposta, no mínimo uma unidade deverá acessível -- quando houver menos de 10 quartos, por exemplo, e a regra de 10% não puder ser cumprida.

A relatora, deputada Zenaide Maia (PHS-RN), disse que o projeto envolve a indústria turística dentre os atores que contribuem para o resgate da dignidade das pessoas com deficiência. "Mais especificamente, aperfeiçoa a legislação aplicável à adaptação das unidades de habitação em meios de hospedagem”, defendeu a parlamentar.

De acordo com o texto, aqueles que, por impossibilidade técnica não possam cumprir a meta prevista, ficam ressalvados da exigência desde que reduzam em 10% o valor da diária para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A proposta também estabelece que as intervenções nos hotéis, pousadas e similares tombados ficam submetidas à autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

O projeto estabelece ainda que o descumprimento das medidas enseja multa e suspensão do alvará de funcionamento.

Tramitação
O projeto, que tramita de forma conclusiva, ainda será analisado pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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