Proposta limita reservas para clientes de operadoras e agências de turismo a 50% da aeronave
26/04/2018 - 09:36
Tramita na Câmara projeto do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) que limita a reserva de assentos para clientes de operadoras e agências de turismo à metade da capacidade das aeronaves (PL 7130/17).
Atualmente, a Lei 11.182/05, estabelece que as companhias aéreas podem definir seus preços e planos de negócio (compreendendo linhas, frequências, horários, tipos de aeronave, entre outros aspectos), e permite que cada transportador adote política própria com respeito à venda de assentos em grupo.
Segundo o parlamentar, o poder de mercado dessas empresas coloca o consumidor direto em posição francamente desfavorável, limitando para além do razoável seu acesso a um serviço público.
“Nossa proposta tenta trazer mais equilíbrio nessa concorrência, do lado dos consumidores, pela aquisição de passagens aéreas. Cremos que a regra aqui sugerida – restringir a reserva de assentos para compra por clientes de operadoras à metade da capacidade da aeronave – pode contribuir para a justiça equitativa, no caso concreto”, disse Leite.
Tramitação
O projeto tramita conclusivamente e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon
