ICMBio confirma editais para concessão de serviços em parque do DF e Chapada dos Veadeiros
Em audiência da Comissão de Turismo, diretor do instituto explicou que concessões abrangerão cobrança de ingressos, estacionamentos, abertura de lojas de conveniência e lanchonetes
30/11/2016 - 21:50
Autoridades do governo ligadas às áreas de turismo e meio ambiente defenderam na Câmara a concessão de serviços nos parques nacionais à iniciativa privada.
O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Turismo nesta quarta-feira (30), com o objetivo de ampliar a visitação nesses locais.
Diretor de Criação e Manejo do Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio), Paulo Carneiro confirmou que, ainda neste ano, o instituto deve lançar os editais para a concessão de serviços como estacionamento, loja de conveniência, lanchonete, transporte interno e cobrança de ingresso nos parques nacionais de Brasília; da Chapada dos Veadeiros, em Goiás; e do Pau Brasil, na Bahia.
Algumas concessões já ocorrem nos parques do Iguaçu, da Tijuca, da Serra dos Órgãos e de Fernando de Noronha. Tanto Carneiro quanto o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Vinícius Lummertz, concordaram que o potencial do País no setor é subaproveitado.
No ano passado, os 76 parques nacionais receberam cerca de sete milhões de visitantes. No entanto, quase metade se concentrou nos parques da Tijuca (2,9 milhões), onde fica o Corcovado, no Rio de Janeiro; e no parque do Iguaçu (1,6 milhões), que abriga as cataratas, no Paraná. Nos Estados Unidos, por exemplo, os parques recebem cerca de 300 milhões de visitantes por ano.
Alternativa viável
Diante da crise econômica e do teto de gastos da União previsto na PEC 241/16, Paulo Carneiro admitiu que o caminho é a concessão de serviços à iniciativa privada. "A demanda é grande e muito maior do que a nossa capacidade institucional de responder. O que estamos desenhando frente ao cenário econômico do setor público é puramente o modelo de concessões. É a alternativa mais viável.”
O presidente da Embratur também defendeu o modelo de concessão de serviços, a fim de que o ICMBio possa se concentrar na conclusão dos planos de manejo e na efetiva gestão dos parques como instrumento de preservação ambiental.
"É muito melhor termos a coragem de fazer e controlar a concessão e o Estado ter a coragem de ter um papel regulador do que ter um papel recuado em que nada acontece. Há hoje no governo uma decisão firme de sair em direção a soluções de caráter de modelo definitivo que também permitam à concessionária o crescimento como empresa”, disse Lummertz.
Agilidade
O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) defendeu acelerar o processo de modernização da gestão dos parques com maior segurança jurídica, seja por meio de projeto de lei ou até de medida provisória.
"Nós poderíamos solicitar ao ICMBio que elencasse, de fato, quais seriam as mudanças legislativas que trariam velocidade, mais equilíbrio e modernidade às medidas de concessão de parques. Também não faltam atores econômicos e instituições da sociedade civil que poderiam trilhar essa caminhada para que esse patrimônio possa ser mais bem usufruído por todos".
Presidente da comissão e autor do pedido de audiência pública, o deputado Herculano Passos (PSD-SP) concordou com a ideia de Otávio Leite de ampliar a segurança jurídica em torno dos instrumentos de parceria da iniciativa privada em serviços oferecidos nos parques.
Receitas
Rodrigo Bezerra Marques, do Ministério do Turismo, argumentou que a perspectiva de aprovação da PEC do Teto de Gastos no Congresso reforça a necessidade de parcerias privadas.
Ele apresentou estudo mostrando que a perspectiva de visitação nos parques nacionais pode ter potencial de gerar até R$ 1,8 bilhão por ano em receitas, valor que pode ser ainda mais expressivo considerando-se os parques estaduais.
Vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta), Luiz del Vigna disse que o setor pode formar um "tripé" na recuperação econômica do País, ao lado da agricultura e da mineração. "Quero ver o Brasil como destino de liderança e referência em ecoturismo", afirmou.
Críticas
Apesar do consenso na audiência pública, o processo de concessão é alvo de críticas de alguns ambientalistas, que temem a privatização integral da gestão dos parques nacionais, unidades de proteção integral da natureza.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Rosalva Nunes