Trabalho rejeita prestação direta de serviços de city tour pelo Estado

30/11/2016 - 16:48  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou proposta que regulamenta a prestação dos serviços de city tour. Conforme o texto, eles deverão ser prestados pelo poder público, diretamente ou mediante autorização.

Caso contrário, deverá haver licitação para oferecimento do serviço por uma agência de turismo. O objetivo é incentivar a atividade e inseri-la em um padrão internacional de qualidade.

A medida está prevista no Projeto de Lei 2861/15, do deputado Goulart (PSD-SP), mas recebeu parecer pela rejeição do relator na comissão, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).

O relator afirmou que a proposta cria barreira ao turismo no Brasil. “Ao inserir essa atividade no rol de funções a serem executadas pelo Estado, cria-se um entrave ao fomento do turismo. Afinal, cabe à iniciativa privada desenvolver as atividades turísticas. Ao Estado cumpriria a função de fiscalizar”, explicou.

Ainda segundo o relator, a proposta fere a livre iniciativa de exploração das atividades econômicas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Rosalva Nunes