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11/03/2016 - 11h49

Comissão de Trabalho amplia beneficiários da Lei Geral do Turismo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que inclui os guias de turismo, as instituições de ensino especializadas em turismo e os turismólogos entre os prestadores de serviços turísticos (PL 4030/08).

A proposta altera a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/08), que hoje prevê que os prestadores de serviços turísticos são os hotéis e similares; as agências de turismo; as transportadoras turísticas; as organizadoras de eventos; os parques temáticos; e os acampamentos turísticos.

A inclusão dos novos profissionais e instituições entre os prestadores permitirá que estes recebam os benefícios que a legislação prevê para o setor, como recursos para treinamento e capacitação, linhas especiais de financiamento e incentivos fiscais.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto a cinco projetos de lei – o PL 4030/08, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), e os PLs 4031/08, 4032/08, 4033/08 e 4034/08, apensados.

O parecer do relator na Comissão de Trabalho, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), foi pela aprovação das propostas nos termos do substitutivo da Comissão de Turismo. Para o relator, “a solução dada pela Comissão de Turismo e Desporto foi apropriada: um substitutivo que engloba todos os projetos, assim corrigindo as lacunas apontadas nos projetos”.

O texto aprovado também estabelece que as cooperativas de táxi passarão a figurar entre as transportadoras turísticas.

Tramitação
Os projetos ainda serão analisados em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição - Mônica Thaty

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