Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
Você está aqui: Página Inicial > Comunicação > Câmara Notícias > Turismo > Turismo aprova seguro-saúde obrigatório para estrangeiro ingressar no Brasil
11/02/2016 - 21h08

Turismo aprova seguro-saúde obrigatório para estrangeiro ingressar no Brasil

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5542/13, do deputado Mandetta (DEM-MS), que obriga turistas estrangeiros a contratar seguro-saúde para ingressarem no Brasil.

Gustavo Lima
dep. Rafael Motta
Rafael Motta modificou a proposta original: seguro deverá ter o valor mínimo de R$ 90 mil 

O relator, deputado Rafael Motta (PSB-RN), recomendou a aprovação da proposta com uma emenda. Essa modificação determina que o seguro deve ter cobertura mínima de R$ 90 mil – piso suscetível a reajustes pelo órgão federal de controle e fiscalização dos mercados de seguro no País.

O texto original não fixava o valor mínimo do seguro e dizia apenas que a quantia deveria ser definida pelo governo após a entrada em vigor da nova regra.

SUS
O relator lembrou que outros países, como os Estados Unidos e os da União Europeia, exigem esse tipo de seguro de estrangeiros. Ele acrescentou que, no Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) já não consegue atender à população local.

“Levando em conta a situação fiscal do País, não faz o menor sentido oferecer atendimento público e gratuito àqueles que aqui não residem e, com isso, não recolhem impostos sobre a sua renda para arcar com o SUS”, argumentou. “Esses visitantes acabam por competir com a nossa população pelos escassos recursos do sistema colocados à disposição”, acrescentou.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tissyane Scott
Edição – Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

Mapa do Portal