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04/01/2016 - 19h24 Atualizado em 04/01/2016 - 19h25

Arquivado projeto que criava programa de turismo cívico em Brasília

Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Aelton Freitas
Aelton Freitas: não houve estimativa de impacto orçamentário nem da origem dos recursos para o custeio da política pública

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6723/10, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que criava o Programa Jovem Cidadão, voltado à promoção do turismo cívico em Brasília.

Como o parecer do colegiado é terminativo e não houve recurso para análise pelo Plenário, a proposta foi arquivada.

O relator, deputado Aelton Freitas (PR-MG), argumentou que a proposta conflita com a legislação orçamentária, já que não prevê o impacto orçamentário e a origem dos recursos para o custeio da política pública.

O objetivo do projeto era levar alunos do ensino fundamental de todo o País para conhecer a história, a arquitetura e os principais monumentos da capital da República. Caberia às secretarias de Educação dos estados e à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Ensino (Undime) selecionar os participantes entre os melhores alunos matriculados no último ano do ensino fundamental de escolas públicas e particulares.

Segundo o projeto, os ministérios da Educação e do Turismo ficariam responsáveis pelo programa.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli

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