Economia

Comissão aprova visto para estrangeiros de países sem relação com o Brasil

02/06/2015 - 13:44  

Reprodução/TV Câmara
dep. Renato Molling
Renato Molling: lei atual é discriminatória e hostil ao estrangeiro proveniente de país sem relações diplomáticas com o Brasil

A Comissão de Turismo aprovou o Projeto de Lei 8227/14, do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que permite a concessão de vistos temporários e de turista a estrangeiros de países não reconhecidos pelo Brasil, caso de Taiwan, Chipre do Norte e outros.

A proposta altera a lei que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil (Lei 6.815/14). Ela estabelece que o estrangeiro de país não reconhecido pelo governo brasileiro fica sujeito à concessão de laissez-passer para permanecer no Brasil. Esse documento é mais precário e tem validade pré-determinada.

Discriminatória e hostil
Para o relator da proposta, deputado Renato Molling (PP-RS), a lei atual é discriminatória e hostil ao estrangeiro proveniente de país sem relações diplomáticas com o Brasil.

Ele destaca o caso de Taiwan, país sem relações diplomáticas com o Brasil, por imposição da China, mas que mantém relações informais com diversos outros países.

“A manutenção dessa legislação, que remonta ao período autoritário e da pré-globalização, faz com que os originários de Taiwan tenham vistos de turista e vistos temporários negados, concedendo-lhes apenas documentos precários e de curta validade”, exemplificou.

Molling disse que o Brasil deixa de receber 7 milhões de turistas taiwaneses de alta capacidade de consumo por conta dos entraves burocráticos.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito).

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo

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