Economia

Comissão de Turismo aprova aplicação de FGTS no setor

06/11/2014 - 11:23  

Elton Bomfim
Benjamim Maranhão
Maranhão retirou o trecho que previa o uso dos recursos apenas para estados e município.

A Comissão de Turismo aprovou, na última quarta-feira (29), proposta que permite a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na infraestrutura turística. Atualmente,  a Lei 8.036/90, que trata do fundo, prevê aplicação dos recursos apenas em habitação, saneamento e infraestrutura urbana.

A medida está prevista no Projeto de Lei (PL 6876/13), do deputado Danilo Forte (PMDB-CE). A proposta foi aprovada com uma emenda do relator, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), que retirou o trecho do texto original que previa a utilização dos recursos na infraestrutura “para estados e municípios”. Maranhão entendeu que esse detalhamento poderia impossibilitar investimentos do governo federal no setor.

Apesar da ressalva, o relator considerou a proposta “meritória”. “O Brasil necessita urgentemente de investimentos relevantes na infraestrutura do setor do turismo, de maneira a transformar as enormes potencialidades turísticas do País em efetiva atividade econômica geradora de renda e de postos de trabalho”, observou.

Maranhão destacou ainda que, com a medida, os benefícios podem se estender até as pequenas localidades distantes dos grandes centros, mais necessitadas de investimentos.

O relator também explicou que a proposta não afetará o caráter do FGTS de proteção ao trabalhador brasileiro. “Não está sendo proposta uma nova modalidade de saques de recursos do fundo, mas apenas sendo possibilitada uma alternativa de investimentos com os recursos de que o FGTS atualmente dispõe”, disse Maranhão.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

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