Comissão rejeita projeto que que institui feriado de carnaval em lei e com data fixa
30/10/2014 - 12:36 • Atualizado em 03/11/2014 - 10:46
A Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio rejeitou, na quarta-feira (29), proposta que fixa em lei a data do feriado de carnaval. Atualmente, o carnaval é um feriado móvel, que ocorre 40 dias antes da Páscoa, e a folga é adotada por tradição, sem estar prevista em lei.
Conforme o Projeto de Lei 1503/11, do deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), o Carnaval passaria a ser comemorado sempre na primeira terça-feira de março, separado do calendário religiosa.
Autor do relatório que recomenda a rejeição do projeto, o deputado Guilherme Campos (PSD-SP) sustenta que a definição do feriado em lei seria um “retrocesso econômico” para cidades que não tem o carnaval como fonte turística.
“O Brasil já possui muitos dias livres de obrigação laboral-produtiva, redundando na queda da produção, do consumo, do nível de emprego, da arrecadação, o que configura prejuízo para a economia”, acrescentou.
Atualmente, são sete os feriados nacionais discriminados na Lei 662/49, quais sejam: 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro, quando só são permitidas atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis.
Tramitação
Como recebeu pareceres divergentes (a favor e contra), o PL 1503/11 perdeu o caráter conclusivo e seguirá para o Plenário, após ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O parecer a favor foi aprovado em novembro de 2012 na então Comissão de Educação e Cultura, hoje desmembrada em Comissão de Educação e Comissão de Cultura.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
