Comissão aprova uso de dinheiro de fundo de turismo para capacitar profissionais do setor
A proposta ainda precisa ser analisada por duas comissões, antes de seguir para o Plenário.
06/12/2013 - 11:24
A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) o uso de recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para financiar atividades de formação e capacitação dos profissionais do setor. A medida está prevista no Projeto de Lei 7339/10, do deputado Fábio Faria (PSD-RN).
Atualmente, de acordo com a lei que regulamenta o fundo (11.771/08), essas verbas são usadas para custear projetos e empreendimentos reconhecidos pelo Ministério do Turismo como de interesse turístico, os quais deverão estar abrangidos nos objetivos da Política Nacional de Turismo.
O relator, deputado Valadares Filho (PSB-SE), defendeu a aprovação do texto. “Ao considerarmos o peso social, cultural e econômico que a atividade turística tem para o desenvolvimento sustentável de regiões específicas do Brasil, concluímos que o aporte de recursos pelo Fungetur pode contribuir para minimizar a carência de mão de obra qualificada nesses destinos turísticos”, argumentou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
