Seguridade aprova distribuição obrigatória de preservativos em hotéis
De acordo com o texto aprovado, os hotéis também terão que distribuir folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis.
23/09/2013 - 16:05
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou no último dia 18 o Projeto de Lei 1272/11, do Senado, que obriga hotéis, motéis, pousadas, pensões e estabelecimentos similares a fornecer a seus clientes, gratuitamente, preservativos e folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).
A proposta foi aprovada com uma emenda acolhida anteriormente na Comissão de Turismo e Desporto para determinar que preservativos e folhetos educativos fiquem à disposição dos hóspedes no balcão ou na cabine de recepção dos estabelecimentos. O texto original do projeto não define o local onde os objetos seriam disponibilizados. O objetivo da emenda é não causar embaraços na presença de menores ou famílias, idosos ou religiosos.
O relator na Comissão de Seguridade foi o deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), que recomendou a aprovação da matéria. “A proposta introduz um mecanismo simples e de fácil execução para a promoção da saúde sexual da população brasileira”, observou.
A proposta determina ainda que os estabelecimentos deverão fornecer, no mínimo, um preservativo por casal, que poderá optar por modelos masculinos ou femininos. Já a forma e o conteúdo dos folhetos educativos serão definidos em regulamento.
O descumprimento das normas configurará infração à legislação sanitária federal e poderá provocar, em último caso, o cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento, além de multa.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Janary Júnior
