27/12/2018 - 19h23

Projeto concede registro a automóveis com mais de 30 anos

 

Alexandre Vieira
Direito e Justiça - Geral - Carros apreendidos bens apreensão pátio
Automóveis antigos com "placa amarela" podem chegar a 20 mil no País

A Câmara analisa projeto que concede Certificado de Registro de Veículo aos automóveis antigos com mais de 30 anos (ou suas réplicas), mediante apresentação de declaração de propriedade e origem lícita com firma reconhecida (PL 10923/18). A proposta, do deputado José Mentor (PT-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e inclui essa previsão no texto.

A proposição preserva a questão da segurança veicular, já que o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular, documento que autoriza a circulação dos veículos, só será expedido após a vistoria nos DETRANs.
Mentor explica que em 1998, quando se alterou o formato e modelo das placas dos veículos, muitos proprietários não puderam vistoriar seus carros até o prazo estipulado, o que deixou esses veículos sem qualquer registro perante os órgãos de trânsito.

No Brasil, existem cerca de 20 mil automóveis conhecidos como “clássicos” entre nacionais e importados, nessa situação. São necessariamente os automóveis antigos com “placa amarela”, que não foram recadastrados pelos donos até 1990, quando a placa passou a ser de três letras.

Estima-se que o antigomobilismo gere atualmente mais de 500 mil empregos diretos e indiretos, e promova receitas nos três níveis de mais de dois bilhões de reais ao ano”, explicou o parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

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Comentários

Sérgio | 08/01/2019 - 17h47
Por favor veja a resolução 661 do Contran que quer banir os registros de carros com placa amarela, muitas vezes nós colecionadores encontramos veículos com muitos anos de atraso na documentação que é o primeiro ítem que precisamos resolver. Grato Sérgio
Renato Capelari Filho | 04/01/2019 - 11h57
Lembro aos deputados que muitos veículos antigos são restaurados a partir de carcaças compradas em ferro velho e que não tem nenhuma documentação anterior, ou seja, apenas a numeração de chassi. Nesses casos também será possível fazer o registro do veículo? Se não for, seria necessário incluir no projeto algum tipo de documento diferenciado para pelo menos comprovar a propriedade no caso de transporte para exposições, OK?
paulo mello | 03/01/2019 - 21h56
Eu possuo dois carros antigos da época de placa amarela ,que não estão no meu nome e não tenho como localizar os antigos donos... por favor incluam esta situação também para que estes carros possam voltar a circular legalmente!