20/12/2018 - 16h27

Deputados mostram prós e contras do capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras

A comissão mista que vai analisar o tema elegeu presidente e indicou relator nesta quinta-feira

Beto Barata/Presidência da República
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Objetivo da MP é reduzir o nível de aversão ao investimento estrangeiro

Desde 13 de dezembro, está valendo a Medida Provisória (MP) 863/18 que permite até 100% de participação estrangeira no capital das empresas de aviação comercial. Até então, havia um limite de 20%, previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7565/86).

A MP também acaba com a exigência de sede no Brasil para os concessionários de serviços aéreos. O governo Michel Temer argumenta que uma das intenções é reduzir o nível de "aversão ao investimento estrangeiro" no País. Relator de uma proposta (PL 7425/17) semelhante na Câmara, o deputado Paulo Azi (DEM-BA) cita benefícios da medida para a economia e a população.

"O texto da MP é praticamente idêntico ao nosso parecer que, inclusive, já foi lido no Plenário da Casa. Entendo que é relevante e necessário. O País não poderia mais conviver com um setor de tamanha importância na nossa economia impedido de receber investimento estrangeiro. E a consequência que imaginamos é o aumento da concorrência com a ampliação de novas empresas, novos voos e um serviço de melhor qualidade a preço justo", afirmou.

Tributação
Já o vice-líder do PT deputado Carlos Zaratini (SP) não acredita em redução no preço das passagens porque a medida provisória não abrange temas tributários. Ele lembra que as tarifas são impactadas principalmente pelo ICMS sobre o querosene combustível, o que influi inclusive no fato de alguns voos domésticos serem bem mais caros do que os internacionais. Zaratini vê outros reflexos negativos para a população.

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"A gente está muito preocupado com essa medida porque ela, de fato, internacionaliza todas as empresas de aviação do Brasil, que já são poucas e boa parte já está em mãos de capitais estrangeiros. Isso é problema porque vamos viver sob o predomínio dos interesses do capital estrangeiro. Em um país extenso, como é o Brasil, é muito difícil o controle sobre qualquer empresa de aviação", lamentou.

Comissão Mista
A medida provisória que permite 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras será analisada, a partir de fevereiro, em uma comissão mista.

Nesta quinta-feira (20), um acordo de lideranças partidárias garantiu a eleição do deputado Wellington Roberto (PR-PB) como presidente do colegiado. Ele nomeou o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) como relator e o deputado Herculano Passos (MDB-SP) como relator revisor da MP. Os parlamentares já apresentaram 20 emendas com sugestões de alterações ao texto.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Íntegra da proposta:

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

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Comentários

Peter Biondi | 20/01/2019 - 16h16
Sou professor internacional desse assunto. Gostaria de dar um curso sobre esse assunto para o pessoal da camara.
valldir dos santos | 21/12/2018 - 15h19
Concordo plenamente com a exposição do Deputado Carlos Zaratini - Não havendo redução de impostos, não haverá redução nos preços das passagens, independente de empresas nacionais ou estrangeiras. Visar lucros cada vez mais, são prioridades das empresas, princiupalmente estrangeiras, cada vez mais claro e evidente no mundo capitalista. Entendo sinceramente que será um caos para nossa empresas, caso venha a ser aprovada definitivamente o projeto. Daí aumento nas passagens aéreas e desemprego nas empresas que vem atendendo de forma satisfatória. Que interesses polítcos há por trás das mudanças?
weberson | 21/12/2018 - 12h07
***Não podendo, porém equalizar investimentos, retorno e valor da passagem, bem como a tributação necessária que compense o investimento o que o governo fará? Balança comercial Favorável de um setor para subsidiar o outro. Pensemos isso sobre privatização, terceirização extensas parcerias não planejadas O país simplesmente não consegue manter níveis de investimentos e tecnológico. E tudo isso acontece sem planejamento, sem avaliar custo de oportunidade, e externalidades