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17/12/2018 - 15h33

Comissão aprova multa para quem estacionar em vaga de idoso ou deficiente

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião para discussão sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dep. Vicentinho Junior (PR - TO)
Vicentinho Júnior, relator: proposta desestimula ocupação de vagas especiais por quem não tem autorização

A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto que aumenta a multa em cinco vezes do condutor que estacionar indevidamente seu veículo em vaga destinada a idoso ou pessoa com deficiência (PL 3575/15).

O texto prevê ainda que, caso haja reincidência no prazo de 12 meses, o condutor tenha suspenso o direito de dirigir e pague ainda o valor da multa em dobro daquela primeiramente aplicada.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Atualmente, a legislação já prevê a infração como gravíssima, punida com multa.

A proposta original, do deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), previa detenção de seis meses a dois anos para o motorista que cometer a infração. Mas o relator na comissão de Viação e Transportes, deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), manteve as alterações aprovadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que considerou a punição desproporcional.

“O texto sujeita o infrator ao pagamento do valor referente à multa gravíssima multiplicada pelo fator cinco. Dessa forma, além de punir os infratores com maior rigor, desestimula-se a ocupação das vagas de estacionamento especiais por aqueles que não tem autorização para utilizá-las ”, explicou Vicentinho Junior.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

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Comentários

Julio | 21/12/2018 - 21h50
Acho um absurdo que uma multa por estacionamento seja mais alta que por excesso de velocidade ou outra ação que ponha vidas em risco. Ninguém corre risco de vida por estacionar em vaga de idoso ou deficiente. Sei da importância dessas vagas, mas acho um enorme exagero a quantidade que a lei exige. Quando vou em um supermercado, por exemplo, vejo dezenas de vagas ociosas e nenhum deficiente fazendo compras. Nós shoppings idem. Vagas preferenciais, no meu entendimento, servem mais para gerarem arrecadação por multas do que para ajudar idosos e deficientes.
antonio mantovani | 18/12/2018 - 09h57
Como idoso, (30/07/1953) veja com muita temeridade essa medida. Na minha visão e menos agressiva, seria o agente ao verificar a falta de identificação de idoso e deficiente, o guinchamento do veiculo ao patio, além é logico das penalidade gravíssima ao condutor.
Aurino Andrade | 17/12/2018 - 21h47
Como deficiente, vejo como muita esperança esta medida. Apelar somente à educação dos motoristas nao é suficiente para impedir oportunistas que tanto desrespeitam nossos direitos. Somente quando doer no bolso, o condutor brasileiro aprenderá a ter educação. Fica registrado também o apelo àos órgãos de fiscalização, aqui do DF, que muitíssimo raramente fiscalizam as vagas preferenciais. Credencias vencidas e notadamente diferente do modelo oficial, são vistas com muita freqüência por quem tenta utilizar as vagas preferencias.