Comissão de Transportes aprova obrigatoriedade de extintores em túneis
23/11/2018 - 11:44
A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que torna obrigatória a instalação de extintores de incêndio em túneis com mais de 200 metros de comprimento. Quando a extensão do túnel ultrapassar 1.000 metros, também deverão ser instaladas câmeras de monitoramento.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), ao Projeto de Lei 8418/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). Detalhes relativos a quantidade, localização e tipos de extintores serão regulamentados posteriormente pelas autoridades estaduais competentes.
O projeto original previa apenas a obrigatoriedade de instalação de extintores de incêndio, mas o relator decidiu incluir na proposta a previsão de instalação de sistema de circuito interno de TV quando a extensão do túnel ultrapassar um quilômetro.
Segundo Lessa, as câmeras serão usadas para monitorar a via e, principalmente, para evitar furtos dos extintores de incêndio.
Ele cita uma instrução normativa do o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo que aponta para a necessidade de se manter extintores em túneis com mais de 200 metros. A recomendação também consta em norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
“A experiência do estado paulista fortalece a necessidade de uma legislação federal que cuide da obrigatoriedade de instalação dos extintores de incêndios nos túneis de transporte rodoviário”, avalia Lessa.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira
