Proposta estabelece regra para cobrança de excesso de bagagem no transporte aéreo
29/10/2018 - 18:39
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3570/15, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que pretende fixar procedimento de cobrança por excesso de peso de bagagem no transporte aéreo.
Segundo o texto, cada empresa ficará encarregada de estabelecer e divulgar, nos seus canais de venda, o valor a ser cobrado por quilo de excesso de peso de bagagem em determinado voo, assim como ocorre com as tarifas.
“Diante da informação que lhe for prestada, o consumidor poderá avaliar se vale a pena adquirir o bilhete na companhia a, b, c ou d, considerando a perspectiva de despachar bagagem em excesso”, afirma o autor da proposta.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
