21/08/2018 - 11h07

Proposta acaba com exigência de certificado para veículo com alteração

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Fórum: Instituir a Política Nacional de Prevenção do Diabetes. Dep. Sérgio Moraes (PTB - RS)
Moraes: Além de não ser razoável, ao exigir novo CAT em pequenas modificações em veículos já licenciados, o Poder Executivo exorbita seu poder regulamentar

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 992/18, do deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que susta a necessidade de novo Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) para veículos com alterações.

O texto está previsto na Resolução 291/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Esse certificado foi criado para as empresas comprovarem que os veículos remodelados atendem uma série de testes e especificações técnicas e foram homologados.

Se um ônibus, por exemplo, for transformado em uma moto-casa (motorhome) ele precisa de um novo CAT. Segundo Sérgio Moraes, o valor cobrado varia entre R$ 15 mil a R$ 20 mil.

Para o deputado, a exigência de um novo CAT é exagerada quando não há alteração das características de trafegabilidade do veículo. “A notícia é que esses documentos são vendidos e, muitas vezes, negociados por telefone sem qualquer vistoria nos veículos.”

O deputado afirmou que o mais lógico seria exigir um Certificado de Segurança Veicular (CSV) para o veículo modificado, como é feito para carros que usam Gás Natural Veicular (GNV) como combustível.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcia Becker

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Comentários

Carlos santos | 13/12/2018 - 18h14
Obviamente essa proposta não poderia partir de alguém que não viva esse drama, como um açougueiro, por exemplo, mas o brasileiro é assim, vive achando picuinha pra falar mal. Parabenizo o Sr. DEPUTADO pela bela iniciativa, pois muitos brasileiros são reféns dessas malditas leis que foram feitas pra beneficiar alguns.
willian ito lourenço | 21/11/2018 - 10h57
Parabéns! excelente iniciativa. fica muito difícil você ficar dentro da lei sendo que é muito caro para se obter esses documentos, oque faz com que nós da classe de baixa renda fique sem essa documentação e consequentemente contra a lei do estado, fiz um orçamento em uma empresa para a mudança de uma kombi para transformar em carro de lanche ficou em torno de 30 mil reais, no caso com meu amigo toda a montagem + a kombi ficaria menos de 17 mil reias sem a documentação, então acho sim que deve-se modificar essa lei injusta que beneficia as grandes empresas!
Jorge Alfredo Buuron | 19/11/2018 - 18h29
Político sendo Político e legislando a beneficio próprio, lembrando que a Família do Deputado Sérgio Moraes é proprietário de uma fábrica de MotorHome, o projeto é bom , precisamos mesmo desburocratização do sistema, mas agir em benefício próprio para levar vantagem econômica não é aconselhado.