Empresários criticam MP que prevê preços mínimos para fretes de caminhoneiros

26/06/2018 - 22:01  

Em audiência pública na tarde desta terça-feira (26), representantes do empresariado criticaram a Medida Provisória 832/18, que estabelece preços mínimos para os fretes dos caminhoneiros. Segundo os empresários, o tabelamento previsto pela MP cria insegurança jurídica, desorganiza cadeias produtivas e provoca aumentos de preços, que serão repassados aos consumidores. O debate foi realizado no Senado pela comissão mista encarregada de analisar a matéria.

O consultor de Infraestrutura e Logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antonio Fayet, disse que o agronegócio não pode ser submetido a tabelamentos porque os preços do setor são influenciados por fatores como as condições do mercado internacional de alimentos. Ele também citou problemas internos da economia.

“Tivemos uma crise na Petrobras, que foi destruída. Os preços do petróleo cresceram, e os nossos não foram reajustados. Estamos espremidos entre o preço internacional e o mercado interno”, declarou.
Conforme Fayet, é necessário resolver questões como a “tributação elevadíssima” dos combustíveis e os altos custos dos pedágios nas rodovias brasileiras.

O presidente da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), Luis Henrique Teixeira Baldez, afirmou que a tabela de preços mínimos de fretes não pode ser aplicada diante de todas as circunstâncias e especificidades do mercado.

“A MP tem caráter nacional: o frete mínimo de quem passa pela BR-163 é igual ao de São Paulo, mas não poderia ser, de maneira nenhuma. Precisaríamos ter a consciência de que seria preciso, no mínimo, regionalizar as discussões”, argumentou Baldez. “A MP introduz insegurança jurídica e cria componentes inflacionários. Toda a cadeia, em menor ou maior medida, vai cair no bolso do consumidor”, advertiu.

Busca de equilíbrio
Tânia Zanella, gerente-geral da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), destacou que é necessário encontrar um “caminho de equilíbrio” entre as necessidades do setor de produção e dos transportadores. Segundo ela, a tabela de fretes desconsiderou questões sazonais, como a existência de períodos de alta e baixa das safras.

“Alguns pontos [da MP] precisam de melhorias, porque as tabelas provocaram um acréscimo de até 140% nos custos dos fretes às cooperativas. Há grandes cooperativas que, diante do custo elevado do tabelamento, estão fazendo contas para adquirir frotas próprias”, alertou Zanella.

De acordo com José Hélio Fernandes, presidente da NTC & Logística, entidade das empresas de transportes de cargas, a tabela fixada pela MP será cumprida, pelo fato de se tratar de uma lei em vigor. Porém, ele sugeriu que sejam formadas câmaras setoriais, com integrantes do governo, das empresas e dos caminhoneiros, a fim de aperfeiçoar os mecanismos de formação de preços de fretes.

“A NTC já elabora indicadores de custos de transportes. A quantidade de variáveis é enorme, e por isso o nosso posicionamento sempre foi contra tabelas. Cada setor tem um diferencial, como equipamentos, custos de manutenção, valor agregado da carga e condições das rodovias. É difícil encaixar [esses fatores] em um modelo muito simples. Cabe uma análise muito mais profunda”, ponderou.

Dificuldades de escoamento
André Nassar, presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), disse não poder concordar com uma solução que ameaça os negócios do seu ramo de atuação. Na visão dele, a MP inviabilizou o escoamento da produção do setor, porque as empresas já haviam se organizado com base nos preços de fretes anteriores à edição da medida provisória.

“Nós partimos de um preço internacional, que chega para o produtor. No momento em que muda a regra do frete, precisamos rebalancear a cadeia inteira. A MP mudou o patamar de frete em cima de 75% da safra já comprada. O nosso primeiro pedido é que qualquer tipo de tabela não valha para a safra em operação, porque ela já está totalmente estruturada”, argumentou. “Há um sistema logístico montado que funciona muito bem e fez o Brasil ser o maior produtor de soja e o quarto maior produtor de milho do mundo. É hora de pensar no peso da MP em relação a essa cadeia”, completou Nassar.

O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo (Fetcesp), Flávio Benatti, lembrou que a situação do setor se agravou muito, a partir final de 2017, em função da política de realinhamento de preços da Petrobras.

De acordo com ele, nunca houve uma política de transportes efetiva no Brasil. “Estamos vivendo a maior crise de transportes de cargas do País — o que o caminhoneiro recebe é pouco, e o que embarcador paga é muito, porque não tem opções”, criticou. “Ficar sem tabelamento no caso dos autônomos é uma situação dramática, e para outros setores do transporte o tabelamento é o pior caminho”, afirmou Benatti.

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Reportagem – João Pitella Junior
Edição – Marcelo Oliveira