Viação e Transportes debate novas regras para seguro obrigatório de acidentes de trânsito

19/06/2018 - 08:20  

A Comissão de Viação e Transportes debate hoje proposta que substitui o DPVAT por um novo Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (Soat). Pela proposta (PL 8338/17), os proprietários de veículos poderão escolher a companhia seguradora autorizada de sua preferência para contratar o Soat. O debate será realizado a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ)

Na avaliação de Leal, a proposta altera sensivelmente todo o sistema de seguro obrigatório, impactando tanto na contratação como na forma de indenização, sendo necessário, portanto, ouvir especialistas e autoridades públicas, que nos auxiliem na análise e decisão sobre o PL.

“Passados mais de 40 anos de sua criação, acreditamos que é o momento de rediscutir o marco regulatório do seguro DPVAT de forma plena, procurando adequar suas coberturas, valores de indenização, forma de operação e todos os demais aspectos, para melhor atender aos anseios e às necessidades do cidadão brasileiro”, afirma.

Foram convidados:
- o diretor de solvência da Superintendência de Seguros Privados, Ícaro Demarchi Araújo Leite;
- o diretor técnico da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), Alexandre Henriques Leal Neto;
- o diretor-executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Antonio Carlos Rosa de Oliveira Junior; e
- o presidente da Seguradora Líder-DPVAT, José Ismar Alves Torres.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 11

A audiência pública será interativa pelo e-Democracia.

Da Redação – RL