Proposta cria faixas mais baratas para taxa de fiscalização de drones
14/10/2015 - 20:33
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3011/15, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que pretende estabelecer a certificação e homologação de drones. O texto acrescenta dispositivos na Lei 11.182/05, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e fixa os valores da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil.
Atualmente, a Anac enquadra os Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants) como avião com peso máximo de decolagem (PMD) menor que do 5.700 kg; helico´ptero com PMD menor do que 2.730 kg; dirigi´vel e bala~o, prevendo para a homologação uma taxa de cerca de R$ 890 mil. Para Hauly, esse valor é “extremamente alto e desconexo com a realidade” quando se trata de drones.
Assim, para permitir a certificação e a homologação de drones, a proposta prevê o enquadramento em dois novos grupos de aeronave remotamente pilotada:
- com PMD inferior a 150 kg e superior a 25 kg, com taxa de R$ 400 mil; e
- com PMD inferior ou igual a 25 kg, com taxa de R$ 100 mil.
“A proposta visa a permitir a certificação do setor, ao mesmo tempo que estimula o reconhecimento deste segmento no mercado da aviação civil”, afirma Hauly.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli