Projeto aumenta pena para combinação de preços entre empresas, como postos de gasolina
05/06/2018 - 12:53
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9773/18, do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que aumenta a pena do crime de cartel praticado por empresas. O cartel se caracteriza por acordo entre empresas independentes para atuação coordenada, no sentido de restringir a concorrência e elevar preços
Com o texto, a pena passa a ser de reclusão de 4 a 8 anos e multa. A atual legislação prevê reclusão de 2 a 5 anos e multa.
Pinato argumenta que, apesar de ser considerado crime, esse tipo de negociação ainda é comum entre administradores de postos de gasolina. “Isso onera indevidamente não apenas os donos de automóveis, mas toda a cadeia produtiva, que necessita do transporte terrestre para escoar a produção, além dos cidadãos que dependem do transporte público”, sustenta o autor.
Em caso de reincidência em crime de formação de cartel, o projeto prevê que será aplicada a pena de revogação da licença ou do alvará de funcionamento do estabelecimento.
A proposta altera a lei que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei 8.137/90) e a lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/11).
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser apreciada em Plenário.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Wilson Silveira
