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05/06/2018 - 12h53

Projeto aumenta pena para combinação de preços entre empresas, como postos de gasolina

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública para prestação de esclarecimentos sobre Operações do BNDES na compra de ações e debêntures do grupo JBS e sobre suposta compra de grande quantidade de dólares, pelo grupo JBS, no dia 17/05/2017, momentos antes da publicação, pelo site do O Globo, sobre gravações envolvendo a empresa. Dep. Fausto Pinato (PP - SP)
Pinato: cartel dos postos de gasolina onera toda a cadeia produtiva

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9773/18, do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que aumenta a pena do crime de cartel praticado por empresas. O cartel se caracteriza por acordo entre empresas independentes para atuação coordenada, no sentido de restringir a concorrência e elevar preços

Com o texto, a pena passa a ser de reclusão de 4 a 8 anos e multa. A atual legislação prevê reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Pinato argumenta que, apesar de ser considerado crime, esse tipo de negociação ainda é comum entre administradores de postos de gasolina. “Isso onera indevidamente não apenas os donos de automóveis, mas toda a cadeia produtiva, que necessita do transporte terrestre para escoar a produção, além dos cidadãos que dependem do transporte público”, sustenta o autor.

Em caso de reincidência em crime de formação de cartel, o projeto prevê que será aplicada a pena de revogação da licença ou do alvará de funcionamento do estabelecimento.

A proposta altera a lei que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei 8.137/90) e a lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/11).

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser apreciada em Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Wilson Silveira

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