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28/05/2018 - 10h07

Congresso recebe medidas provisórias do acordo do governo com caminhoneiros

As MPs reservam parte do frete da Conab para caminhoneiros autônomos, preveem a fixação do preço mínimo do frete e dispensam o pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões (quando o veículo está vazio)

O Congresso Nacional recebeu na manhã desta segunda-feira (28) as três medidas provisórias assinadas pelo presidente Michel Temer que resultaram do acordo com os caminhoneiros para pôr fim à greve nacional iniciada no dia 21. Além das MPs, o governo anunciou a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel por 60 dias. A redução do preço do combustível é um dos pontos principais da pauta dos grevistas.

Tânia Rêgo/Agência Brasil
Transportes - caminhões - Paralisação dos caminhoneiros na Rodovia Presidente Dutra, no Rio de Janeiro.
Caminhoneiros de todo o País estão parados desde a segunda-feira passada

A MP 831/18 reserva 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas de transporte autônomo, sindicatos e associações de autônomos. Os transportadores serão contratados sem licitação. O preço do frete não poderá exceder ao praticado pela Conab. Além disso, o contratado deve atender aos requisitos estabelecidos pela companhia, que é vinculada ao Ministério da Agricultura.

A Conab utiliza as transportadoras para movimentar grãos pelo País e garantir o abastecimento de todas as regiões. Os serviços de transporte são contratados por leilão eletrônico.

Preço mínimo
A MP 832/18 institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, com a finalidade de promover condições razoáveis à realização de fretes no território nacional. Segundo o texto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicará duas tabelas por ano (dias 20 de janeiro e 20 de julho) com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga (geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel) e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios.

O texto determina que representantes das cooperativas de transporte de cargas e dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos participarão da fixação dos preços mínimos. A ANTT publicará a primeira tabela, com vigência até 20 de janeiro de 2019, no prazo de cinco dias, a contar deste domingo, data em que a MP foi publicada.

Por fim, a MP 832 estabelece que os preços do frete fixados pela ANTT terão natureza vinculativa e a não observância deles sujeitará o infrator a indenizar o transportador pelo dobro do que seria devido, descontado o valor já pago.

Projeto da Câmara
A MP 832 foi elaborada com base no Projeto de Lei 528/15, do deputado Assis do Couto (PDT-PR), já aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado. O texto também institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, com preços mínimos de frete fixados a cada seis meses. A proposta está na pauta do Plenário do Senado desta segunda, onde tramita com o número PLC 121/17.

A aprovação do projeto é uma das reivindicações dos caminhoneiros. Nos últimos dias Assis do Couto participou das negociações entre o governo e os grevistas. Apesar de apoiar o movimento, ele pediu, em pronunciamento em rede social neste sábado, que fossem retiradas as faixas, espalhadas em diversas regiões do País, com pedido de intervenção militar. As faixas teriam sido colocadas por uma parte dos manifestantes.

Pedágio
A última medida provisória editada pelo governo (MP 833/18) altera a Lei dos Motoristas (Lei 13.103/15) para estender para as rodovias estaduais, distritais e municipais a dispensa de pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões, uma das principais reivindicações dos grevistas. Atualmente, o benefício é válido somente para as rodovias federais, conforme a lei e o Decreto 8.433/15.

Segundo a MP, o caminhoneiro que circular com os eixos indevidamente suspensos, para não pagar o pedágio, poderá receber multa de natureza grave.

Tramitação
Serão criadas agora três comissões mistas para analisar as medidas provisórias. Depois das comissões, as MPs serão votadas pelos plenários da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Wenderson Oliveira Santiago | 06/06/2018 - 23h57
Boa noite. Trabalho a 10 anos com transportador autônomo. Vi meu frete não sofrer rejuste de nem 10% nesse período ser engolido por aumentos absurdos do diesel de mais de 100% (de 1,75 o litro aos 3,60 atualmente) e pedágios em aproximadamente 50% de aumento, isso sem falar dos custos de manutenção e pneus que tbm subiram muito no período. Venho aqui através desta pedir com toda a humildade nos de condições de trabalhar, nossas frotas ja estão sucateadas, as vezes não temos condições nem de manter pneus em bom estado. Ajude-nos aprovar essa tabela que ja fala frete mínimo para termos dignidade
Conceição | 31/05/2018 - 17h07
É lamentável que um país que lutou tanto pela democracia dizendo-se escravo da ditadura militar tenha legisladores ou melhor malabaristas que distraem o povo jogando pra cima ou para os lados suas responsabilidades e deixando de assumir sua culpa; homens que legislam em benefício próprio e de suas famílias, que se banqueteiam com seus vale terno, vale moradia , e tantos outros enquanto o país é levado por milhares de trabalhadores mesmo apesar de alguns não entenderem as motivações de outros, pois os malabaristas sempre saiem bem e o público ainda assim os aplaudem.Deveriamos dizer não ao circ
GILBERTO | 31/05/2018 - 11h09
CONCORDO COM O VICENTE, OCASIONARAM UM CAOS NO PAIS EM UMA ÉPOCA DE DIFICULDADE FINANCEIRA EXTREMA, MEXERAM COM UMA TROPA DE APROVEITADORES QUE QUEREM EXATAMENTE ESTAS OPORTUNIDADES PRA CRIAR OU FAZER VOLTAR IMPOSTOS, TAXAS E TUDO MAIS. BAIXAM 0,46 NO DIESEL E VOLTA IMPOSTOS QUE HAVIAM SIDO RETIRADOS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DE 30 SETORES DA ECONOMIA, ALÉM DISSO OS PREÇOS ELEVADOS NESTES DIAS VÃO SER MANTIDOS EM ALIMENTOS E OUTROS. E AINDA VÃO COLOCAR A GASOLINA EM 6,00 O LITRO EM MENOS DE 90 DIAS. AS PALAVRAS QUE DEFINEM BEM: "IRRESPONSABILIDADE COM O COLETIVO, TIRAR PROVEITO DA SITUAÇÃO.