Prazo para elaboração de propostas para redução de mortes no trânsito termina em agosto

23/05/2018 - 16:20  

Até 1º de agosto, a Polícia Rodoviária Federal e os conselhos estaduais de trânsito precisam entregar ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) as primeiras propostas para cumprimento do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). A lei que criou o plano (Lei 13.614/18), sancionada em janeiro, prevê que o número de mortes e lesionados em acidentes no trânsito deve cair pela metade no prazo de 10 anos. 

Em audiência pública sobre o assunto nesta quarta-feira (23) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, a diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde do Ministério da Saúde, Maria de Fátima Souza, informou que desde 2011, o número caiu de 43.256 mortes no trânsito naquele ano para 38.022 mortos em 2016, redução de apenas 13%.

Os números caíram mais aceleradamente a partir de 2015, graças ao Projeto Vida no Trânsito, iniciativa coordenada pelo Ministério da Saúde para prevenir lesões e mortes no trânsito ao longo da Década de Ação Pela Segurança no Trânsito. "O custo de tratamento de um acidentado é tão alto que é mais barato para nós pagarmos um fiscal de trânsito do que pagar pelas internações", disse Maria de Fátima.

Mortes
Há também, segundo a diretora, um subnotificação das mortes, porque os falecimentos decorrentes de internações motivadas por acidentes de trânsito não são computados como resultado do acidente em si. Segundo a representante do Ministério da Saúde, houve 180.442 internações por acidentes, que custaram ao SUS cerca de R$ 253 milhões.

O perfil de acidentados é de, principalmente, homens e jovens. E as motos são responsáveis por 30% das mortes. O álcool foi responsável por 5.070 falecimentos em acidentes de trânsito em 2016.

Nas rodovias federais, a redução de mortes foi um pouco maior, segundo o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Borges Dias. Ele salientou que, nas estradas federais, morreram 8.075 pessoas no ano de 2011; e 6.419 em 2016. Uma redução de pouco mais de 20%.

Municípios
O presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito (Focotran), Horácio Mello e Cunha Santos, cobrou a criação de mecanismos que facilitem aos municípios o acesso a recursos para a realização de projetos viários e campanhas educativas.

"Investir em trânsito hoje não é um gasto público, mas um retorno. O Brasil gasta R$ 56 bilhões com acidentes de trânsito. Se tivesse esse dinheiro disponível para o trânsito, daria, por exemplo, para construir 560 quilômetros de metrô por ano", alertou.

Fiscalização
Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), disse que, no próximo ano, a Comissão de Viação e Transportes deve iniciar uma cobrança da diminuição das lesões e falecimentos nas vias brasileiras com base no Plano Nacional de Redução de Mortes.

"Vamos esperar um ano pelo menos para saber como ele vai ser implementado, mas vamos começar a cobrar essa redução através dos números”, anunciou.

Os dados de mortes nas estradas de 2017 devem ser apresentados parcialmente no próximo mês de setembro e consolidados em março do ano que vem. A representante do Ministério da Saúde adiantou, no entanto, que a redução ficará em cerca de 3%.

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição - Geórgia Moraes