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21/05/2018 - 16h01

Comissão aprova uso de fundo de segurança para financiar unidades de perícia móvel

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7850/17, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que permite financiar unidades de perícia móvel com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Apreciação do relatório. Dep. Subtenente Gonzaga (PDT - MG)
Subtenente Gonzaga, relator: unidades poderão ser usadas em caso de acidentes

O objetivo é fortalecer o combate à embriaguez nos volantes com o uso dessas unidades de perícia móvel nos casos em que o motorista se recusar a fazer o teste do bafômetro. O relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), votou pela aprovação do projeto por considerar que as unidades de perícia serão utilizadas não apenas nas fiscalizações da Lei Seca, mas também em caso de acidentes.

“O serviço se tornará mais eficiente, atenuando custos e aumentando a segurança dos agentes públicos que atendem a essas ocorrências e, também, a segurança jurídica na persecução penal que se seguirá depois”, disse.  Gonzaga lembrou a experiência dos juizados especiais móveis, que promovem conciliação entre as partes envolvidas em acidentes.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Geórgia Moraes

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