Projeto permite financiamento de perícias móveis com recursos de fundo de segurança
21/07/2017 - 15:53
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7850/17, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que permite financiar unidades de perícia móvel com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O objetivo é fortalecer o combate à embriaguez nos volantes com o uso dessas unidades de perícia móvel nos casos em que o motorista se recusar a fazer o teste do bafômetro. O deputado lembrou que, embora a justiça tenha admitido outras provas de embriaguez ao volante, diferentes de perícia ou bafômetro, a questão é controversa e gera recursos às condenações.
“O uso de unidades móveis de perícia durante grandes operações e blitzes permitirá aos departamentos estaduais de trânsito identificar um maior número de infratores, tornando as vias de circulação urbanas mais seguras para condutores e pedestres e, paralelamente, minimizando o volume questionamentos judiciais por parte dos acusados”, argumentou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Geórgia Moraes