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18/05/2018 - 17h15

Comissão isenta de multas motoristas de ambulância, carros policiais e batedores

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta de multas por infrações de trânsito ou outras sanções administrativas os motoristas de ambulâncias, batedores de segurança pública, condutores de carros de bombeiros e outros veículos de salvamento ou segurança pública. A regra só vale se o veículo estiver em serviço durante a infração. 

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o orçamento da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. Dep. Hugo Leal (PSB - RJ)
Hugo Leal, relator: isenção de multas vai economizar tempo e trabalho dos órgãos de segurança pública

Os deputados aprovaram o texto do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que amplia a regra prevista no projeto original para outras categorias, como os guardas municipais, mas determina que a isenção só será concedida se o veículo cumprir as normas de identificação, iluminação e alarme sonoro previstas o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O Projeto de Lei 6687/16, dos deputados Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), trata apenas da isenção de multa aos condutores de veículos de salvamento e segurança pública em serviço. Já o texto aprovado pela comissão garante, entre outros pontos, livre circulação e parada para carros de batedores e os veículos por eles escoltados.

Além disso, a livre circulação de veículos da segurança pública é estendida aos carros das guardas municipais e metropolitanas. O projeto também especifica normas sobre a iluminação dos veículos de polícia e de fiscalização e determina a padronização dos dispositivos de alarme sonoro pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Outra regra incluída pelo projeto torna claro que o dono dos veículos de segurança e de salvamento poderão ser responsabilizados por danos a terceiros de forma objetiva, ou seja, bastando a comprovação do dano e do nexo causal, sem necessitar a comprovação da culpa ou dolo do agente.

Multas
O projeto aprovado ainda pune com multa e retenção do veículo o motorista que desrespeitar as regras de alarme sonoro ou de iluminação intermitente nos carros de segurança pública e salvamento. A infração é considerada gravíssima.

A isenção de multas, segundo Leal, vai economizar tempo e trabalho dos órgãos públicos, já que atualmente as multas e infrações são geradas, encaminhadas à polícia, bombeiros ou forças armadas, que precisam localizar os motoristas, interpor recursos aos órgãos de transito para justificar a necessidade de serviço.

“Nesse processo todo, quantos servidores são envolvidos? Quanto tempo e recursos são gastos desnecessariamente? E mais: quanto transtorno e aborrecimento foram causados aos policiais, bombeiros, agentes de trânsito e condutores de ambulâncias, que já vivem em constante adrenalina e tensão?”, disse.

Já as demais modificações nas regras de iluminação, alarme sonoro e identificação dos automóveis de segurança pública, salvamento e fiscalização buscam modernizar a lei atual. “O objetivo é dar maior eficiência e clareza ao trânsito de veículos que possuem prorrogativas de circulação, estacionamento e parada”, justificou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Geórgia Moraes

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Comentários

Adilson | 22/08/2018 - 13h20
Muito interessante e bem vindo essa nova situação porém deveria existir alguém que analisem algumas situações por exemplo estou com a CNH suspensa por pontuação e sou condutor de ambulância e estou sem poder trabalhar até cumprir o tempo determinado pelo Detran mas não sei como julgam as infrações pois as infrações só são gravíssimas no código de trânsito assim fica a população com menos uma ambulância prata socorro isso é ridículo
Angelo marcio da silva rocha | 22/08/2018 - 08h51
Oi bom dia sr Dp sou motorista de ambulacia aqui na cidade di rio e minha empresa esta querendo pònir todos motorista descontando as montas eu gostaria de saber o que podemos faser pra não paga as mesma e sabemos que nei o teto salarial recebemos da categoria dada por vcs ai na alej gato e espero uma resposta ass ANGELO M