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18/05/2018 - 16h40

Comissão aprova câmera de segurança em rodovias concedidas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5717/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que torna obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos dos trechos a serem concedidos.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o PL 6172/16, que regulamenta as atividades fundamentais do trabalhador aeroportuário. Dep. Cabo Sabino (AVANTE/CE)
Cabo Sabino, relator, autorizou a polícia a ter acesso às imagens captadas

A proposta determina que os órgãos de segurança pública tenham acesso, em tempo real ou por gravação, às imagens geradas. O texto inclui a regra na Lei de Concessões de Serviços Públicos (Lei 8.987/95).

Relator na comissão, o deputado Cabo Sabino (Avante-CE) defendeu o texto na forma de substitutivo. Ele inseriu artigo que autoriza a polícia ter acesso às imagens captadas pelas câmeras.

“Isso vai permitir que haja o intercâmbio com os órgãos de segurança pública das imagens que se encontram sob o poder do concessionário, o que é imprescindível para o combate e a prevenção de crimes’, justificou o parlamentar.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ouça esta reportagem na Rádio Câmara

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Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

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